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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BARROSO MOURAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MOURAO BARROSO· OAB MG 89288

Autor:

JUNIA PAULA SOALHEIRO MENEZES· OAB MG 122157

Reu:

ISAAC JOSE FRANKLIN· OAB MG 133027

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BARROSO MOURAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA PAULA SOALHEIRO MENEZES· OAB MG 122157

Autor:

PAULA MOURAO BARROSO· OAB MG 89288

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

ISAAC JOSE FRANKLIN· OAB MG 133027

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO DE PINHO TAVARES FILHOCPF

ARISIO ANTONIO SOARES DE AVILACPF

FERNANDA ALVES BATISTACPF

MARIA DE CASSIA SANTANA MESQUITACPF

LUDMILA MAGALHAES CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL· OAB MG 85915

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105

Reu:

RODOLFO ABREU SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: FERNANDA ALVES BATISTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS Publicado despacho INDEFERIDO. Considerando que não se pode processar o cumprimento de sentença fisicamente e que a distribuição incumbe ao postulante, INDEFIRO o pedido de ff. 439/440. Adv - JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL, DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publica (20/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

ARISIO ANTONIO SOARES DE AVILACPF

FAUSTO DE PINHO TAVARES FILHOCPF

FERNANDA ALVES BATISTACPF

LUDMILA MAGALHAES CASTROCPF

MARIA DE CASSIA SANTANA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105

Autor:

RODOLFO ABREU SILVA

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL· OAB MG 85915

Último movimento: Juntada de documento (06/10/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

MARIA DE CASSIA SANTANA MESQUITACPF

ARISIO ANTONIO SOARES DE AVILACPF

FERNANDA ALVES BATISTACPF

LUDMILA MAGALHAES CASTROCPF

FAUSTO DE PINHO TAVARES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/10/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

ARISIO ANTONIO SOARES DE AVILACPF

FAUSTO DE PINHO TAVARES FILHOCPF

FERNANDA ALVES BATISTACPF

LUDMILA MAGALHAES CASTROCPF

MARIA DE CASSIA SANTANA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Autor:

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105

Autor:

RODOLFO ABREU SILVA

Reu:

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL· OAB MG 85915

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/10/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

ARISIO ANTONIO SOARES DE AVILACPF

FAUSTO DE PINHO TAVARES FILHOCPF

FERNANDA ALVES BATISTACPF

LUDMILA MAGALHAES CASTROCPF

MARIA DE CASSIA SANTANA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Autor:

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105

Autor:

RODOLFO ABREU SILVA

Reu:

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL· OAB MG 85915

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/10/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 AUTOR: MARITANA GUIMARÃES MIRANDA; RÉU: ERNESTO FERNANDES SANTOS e outros Autos vista RETORNO DOS AUTOS. Prazo de 0005 dia(s). DO RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL, CLAUDIA NAYANE PIRES CORREIA, DANILA BARROSO OLIVEIRA, WENDER CANDIDO RANGEL, DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado d... (01/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

ERNESTO FERNANDES SANTOSCPF

JUAREZ AUGUSTO DA SILVACPF

MARITANA GUIMARAES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL· OAB MG 85915

Reu:

WENDER CANDIDO RANGEL· OAB MG 177953

Reu:

DANILA BARROSO OLIVEIRA· OAB MG 124317

Reu:

CLAUDIA NAYANE PIRES CORREIA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (08/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SABINOPOLIS AMISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SABINOPOLIS AMISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA NAYANE PIRES CORREIA

Autor:

DANILA BARROSO OLIVEIRA

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SABINOPOLIS AMISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILA BARROSO OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA NAYANE PIRES CORREIA

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FABIO TORRES DE SOUSA DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/11/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SABINOPOLIS AMISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

CLAUDIA NAYANE PIRES CORREIA

Reu:

DANILA BARROSO OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA· OAB MG 124959· CPF 067.***.***-09

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 122151· CPF 451.***.***-87

Outros

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

Advogados

Autor:

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA· OAB MG 124959· CPF 067.***.***-09

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Reu:

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA· OAB MG 124959· CPF 067.***.***-09

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

Advogados

Autor:

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA· OAB MG 124959· CPF 067.***.***-09

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Reu:

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA· OAB MG 124959· CPF 067.***.***-09

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 2.784,89

Autor

W.A.P. CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Outros

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

HOSINAR GONCALVES SANTOS· OAB MG 137605· CPF 802.***.***-04

HERCULES BARBOSA GONCALVES· OAB MG 149988· CPF 519.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

W.A.P. CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES BARBOSA GONCALVES

Autor:

HOSINAR GONCALVES SANTOS

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

W.A.P. CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HOSINAR GONCALVES SANTOS

Autor:

HERCULES BARBOSA GONCALVES

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

W.A.P. CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HOSINAR GONCALVES SANTOS

Autor:

HERCULES BARBOSA GONCALVES

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

W.A.P. CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

Advogados

Autor:

