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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO AMORIM CASTROCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JAYRO TORRES DOS SANTOS SOARES· OAB PI 20415· CPF 054.***.***-99

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO AMORIM CASTROCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JAYRO TORRES DOS SANTOS SOARES· OAB PI 20415· CPF 054.***.***-99

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AMORIM CASTRO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JAYRO TORRES DOS SANTOS SOARES· OAB PI 20415· CPF 054.***.***-99

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AMORIM CASTRO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JAYRO TORRES DOS SANTOS SOARES· OAB PI 20415· CPF 054.***.***-99

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO AMORIM CASTRO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA 1 - RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800819-76.2024.8.18.0068 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Cláusulas Abusivas] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM CASTRO em face de se... (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MEYRE STEPHANE BOMFIM SALESCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI(NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194013/PI (2025/0024450-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI ADVOGADO: ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187 RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA ADVOGADO: BEATRIZ AMORIM CASTRO - PI022225 RECORRIDO: MEYRE STEPHANE BOMFIM SALES ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI016161 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

MEYRE STEPHANE BOMFIM SALESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

MEYRE STEPHANE BOMFIM SALESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA· CPF 367.***.***-15

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· CPF 088.***.***-79

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0809552482020818014020250807113446 (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE)

2. MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE)

Reu

MEYRE STEPHANE BOMFIM SALESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA· OAB PI 007187

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA· OAB PI 007187

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDA: MEYRE STEPHANE BOMFIM SALES DECISÃO Intimação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0809552-48.2020.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Extraordinário (id. 11110196) interposto nos autos do Processo n.º 0809552-48.2020.8.18.0140, com fulcro no art. 102, III, da CF, contra o acórdão de id. 10219737, proferido pela 2ª Câmara de Direito Público deste TJPI, assim ementado: EMBARGOS DE DECL... (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA· OAB PI 009513· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 002209· CPF 288.***.***-15

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· OAB PI 022225· CPF 088.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA· OAB PI 009513· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 002209· CPF 288.***.***-15

Reu:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· OAB PI 022225· CPF 088.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSELIR DE ANDRADE FONSECACPF

Reu

OI S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA FONSECA NETO· OAB PE 53728· CPF 701.***.***-54

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· OAB PE 52317· CPF 088.***.***-79

Autor:

LUCAS COSTA DALMEIDA LINS· OAB PE 53734· CPF 081.***.***-82

Reu:

PRICILLA BARROS DE OLIVEIRA FALCÃO· OAB PE 21474· CPF 030.***.***-39

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de OI S.A. em 17/03/2025 23:59. (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 40.105,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 40.105,53

Autor

11.823.947 IVANILDO AVELINO DE PONTESCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA FONSECA & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Autor:

JOAO FILIPE CARNEIRO RIBEIRO· OAB PE 49574· CPF 051.***.***-46

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Reu:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· OAB PE 52317· CPF 088.***.***-79

Reu:

JOSE LUIZ DA FONSECA NETO· OAB PE 53728· CPF 701.***.***-54

Reu:

KALLINY MOURA BARBOSA· OAB PE 54371· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO BEZERRA DE AMORIMCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA FONSECA NETO· OAB PE 53728· CPF 701.***.***-54

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· OAB PE 52317· CPF 088.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

MARIA DO ROSARIO BEZERRA DE AMORIMCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DA FONSECA NETO· OAB PE 53728· CPF 701.***.***-54

Reu:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· OAB PE 52317· CPF 088.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 43.706,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DA FONSECA & FILHOS LTDACNPJ

Reu

AVELINO PONTES - OBRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· OAB PE 52317· CPF 088.***.***-79

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Reu:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· OAB PE 52317· CPF 088.***.***-79

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Publicação (15/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA e outros (5) DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL 0013660-08.2010.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id 25294377) interposto nos autos n° 0013660-08.2010.8.18.0140 com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão (id 15846505) proferido pela 1ª Câmara de Direito Público deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONST... (20/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

ELZANIRA MONTEIRO DA SILVACPF

ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDESCPF

JOSE ALMIR NERI DA SILVACPF

MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREUCPF

MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· CPF 088.***.***-79

Reu:

KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PI 6152· CPF 626.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIA CARLA SOARES DE SOUSACPF

JOSE ALMIR NERI DA SILVA

ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDESCPF

ELZANIRA MONTEIRO DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

ELZANIRA MONTEIRO DA SILVACPF

ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDESCPF

JOSE ALMIR NERI DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO· OAB PI 5914· CPF 946.***.***-00

Autor:

KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PI 6152· CPF 626.***.***-87

Autor:

ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES· OAB PI 8741· CPF 021.***.***-71

Autor:

DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS· OAB PI 5563· CPF 000.***.***-93

Autor:

MARCEL COSTA ARCOVERDE· OAB PI 4009· CPF 473.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PI 6152· CPF 626.***.***-87

Reu:

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO· OAB PI 5914· CPF 946.***.***-00

Reu:

NELSON NERY COSTA· OAB PI 172· CPF 138.***.***-53

Reu:

ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES· OAB PI 8741· CPF 021.***.***-71

Reu:

MARCEL COSTA ARCOVERDE· OAB PI 4009· CPF 473.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/02/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

JOSE MARIA REBELO SILVACPF

Advogados

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: JOSE MARIA REBELO SILVA DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECILA NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005050-17.2011.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 21607849) interposto nos autos do Processo 0005050-17.2011.8.18.0140 com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 10952683, proferido pela 4ª Câmara de Direito Público deste TJPI, assim ementado, in litteris: “CIVIL. PROCESSO CIVIL.... (01/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

JOSE MARIA REBELO SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· CPF 088.***.***-79

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

JOSE MARIA REBELO SILVACPF

Advogados

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA APELADO: CLELIA DO SOCORRO SOUSA RIBEIRO Advogados do(a) APELADO: ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967-A, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805-A, MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto. COOJUDPL... (24/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 65.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

CLELIA DO SOCORRO SOUSA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Reu:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Reu:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

CLELIA DO SOCORRO SOUSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· CPF 088.***.***-79

Reu:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Reu:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Reu:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atualização de ContaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

CLELIA DO SOCORRO SOUSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Autor:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Autor:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· CPF 088.***.***-79

Reu:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Reu:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Reu:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Reu:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· CPF 088.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA APELADO: CLELIA DO SOCORRO SOUSA RIBEIRO Advogados do(a) APELADO: ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967-A, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805-A, MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687-A RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO ORDENADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SANE... (20/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

CLELIA DO SOCORRO SOUSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Autor:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Autor:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· CPF 088.***.***-79

Reu:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Reu:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Reu:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Reu:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· CPF 088.***.***-79

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