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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 238.233,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

JOAO BITAR QUEROCPF

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL· CPF 097.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1510931772021826009020250226155039 (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 238.233,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO WU· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-03

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 17.004,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Outros

ANGÉLICA MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 079945

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 37755

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2727470/SP (2024/0313472-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. ADVOGADOS: FERNANDO JACOB NETTO - SP237818 GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA - SP37755 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS - SP514936 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 17.004,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Autor:

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 37755

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 37755

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 6.265.584,40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 6.265.584,40

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 6.265.584,40

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 526.002,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Outros

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB DF 0000000

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 377555· CPF 392.***.***-17

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 526.002,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 3.063.274,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ RAGOLTA XATARTCPF

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

RENAN CESAR MIRANDA· CPF 325.***.***-90

Reu:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO· OAB SP 121778· CPF 087.***.***-01

Reu:

RICARDO JORGE· OAB SP 150825· CPF 104.***.***-80

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Outros

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

FERNANDO ANDREU GEBALLICPF

FRANCISCA GEBALLI ANDREUCPF

Reu

FERNANDO ANDREU GEBALLICPF

FRANCISCA GEBALLI ANDREUCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

FERNANDO ANDREU GEBALLI

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

Reu

FERNANDO ANDREU GEBALLI

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 3.063.274,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

Reu

FERNANDO ANDREU GEBALLI

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

15/12/2018

Valor

R$ 6.618,57

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 6.618,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A (AGRAVANTE)

2. CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

CONCESSIONáRIA MOVE SãO PAULO S/A

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Autor:

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 377555· CPF 392.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 377555· CPF 392.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1604942-06.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Concessionaria Move Sao Paulo S/A - Vistos. Tendo em vista o desfecho do recurso, manifeste-se a exequente conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, inclusive quanto a eventual condenação à sucumbência fixada naquele feito (art. 85, § 13, do Código de Processo Civil), iniciando-se com a intimação (caso ainda não iniciada anteri... (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 5.012,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811948/SP (2024/0444674-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. AGRAVANTE: CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A ADVOGADO: FERNANDO JACOB NETTO - SP237818 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA - SP183657 DEIVISSON LEMOS DE PAULA - SP515358 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 5.012,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-79

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-79

Reu:

DEIVISSON LEMOS DE PAULA· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

CONCESSIONáRIA LINHA UNIVERSIDADE S/A

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

Advogados

Autor:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB SP 183657· CPF 280.***.***-79

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Autor:

DEIVISSON LEMOS DE PAULA· CPF 116.***.***-89

Autor:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF · CPF 280.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB SP 183657· CPF 280.***.***-79

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

DEIVISSON LEMOS DE PAULA· CPF 116.***.***-89

Reu:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF · CPF 280.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Concessionária Move São Paulo S/a. (Sucedido(a)) - Apelado: Concessionária Linha Universidade S/A (Sucessor(a)) - Nº 1531126-20.2020.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Fls. 622/623: O RE, de fls. 484/536. encontra-se sobrestado. Às fls. 624, o... (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 16.181,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Outros

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2725879/SP (2024/0312710-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO JACOB NETTO - SP237818 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 INTERESSADO: CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A DECISÃO Trata-se de agravo interno, interposto por CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. contra decisão de minha lavra, assim ementada (fl. 882): AGRAVO E... (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 16.181,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Expedido Certidão (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 1.971.123,64

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Outros

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

LEONARDO DE FREITAS COSTA· OAB DF 023173· CPF 721.***.***-10

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2373686/SP (2023/0178982-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: VICENTE RENATO PAOLILLO - SP013612 ANGELO MARCIO COSTA E SILVA - SP230058 LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF023173 AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO - SP154267 AGRAVADO: MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: VICENTE RENATO PAOLILLO - SP013612 ANGELO MARCIO COSTA E SI... (19/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.971.123,64

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Autor:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Autor:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Reu:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Reu:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511301/2026 (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Autor:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO· OAB SP 029038· CPF 527.***.***-04

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Publicado em (16/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO· OAB SP 029038· CPF 527.***.***-04

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Reu:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/03/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Autor:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO· OAB SP 029038· CPF 527.***.***-04

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 1.971.123,64

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Autor:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO· OAB SP 029038· CPF 527.***.***-04

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Reu:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 58.109,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Outros

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 377555· CPF 392.***.***-17

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774271/SP (2024/0396014-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. ADVOGADOS: FERNANDO JACOB NETTO - SP237818 GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA - SP377555 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 DÉBORA GRUBBA LOPES - SP282797 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 58.109,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Autor:

GABRIEL MENDES GONCALVES ISSA· CPF 392.***.***-17

Reu:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Autor:

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 377555· CPF 392.***.***-17

Autor:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 377555· CPF 392.***.***-17

Reu:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Reu:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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