HERCULES BARBOSA GONCALVES· OAB MG 149988· CPF 519.***.***-15

Autor:

HOSINAR GONCALVES SANTOS· OAB MG 137605· CPF 802.***.***-04

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Reu:

HERCULES BARBOSA GONCALVES· OAB MG 149988· CPF 519.***.***-15

Reu:

HOSINAR GONCALVES SANTOS· OAB MG 137605· CPF 802.***.***-04

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

W.A.P. CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

Advogados

Autor:

HERCULES BARBOSA GONCALVES· OAB MG 149988· CPF 519.***.***-15

Autor:

HOSINAR GONCALVES SANTOS· OAB MG 137605· CPF 802.***.***-04

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Reu:

HERCULES BARBOSA GONCALVES· OAB MG 149988· CPF 519.***.***-15

Reu:

HOSINAR GONCALVES SANTOS· OAB MG 137605· CPF 802.***.***-04

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabinópolis / Vara Única da Comarca de Sabinópolis Rua Alencar José de Pimenta, 82, Sabinópolis - MG - CEP: 39750-000 PROCESSO Nº: 5000347-55.2020.8.13.0568 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) W.A.P. CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - ME CPF: 21.205.294/0001-68 MUNICIPIO DE SABINOPOLIS CPF: 18.307.454/0001-75 Parte autora intimada para pagamento d... (25/03/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

Reu

DULCE MARIA DE PINHO

ELZA MARIA DE PINHO UBALDOCPF

GUILHERME JORGE DE PINHOCPF

HEITOR DE PINHO COELHOCPF

LUIZ EDUARDO COIMBRA UBALDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COIMBRA UBALDO· OAB MG 27456· CPF 229.***.***-10

Autor:

ISAAC JOSE FRANKLIN· OAB MG 133027· CPF 797.***.***-06

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Reu:

LUIZ EDUARDO COIMBRA UBALDO· OAB MG 27456· CPF 229.***.***-10

Reu:

ISAAC JOSE FRANKLIN· OAB MG 133027· CPF 797.***.***-06

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

ANGELITA SILVA LEMOS DE PINHO TAVARES· CPF 066.***.***-50

Reu:

INGRID DE PINHO GONCALVES· OAB MG 185540· CPF 114.***.***-17

Reu:

MARIA SEBASTIANA COELHO FIGUEIREDO· CPF 089.***.***-40

Reu:

ISAAC JOSE FRANKLIN· OAB MG 133027· CPF 797.***.***-06

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 122151· CPF 451.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

INGRID DE PINHO GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

INGRID DE PINHO GONCALVES· OAB MG 185540· CPF 114.***.***-17

Reu:

INGRID DE PINHO GONCALVES· OAB MG 185540· CPF 114.***.***-17

Último movimento: Petição (Contra-razões) (06/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

INGRID DE PINHO GONCALVES· OAB MG 185540· CPF 114.***.***-17

Reu:

INGRID DE PINHO GONCALVES· OAB MG 185540· CPF 114.***.***-17

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

Reu

ESPÓLIO DE EULER CAMPOS ROCHA

ESPOLIO DE HELTON CAMPOS

ESPÓLIO DE MARCUS SCHREIBER CAMPOS ROCHA

ESPÓLIO DE MARIA ADELINA CAMPOS

JANE CAMPOS ROCHA SANTANACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AZELINA ASSUNCAO SILVA· OAB MG 110361· CPF 833.***.***-10

Autor:

RAMIRO OLIVEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 122151· CPF 451.***.***-87

Autor:

DIRVAN GREGORIO DE PINHO JUNIOR· OAB MG 120320

Reu:

AZELINA ASSUNCAO SILVA· OAB MG 110361· CPF 833.***.***-10

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 122151· CPF 451.***.***-87

Reu:

DIRVAN GREGORIO DE PINHO JUNIOR· OAB MG 120320

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/08/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

Reu

ESPÓLIO DE EULER CAMPOS ROCHA

ESPOLIO DE HELTON CAMPOS

ESPÓLIO DE MARCUS SCHREIBER CAMPOS ROCHA

ESPÓLIO DE MARIA ADELINA CAMPOS

JANE CAMPOS ROCHA SANTANACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AZELINA ASSUNCAO SILVA· OAB MG 110361· CPF 833.***.***-10

Autor:

RAMIRO OLIVEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 122151· CPF 451.***.***-87

Autor:

DIRVAN GREGORIO DE PINHO JUNIOR· OAB MG 120320

Reu:

AZELINA ASSUNCAO SILVA· OAB MG 110361· CPF 833.***.***-10

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 122151· CPF 451.***.***-87

Reu:

DIRVAN GREGORIO DE PINHO JUNIOR· OAB MG 120320

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS; RÉU: ESPÓLIO DE MARIA ADELINA CAMPOS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). DO RETORNO DOS AUTOS EM GRAU DE RECURSO. Adv - AZELINA ASSUNCAO SILVA, RAMIRO OLIVEIRA DE PINHO TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (22/02/2024)

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