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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

378 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENATO CORREA FELISBERTOCPF

Reu

CASAN COMPANHIA CATARINENSE AGUAS E SANEAMENTOCPF

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SCCNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Outros

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

LUCAS JOAQUIM· OAB SC 037614· CPF 001.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 (21/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2149899/SC (2024/0210564-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CARLOS EUCLIDES MARQUES EMBARGANTE: ANA MARIA MARQUES EMBARGANTE: PAULO EUCLIDES MARQUES ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC019555 RENAN FONTANA FERRAZ - SC039005 DIANA ALINA CORDEIRO CORRÊA - SC062010 EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN ADVOGADOS: OSVALDO CEDÓRIO DOS... (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 039005· CPF 051.***.***-51

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Outros

RAQUEL IUNG SANTOS· OAB SC 066146

DIANA ALINA CORDEIRO CORRÊA· OAB SC 062010

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5059469772022824000020250424161609 (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EUCLIDES MARQUES (RECORRENTE)

2. ANA MARIA MARQUES (RECORRENTE)

3. PAULO EUCLIDES MARQUES (RECORRENTE)

Reu

4. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAQUEL IUNG SANTOS· OAB SC 066146

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

DIANA ALINA CORDEIRO CORRÊA· OAB SC 062010

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL IUNG SANTOS· OAB SC 066146

Reu:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Reu:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Reu:

DIANA ALINA CORDEIRO CORRÊA· OAB SC 062010

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALETE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE GIOVANELLA· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALETE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALETE/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAOUN0 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SALETE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GIOVANELLA· OAB SC 019582· CPF 029.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE GIOVANELLA· OAB SC 019582· CPF 029.***.***-08

Outros

ESTELA PAMPLONA CUNHA· OAB SC 28806

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

ELISANGELA GUCKERT BECKER· OAB SC 16409· CPF 936.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900052-87.2015.8.24.0070/SC RELATOR: BRUNA LUIZA HOFFMANN INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 24/10/2025 - Despacho (27/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (AGRAVANTE)

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Advogados

Autor:

THIAGO ZELIN· OAB SC 037362· CPF 047.***.***-51

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

DENISE MARIA DULLIUS· OAB SC 020542· CPF 022.***.***-52

Autor:

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA· OAB SC 035634· CPF 010.***.***-09

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

THIAGO ZELIN· OAB SC 037362· CPF 047.***.***-51

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

DENISE MARIA DULLIUS· OAB SC 020542· CPF 022.***.***-52

Reu:

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA· OAB SC 035634· CPF 010.***.***-09

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900020-66.2017.8.24.0085/SC RELATOR: Mayara Gomes Pedroso RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (04/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

DAVI ALEJANDRO SORIA MAIACPF

KARLA REPETTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

TARCISIO DE ADADA· OAB SC 007329· CPF 387.***.***-68

Reu:

FRANCISCO RODRIGO DOS SANTOS· OAB SC 048273· CPF 888.***.***-87

Reu:

GREICE FRANKLIN DA SILVEIRA LIMA· OAB SC 060903· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DAVI ALEJANDRO SORIA MAIACPF

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

KARLA REPETTOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TARCISIO DE ADADA· OAB SC 007329· CPF 387.***.***-68

Autor:

GREICE FRANKLIN DA SILVEIRA LIMA· OAB SC 060903· CPF 008.***.***-16

Autor:

FRANCISCO RODRIGO DOS SANTOS· OAB SC 048273· CPF 888.***.***-87

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

FABIO DA SILVA MACIEL· CPF 924.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0 (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (AGRAVANTE)

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Autor:

GREICE FRANKLIN DA SILVEIRA LIMA· OAB SC 060903· CPF 008.***.***-16

Autor:

TARCISIO DE ADADA· OAB SC 007329· CPF 387.***.***-68

Autor:

FRANCISCO RODRIGO DOS SANTOS· OAB SC 048273· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

GREICE FRANKLIN DA SILVEIRA LIMA· OAB SC 060903· CPF 008.***.***-16

Reu:

