CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 972.595,87

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

GELMA DE FATIMA ARANTESCPF

JHORDANNA SOARES ARANTESCPF

ANDIARIO ARANTES NETOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Reu:

BRUNO BARCELLOS SILVA· OAB SP 231023· CPF 278.***.***-08

Reu:

EDILBERTO ACÁCIO DA SILVA· OAB SP 088905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

GELMA DE FATIMA ARANTESCPF

ANDIARIO ARANTES NETOCPF

JHORDANNA SOARES ARANTESCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Reu:

BRUNO BARCELLOS SILVA· OAB SP 231023· CPF 278.***.***-08

Reu:

EDILBERTO ACÁCIO DA SILVA· OAB SP 088905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

ANDIARIO ARANTES NETOCPF

GELMA DE FATIMA ARANTESCPF

JHORDANNA SOARES ARANTESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

A. B. D. A. L. P. D. M.

A. C. P. D. S.

AGENOR JERINO DE MELOCPF

AILTON PAULO DA SILVA

ALLISSON DE MELO MOREIRACPF

+ 90 outros

Reu

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

Advogados

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

BRUNO BARCELLOS SILVA· OAB SP 231023· CPF 278.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

BRUNO BARCELLOS SILVA· OAB SP 231023· CPF 278.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 912.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCINETE RAMOS DE SALES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCINETE RAMOS DE SALESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 912.000,00

Autor

FRANCINETE RAMOS DE SALESCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FRANCINETE RAMOS DE SALESCPF

Advogados

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· CPF 473.***.***-49

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE RAMOS DE SALESCPF

Reu

2. FRANCINETE RAMOS DE SALES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

EDILBERTO ACÁCIO DA SILVA· OAB SP 088905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708833-08.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: FRANCINETE RAMOS DE SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 282905116, declaro satisfeita a obrigação de fazer. À parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente o pedido de cumprimento de obrigação de pagar, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2026 15:20:25. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou ate... (15/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE RAMOS DE SALESCPF

Reu

2. FRANCINETE RAMOS DE SALES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

EDILBERTO ACÁCIO DA SILVA· OAB SP 088905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708833-08.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: FRANCINETE RAMOS DE SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 282905116, declaro satisfeita a obrigação de fazer. À parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente o pedido de cumprimento de obrigação de pagar, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2026 15:20:25. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou ate... (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 195.134,04

Autor

ROBERTA CAROLINE SILVA LUCIOCPF

MARIA VITORIA DA SILVACPF

CICERO DEUVANILTON DA SILVACPF

ANA LAURA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEER/MG

Advogados

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Autor:

EDILBERTO ACÁCIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Outros

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO DEUVANILTON DA SILVA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ANA LAURA DA SILVACPF

CICERO DEUVANILTON DA SILVACPF

MARIA VITORIA DA SILVACPF

ROBERTA CAROLINE SILVA LUCIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ANA LAURA DA SILVACPF

CICERO DEUVANILTON DA SILVACPF

MARIA VITORIA DA SILVACPF

ROBERTA CAROLINE SILVA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO

Último movimento: Juntada de documento (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ANA LAURA DA SILVACPF

CICERO DEUVANILTON DA SILVACPF

MARIA VITORIA DA SILVACPF

ROBERTA CAROLINE SILVA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VITORIA DA SILVACPF

ROBERTA CAROLINE SILVA LUCIOCPF

CICERO DEUVANILTON DA SILVACPF

ANA LAURA DA SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

CICERO DEUVANILTON DA SILVACPF

ANA LAURA DA SILVACPF

MARIA VITORIA DA SILVACPF

ROBERTA CAROLINE SILVA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DEUVANILTON DA SILVACPF

Reu

ANA LAURA DA SILVA

CICERO DEUVANILTON DA SILVACPF

MARIA VITORIA DA SILVA

ROBERTA CAROLINE SILVA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DEUVANILTON DA SILVACPF

Reu

ANA LAURA DA SILVA

CICERO DEUVANILTON DA SILVACPF

MARIA VITORIA DA SILVA

ROBERTA CAROLINE SILVA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5003016-70.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CICERO DEUVANILTON DA SILVA CPF: 028.454.706-90 e outros DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 Fi... (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.ACNPJ

ANTôNIO DAMKE MULLERCPF

LIAMIRA TEREZINHA STAUDT HAASCPF

Advogados

Autor:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 008.***.***-51

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.ACNPJ

Reu

ANTôNIO DAMKE MULLERCPF

LIAMIRA TEREZINHA STAUDT HAASCPF

Advogados

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 008.***.***-51

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Reu

ANTôNIO DAMKE MULLERCPF

LIAMIRA TEREZINHA STAUDT HAASCPF

Advogados

Autor:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Último movimento: Processo Cancelado (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Processo Cancelado (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.ACNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

ANTôNIO DAMKE MULLERCPF

LIAMIRA TEREZINHA STAUDT HAASCPF

Reu

ANTôNIO DAMKE MULLERCPF

LIAMIRA TEREZINHA STAUDT HAASCPF

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 008.***.***-51

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903

Autor:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 008.***.***-51

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 819.280,00

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

ANTôNIO DAMKE MULLERCPF

LIAMIRA TEREZINHA STAUDT HAASCPF

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.ACNPJ

Reu

ANTôNIO DAMKE MULLERCPF

LIAMIRA TEREZINHA STAUDT HAASCPF

Advogados

Autor:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 008.***.***-51

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Certidão (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO DAMKE MULLERCPF

LIAMIRA TEREZINHA STAUDT HAASCPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

CONCESSIONáRIA DE RODOVIA SUL-MATO-GROSSENSE S.A.

