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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

266 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

BECKER ADVOGADOSCNPJ

Reu

KLEBER CARLOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HEMETERIO JALES JUNIOR· OAB RN 003088· CPF 794.***.***-53

Autor:

RAMIRO BECKER· OAB PE 019074· CPF 869.***.***-04

Autor:

CLARISSA BARBOSA MARANHAO· OAB PE 035673· CPF 089.***.***-36

Reu:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· CPF 051.***.***-57

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Reu:

SARAH MELO RODRIGUES SOARES· CPF 008.***.***-97

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· CPF 010.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA LEITE MARTINS ROCHA· OAB PE 051095

JOÃO VICTOR MACHADO MEDEIROS· OAB RN 021911

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· OAB RN 018569

LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE· OAB RN 014395

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794742/RN (2024/0433834-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KLEBER CARLOS CARVALHO ADVOGADOS: LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE - RN014395 RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO - RN018719 ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO - RN017282 RENAN BARBALHO PENHA URSULINO - RN018569 JOÃO VICTOR MACHADO MEDEIROS - RN021911 AGRAVADO: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: RAMIRO BECKER - PE019074 CLARISSA BARBOSA MARANHAO - PE03... (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER CARLOS CARVALHOCPF

Reu

METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE· CPF 099.***.***-86

Autor:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 018719· CPF 072.***.***-06

Autor:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 017282· CPF 062.***.***-31

Autor:

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· CPF 121.***.***-88

Autor:

JOAO VICTOR MACHADO MEDEIROS· CPF 017.***.***-07

Reu:

RAMIRO BECKER· OAB PE 019074· CPF 869.***.***-04

Reu:

CLARISSA BARBOSA MARANHAO· OAB PE 035673· CPF 089.***.***-36

Reu:

AMANDA LEITE MARTINS ROCHA· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KLEBER CARLOS CARVALHOCPF

Reu

METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 018719· CPF 072.***.***-06

Autor:

MATEUS ALVES BARRETO DA COSTA· CPF 099.***.***-70

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE· CPF 099.***.***-86

Autor:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 017282· CPF 062.***.***-31

Reu:

RAMIRO BECKER· OAB PE 019074· CPF 869.***.***-04

Reu:

HEMETERIO JALES JUNIOR· OAB RN 003088· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 24.923,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAUNAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 24.923,39

Autor

GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INTEGRANTES DE MOVIMENTO SOCIAL

GRAUNAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALYELLE SOUZA DE SANTANA· CPF 043.***.***-66

Autor:

RAIMUNDO SANTIAGO JUNIOR· CPF 046.***.***-94

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· CPF 051.***.***-57

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· CPF 010.***.***-87

Reu:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Reu

GRAUNAS AGROPECUáRIA LTDA.

Advogados

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Autor:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Reu:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Réu: Graunas Agropecuária Ltda. e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte ré, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s). AÇU/RN, data do sistema. JOSE PAULO ARAUJO Auxili... (05/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 593.833,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2197960/RN (2024/0428756-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA ADVOGADO: FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA - RN004780 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HERBERT ALVES MARINHO - RN002568 HÉLIO MESSALA LIMA GOMES - RN011686B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 011686· CPF 030.***.***-48

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 593.833,76

Autor

SEABRA DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

THERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ANA HELENA THE BONIFACIOCPF

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· CPF 010.***.***-87

Autor:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CREDSHOW FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VAREJOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

WELSON COUTINHO CAETANO· OAB SP 151883· CPF 065.***.***-92

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

RENAN PEREIRA DIAS· OAB SP 469764

VICTOR DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB SP 390384

PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO· OAB SP 343139

MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA· OAB RN 017944

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2744704/RN (2024/0345058-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA - RN017944 AGRAVADO: CREDSHOW FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VAREJO ADVOGADOS: FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA - RN004780 PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO - SP343139 VICTOR DE OLIVEIRA PI... (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CREDSHOW FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VAREJOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONINO BRAZIL MARMORE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONINO BRAZIL MARMORE LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de agravo interno (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2007

Distribuição

23/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALEXANDRE DANTAS DE ALMEIDACPF

NOVA FAZENDA PIUM COMERCIAL E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVACPF

Outros

MANUELLA MOURA BEZERRA· OAB RN 12553· CPF 086.***.***-08

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126

HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA· OAB RN 12300· CPF 013.***.***-19

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADO: CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOS: THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO, FELIPE JOSÉ DE MENEZES NASCIMENTO, JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO, JOSÉ ARANHA SOBRINHO AGRAVADA: NOVA FAZENDA PIUM COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA - ME ADVOGADOS: FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA, THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO, MARGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃ... (10/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

NOVA FAZENDA PIUM COMERCIAL E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 679· CPF 050.***.***-53

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 5789· CPF 012.***.***-84

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 6252· CPF 050.***.***-84

Autor:

JOSE ARANHA SOBRINHO· CPF 020.***.***-15

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Reu:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA· OAB RN 12300· CPF 013.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOVA FAZENDA PIUM COMERCIAL E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

LUIZ ALEXANDRE DANTAS DE ALMEIDACPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 5789· CPF 012.***.***-84

Reu:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 6252· CPF 050.***.***-84

Reu:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 679· CPF 050.***.***-53

Reu:

JOSE ARANHA SOBRINHO· CPF 020.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 18.531.729,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0039033-45.2012.8.20.0001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA, JULIANA DE MORAIS GUERRA Polo passivo CLARO S/A Advogado(s): LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO, GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUPOSTO ERRO MATERIAL. PRETENS... (21/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 18.531.729,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· OAB RN 5362· CPF 031.***.***-09

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· CPF 286.***.***-03

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1253933/2025 - AgInt (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 18.531.729,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2022. (12/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S/ACPF

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJOCPF

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB DF 73703· CPF 286.***.***-03

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB DF 73858· CPF 294.***.***-37

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· OAB RN 5362· CPF 031.***.***-09

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB DF 73703· CPF 286.***.***-03

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB DF 73858· CPF 294.***.***-37

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· OAB RN 5362· CPF 031.***.***-09

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: CLARO S/A Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO 1. Intimem-se as partes, por seus representantes judiciais, a fim de que - no prazo de 15 (quinze) dias - requeiram o que entenderem de direito em vista do trânsito em julgado. 2. Nada sendo postulado no prazo assinalado e finda a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para eventual cumprimento de sentença a cargo de qualquer... (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S/ACPF

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJOCPF

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB DF 73703· CPF 286.***.***-03

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB DF 73858· CPF 294.***.***-37

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· OAB RN 5362· CPF 031.***.***-09

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB DF 73703· CPF 286.***.***-03

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB DF 73858· CPF 294.***.***-37

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· OAB RN 5362· CPF 031.***.***-09

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

+ outros advogados do reu

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 8.381,20

Autor

GRACIELE DA SILVACPF

Reu

MARIA DE LOURDES ALBINO PIMENTEL - HOTEL SOMBRA E AGUA FRESCACNPJ

Advogados

Autor:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

Reu:

WELLINGTON DE MACEDO VIRGINIO· OAB RN 2432· CPF 273.***.***-53

Outros

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CARDOSO LOPES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813691-50.2022.8.20.0000 Polo ativo MARIA DAS GRACAS CARDOSO LOPES DE ALBUQUERQUE Advogado(s): MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA, TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE DEFERIU PARCI... (21/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 725.974,67

Autor

ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

AMANDA JALES DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 15550· CPF 014.***.***-62

RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO· OAB RN 15566· CPF 105.***.***-22

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 5195

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 7.891.343,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/09/2022)

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