TARCISIO DE ADADA· OAB SC 007329· CPF 387.***.***-68

Reu:

FRANCISCO RODRIGO DOS SANTOS· OAB SC 048273· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050262-19.2021.8.24.0023/SC RELATOR: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 06/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 7.121.659,93

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 (13/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 7.121.659,93

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

STC - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

GRAZIELA ALESSANDRA MOREIRA PISA· CPF 006.***.***-00

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Reu:

VINÍCIUS DEMARCHI JUVENCIO· OAB SC 044981· CPF 066.***.***-86

Reu:

GUILHERME DA SILVA RAMOS· OAB SC 052001· CPF 048.***.***-08

Reu:

GISELE SCHMIDT FIOR· CPF 092.***.***-00

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SC 066525· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003370232019824002320250911162604 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 7.121.659,93

Autor

STC - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA RAMOS· OAB SC 052001· CPF 048.***.***-08

Autor:

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SC 066525· CPF 051.***.***-28

Autor:

VINÍCIUS DEMARCHI JUVENCIO· OAB SC 044981· CPF 066.***.***-86

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

MARCELLO KONS MARTENDAL· CPF 098.***.***-95

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

GRAZIELA ALESSANDRA MOREIRA PISA· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003370232019824002320250210135314 (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STC SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA/

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SC 66525

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 10693· CPF 675.***.***-15

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

GUILHERME DA SILVA RAMOS· OAB SC 52001

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 67050· CPF 047.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SC 66525

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 10693· CPF 675.***.***-15

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

GUILHERME DA SILVA RAMOS· OAB SC 52001

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 67050· CPF 047.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003370-23.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Daniela Vieira Soares AUTOR: STC SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA/ ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA RAMOS (OAB SC052001) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ADVOGADO(A): DIEGO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC066525) RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento:... (22/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 19.441,58

Autor

PHILLIPP RODOLFO DA SILVEIRA TEIXEIRACPF

MARIA NATALIA DA SILVEIRACPF

PABLO GUSTAVO SILVEIRA CORREACPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GASPAR DA ROSA· OAB SC 046261· CPF 072.***.***-09

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES· OAB SC 072552· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180 (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 19.441,58

Autor

MARIA NATALIA DA SILVEIRACPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES· OAB SC 072552· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Água e/ou EsgotoRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA NATALIA DA SILVEIRA (RECORRENTE)

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Advogados

Autor:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES· OAB SC 072552· CPF 020.***.***-80

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

ANA LUIZA GASPAR DA ROSA· OAB SC 046261· CPF 072.***.***-09

Autor:

CILENE MANENTE BARBOZA· OAB SC 019880· CPF 059.***.***-14

Reu:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES· OAB SC 072552· CPF 020.***.***-80

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES· OAB RS 103861

Reu:

ANA LUIZA GASPAR DA ROSA· OAB SC 046261· CPF 072.***.***-09

Reu:

CILENE MANENTE BARBOZA· OAB SC 019880· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5038488-61.2021.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50059156620198240023/SC) RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 179 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 122 - 11/09/2024 - Determinada a citação (26/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 20.020,00

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

CHARLES CAGOL DO NASCIMENTO· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 20.020,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 20.020,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

CHARLES CAGOL DO NASCIMENTO· CPF 076.***.***-00

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045995672022824002320250314164117 (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 4.536.143,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 4.536.143,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 4.536.143,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

HANERON VICTOR MARCOS· CPF 004.***.***-39

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Reu:

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 062.***.***-32

Reu:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

Reu:

GRACIELA DA SILVA MORLO· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Reu

2. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

GRACIELA DA SILVA MORLO· OAB SC 059552· CPF 038.***.***-21

Autor:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

Autor:

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SC 039037· CPF 062.***.***-32

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

GRACIELA DA SILVA MORLO· OAB SC 059552· CPF 038.***.***-21

Reu:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

Reu:

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SC 039037· CPF 062.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0500078-73.2011.8.24.0141/SC RELATOR: Isabela Ferreira Sauer AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 28/07/2025 - PETIÇÃO (29/07/2025)

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