Advogados

Autor:

NARAYANA TEIXEIRA VARGAS· OAB SP 375354· CPF 402.***.***-31

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

THALITA RUALLY ACCORSINI E SILVA DE CARVALHO· OAB SP 235922

Autor:

CONCEIÇÃO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Autor:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

NARAYANA TEIXEIRA VARGAS· OAB SP 375354· CPF 402.***.***-31

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

THALITA RUALLY ACCORSINI E SILVA DE CARVALHO· OAB SP 235922

Reu:

CONCEIÇÃO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Reu:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO DAMKE MULLERCPF

LIAMIRA TEREZINHA STAUDT HAASCPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

CONCESSIONáRIA DE RODOVIA SUL-MATO-GROSSENSE S.A.

Advogados

Autor:

NARAYANA TEIXEIRA VARGAS· OAB SP 375354· CPF 402.***.***-31

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

THALITA RUALLY ACCORSINI E SILVA DE CARVALHO· OAB SP 235922

Autor:

CONCEIÇÃO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Autor:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

NARAYANA TEIXEIRA VARGAS· OAB SP 375354· CPF 402.***.***-31

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

THALITA RUALLY ACCORSINI E SILVA DE CARVALHO· OAB SP 235922

Reu:

CONCEIÇÃO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Reu:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls.1011/1014, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de... (27/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 946.135,38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 946.135,38

Autor

ALFREDO TAMBORLIM FILHOCPF

MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIMCPF

ANA CLARA ALVES TAMBORLIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO TAMBORLIM FILHOCPF

ANA CLARA ALVES TAMBORLIMCPF

MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: ALFREDO TAMBORLIM FILHO, MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM, ANA CLARA ALVES TAMBORLIM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Conforme determinado no ato judicial de Id. 208936577, uma vez apresentados os documentos necessários para sucessão causa mortis, Processo n. 1007338-04.2020.8.11.0041 CITE-SE na forma do art. 690... (16/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO TAMBORLIM FILHOCPF

ANA CLARA ALVES TAMBORLIMCPF

MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 58348· CPF 603.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: ALFREDO TAMBORLIM FILHO, MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM, ANA CLARA ALVES TAMBORLIM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Conforme determinado no ato judicial de Id. 208936577, uma vez apresentados os documentos necessários para sucessão causa mortis, Processo n. 1007338-04.2020.8.11.0041 CITE-SE na forma do art. 690... (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO GIOVANINE JUNIORCPF

GIOVANA IOSSI GIOVANINE ZAMARIOLI

JULIANA IOSSI GIOVANINE GODOY

MARIA APARECIDA IOSSI GIOVANINECPF

Reu

IMPACTO TRANSPORTES LTDA

LEAO ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

CAMILA BERTOLUCI FARIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Autor:

MARÍLIA MIRA DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 354194· CPF 399.***.***-73

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Autor:

THALITA RUALLY ACCORSINI E SILVA DE CARVALHO· OAB SP 235922

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Reu:

CAMILA BERTOLUCI FARIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Reu:

MARÍLIA MIRA DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 354194· CPF 399.***.***-73

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Reu:

THALITA RUALLY ACCORSINI E SILVA DE CARVALHO· OAB SP 235922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026259-03.2022.8.26.0506 (processo principal 1031423-10.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - MARIA APARECIDA IOSSI GIOVANINE - - ADALBERTO GIOVANINE JUNIOR - - GIOVANA IOSSI GIOVANINE ZAMARIOLI - - JULIANA IOSSI GIOVANINE GODOY - Leão Engenharia S/A - - IMPACTO TRANSPORTES LTDA - Manifeste-se parte credora acerca da impugnação juntada aos autos, no prazo de 15 dias. Após conclusos para dec... (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ALBERTO GUDES

ELISABETE OSORIO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

EDILBERTO ACACIO DA SILVA· OAB SP 88905· CPF 473.***.***-49

Autor:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0036285-90.2024.8.26.0053 (processo principal 0114199-95.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Elisabete Osorio Guedes - - Elisabete Osorio Guedes - - EDUARDO ALBERTO GUDES - Vistos. Aguarde-se o processamento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), EDILBERTO ACACIO DA S... (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 59.240,00

Autor

CLEIZE DOS SANTOS OLIVIERICPF

MARCELO DE OLIVEIRA CHIAMBRONI

Reu

JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

MARCELO DE OLIVEIRA CHIAMBRONI

Advogados

Autor:

LUIZ MACIEL ITALIANO· OAB RJ 76659· CPF 669.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES MELO· OAB RJ 187008· CPF 025.***.***-13

Reu:

LAIS GALLOZIO MORAES DE FARIA· OAB RJ 249084· CPF 150.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/03/2026)

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