CONDOMINIO EDIFICIO TRANSOCEAN — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

LUCAS PASSOS MOURAOCPF

LUCIANA PASSOS MOURAOCPF

LEANDRO PASSOS MOURAOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY MACHADO DE PAULA· OAB ES 294· CPF 698.***.***-34

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Reu:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478· CPF 046.***.***-04

Reu:

LORENA BOTELHO DE ANDRADE LEAO· OAB ES 10839· CPF 086.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME APELADO: LEANDRO PASSOS MOURAO, LUCIANA PASSOS MOURAO, LUCAS PASSOS MOURAO Advogado do(a) APELANTE: LORENA BOTELHO DE ANDRADE LEAO - ES10839-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNO FREIXO NAGEM - MG97478-A, MARIANA SIMON - ES25750-A, RAFAEL AGRELLO - ES14361-A Advogado do(a) APELADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULA - ES294-A DESPACHO Ao embargado para, querendo,... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LEANDRO PASSOS MOURAOCPF

LUCIANA PASSOS MOURAOCPF

LUCAS PASSOS MOURAOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Autor:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478· CPF 046.***.***-04

Autor:

LORENA BOTELHO DE ANDRADE LEAO· OAB ES 10839· CPF 086.***.***-67

Reu:

ROSEMARY MACHADO DE PAULA· OAB ES 294· CPF 698.***.***-34

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO PASSOS MOURAO em 07/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

LEANDRO PASSOS MOURAOCPF

LUCAS PASSOS MOURAOCPF

LUCIANA PASSOS MOURAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

LEANDRO PASSOS MOURAO

LUCAS PASSOS MOURAO

LUCIANA PASSOS MOURAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478· CPF 046.***.***-04

Autor:

ROSEMARY MACHADO DE PAULA· OAB ES 294· CPF 698.***.***-34

Autor:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Autor:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Autor:

LORENA BOTELHO DE ANDRADE LEAO· OAB ES 10839· CPF 086.***.***-67

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478· CPF 046.***.***-04

Reu:

ROSEMARY MACHADO DE PAULA· OAB ES 294· CPF 698.***.***-34

Reu:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

LORENA BOTELHO DE ANDRADE LEAO· OAB ES 10839· CPF 086.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros APELADO: LEANDRO PASSOS MOURAO e outros (2) RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E LIMITES DA COISA JULGADA. ACIDENTE DE TRABALHO. R... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Acidente de TrânsitoExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

LEANDRO PASSOS MOURAO

LUCAS PASSOS MOURAO

LUCIANA PASSOS MOURAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478· CPF 046.***.***-04

Autor:

ROSEMARY MACHADO DE PAULA· OAB ES 294· CPF 698.***.***-34

Autor:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Autor:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Autor:

LORENA BOTELHO DE ANDRADE LEAO· OAB ES 10839· CPF 086.***.***-67

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478· CPF 046.***.***-04

Reu:

ROSEMARY MACHADO DE PAULA· OAB ES 294· CPF 698.***.***-34

Reu:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

LORENA BOTELHO DE ANDRADE LEAO· OAB ES 10839· CPF 086.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros APELADO: LEANDRO PASSOS MOURAO e outros (2) RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E LIMITES DA COISA JULGADA. ACIDENTE DE TRABALHO. R... (16/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 60.534,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 60.534,20

Autor

LUELDIR GOMES RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18148· CPF 763.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 2995· CPF 822.***.***-91

Autor:

JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO· OAB MA 9101· CPF 453.***.***-49

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ATA ANDERSON PEDRO BARBOZA DA TRINDADECPF

ALCEU SIMOES DA TRINDADECPF

SINVALDO COSTA BRITOCPF

MOIZES NUNES PEREIRACPF

JAMIRO DA CONCEICAOCPF

Reu

CHEVRON BRASILCNPJ

TRANSOCEAN BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

JOSE ANGELO CORRADI FILHO· OAB RJ 177083· CPF 109.***.***-67

CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB RJ 16299· CPF 099.***.***-15

LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA· OAB RJ 26121· CPF 254.***.***-20

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 61118· CPF 835.***.***-20

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

21/02/2026

Valor

R$ 20.711,28

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIA GARCIA FERREIRACPF

DETRAN RJCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 118 (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 20.711,28

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIA GARCIA FERREIRACPF

DETRAN RJCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 95.080.714,12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 95.080.714,12

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 95.080.714,12

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003351-23.2020.4.02.5101/RJ, 5054936-51.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 54, 62, 102, 104, 123 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 435.941,35

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA· CPF 045.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 435.941,35

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (23/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5056884-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2234, solicitando que proceda à transferência total do valor... (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSOCEAN BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB RJ 177063· CPF 112.***.***-46

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Autor:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Reu:

JULIO LOPA SELLES DA SILVA· CPF 005.***.***-63

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB RJ 177063· CPF 112.***.***-46

Autor:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Reu:

JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB RJ 177063· CPF 112.***.***-46

Reu:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Reu:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Reu:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB RJ 177063· CPF 112.***.***-46

Autor:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Reu:

JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB RJ 177063· CPF 112.***.***-46

Reu:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Reu:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Reu:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079171-48.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE (OAB RJ177063) ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) ADVOGADO(A): CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA (OAB RJ164411) ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS DE MENEZES (OAB RJ239543) DESPACHO/DECISÃO Evento 106 - Tendo em vista que a impetrante afirmou que apresentará o requerimento através de formulário, ante... (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 406.857,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSOCEAN BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (18/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos InternacionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDACPF

Reu

TRANSOCEAN BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029879-94.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) SENTENÇA Diante do exposto, dou provimento aos embargos para anular a sentença do evento 115 e determinar a retificação do requisitório do evento 102, para que seja corrigida a natureza dos valores para "não alimentícia". Após, intimem-se as partes para se manifestarem s... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDACPF

Reu

TRANSOCEAN BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029879-94.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) SENTENÇA Diante do exposto, dou provimento aos embargos para anular a sentença do evento 115 e determinar a retificação do requisitório do evento 102, para que seja corrigida a natureza dos valores para "não alimentícia". Após, intimem-se as partes para se manifestarem s... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSOCEAN BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Reu:

CAROLINA MARTINS SPOSITO· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

Reu:

MARIANA FERREIRA TELLES· OAB RJ 243926· CPF 155.***.***-86

Reu:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Reu:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado (24/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSOCEAN BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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