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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

244 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), NILZA MARTINS PATARO MACHADO - (DP). (31/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE XISTO DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DOMINGOS LIMA

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

RAFAEL FERREIRA EVANGELISTA

Advogados

Autor:

FERNANDO DUQUE REIS E OUTRO(S)· OAB MG 211032

Autor:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060· CPF 608.***.***-72

Autor:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB RJ 79789

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

FERNANDO DUQUE REIS E OUTRO(S)· OAB MG 211032

Reu:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060· CPF 608.***.***-72

Reu:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB RJ 79789

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2026 EDITAL DE INTIMAÇÃO - 90 dias - PROCESSO Nº: 0000034-30.2023.8.13.0713 - CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ISADORA NICOLI DA SILVA, Juíza de Direito da Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Viçosa, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Intimação virem, ou dele... (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.491,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DOMINGOS LIMA

RAFAEL FERREIRA EVANGELISTACPF

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

ANA LUCIA SILVACPF

Advogados

Reu:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060· CPF 608.***.***-72

Reu:

FERNANDO DUQUE REIS· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DUQUE REIS

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

FERNANDO DUQUE REIS

Último movimento: Sem manifestação da parte (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

FERNANDO DUQUE REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERREIRA EVANGELISTACPF

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Autor:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Autor:

FERNANDO DUQUE REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS DA SILVA PAIXAO

ROBSON DAS NEVES OLIVEIRA

JONATA NUNES DE OLIVEIRACPF

JULIO ANTONIO MIGUEL NETOCPF

Advogados

Reu:

MICHELLE BIANCKA FERREIRA· CPF 106.***.***-50

Reu:

PAULA MURNO DE SOUZA CAVALCANTE· CPF 106.***.***-50

Reu:

GIOVANA CHAGAS FONSECA· CPF 093.***.***-58

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ANTONIO MIGUEL NETOCPF

ROBSON DAS NEVES OLIVEIRA

JONATA NUNES DE OLIVEIRACPF

MATEUS DA SILVA PAIXAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Transitado em Julgado (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO BATISTA TEOFILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Outros

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEIA DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEIA DE SOUSA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Autor:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEIA DE SOUSA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Autor:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE FREITAS CAETANOCPF

WYLLOW CAETANO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE FREITAS CAETANOCPF

WYLLOW CAETANO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANA RODRIGUES AMARO

GLEIDSON ALVES DE SOUZA

Outros

MICHELY DUTRA CAMINI· OAB MG 143251· CPF 099.***.***-33

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

MISNA DUTRA CAMINI· OAB MG 150948· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIRIAM RODRIGUES FERNANDESCPF

GENIVALDO MILITAO BOSCO

Outros

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM RODRIGUES FERNANDESCPF

GENIVALDO MILITAO BOSCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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