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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 210.170,04

Autor

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVOMAR ESTEVAO GUIMARAES (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

RACHEL SALGADO MATOS· OAB MG 102499· CPF 012.***.***-09

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

LEANDRO ARAUJO LUCIO· OAB MG 692

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· OAB MG 102499· CPF 012.***.***-09

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO· OAB MG 692

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN BRUNO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A.B.A.S.

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), CRISTIANO REIS GIULIANI, GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), RENATA BECHELANY DUTRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP). (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARIA ROSARIA PESSONI NEVESCPF

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO LAPORTE

Reu:

DEFENSORIA COORD

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 090505

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 060486

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSARIA PESSONI NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

Reu:

RODRIGO COELHO LAPORTE

Último movimento: Juntada de documento (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSARIA PESSONI NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· CPF 013.***.***-77

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· CPF 686.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSARIA PESSONI NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

DEFENSORIA COORD

Reu:

RODRIGO COELHO LAPORTE

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ROSARIA PESSONI NEVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 090505

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 060486

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 090505

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 060486

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.129,38

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RESIMOC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2025 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESIMOC LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, VANESSA ALMEIDA CRUZ, MAURINA FONSECA M. MATOS. (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE ARAUJO SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO HENRIQUE ARAUJO SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

JOÃO HENRIQUE ARAUJO SILVEIRA

Advogados

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Reu:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2026 RÉU: JOÃO HENRIQUE ARAUJO SILVEIRA Sessão de Júri DESIGNADA para o dia 28/08/2026 às 08:00 horas. Adv - ADILBERTO RAMOS DE MOURA. (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE DE PAULA SOUZA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GODINHO DA SILVA· OAB MG 126013· CPF 014.***.***-67

Autor:

RICARDO VILELA MARTINS FERREIRA· OAB MG 197

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Reu:

PEDRO HENRIQUE GODINHO DA SILVA· OAB MG 126013· CPF 014.***.***-67

Reu:

RICARDO VILELA MARTINS FERREIRA· OAB MG 197

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes do mandado juntado, bem como de todos os atos processuais praticados até a presente data. (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRACPF

Reu

EDER PEREIRA ANDRADE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921· CPF 040.***.***-30

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDER PEREIRA ANDRADE

MARIA DAS DORES PEREIRACPF

Reu

MARIA DAS DORES PEREIRACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDER PEREIRA ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Saúde MentalSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

BERENICE NOGUEIRA SANTIAGOCPF

MARIA LUCIA NOGUEIRA RIBEIROCPF

AUGUSTA AMELIA NOGUEIRA TABOADACPF

ANITA NOGUEIRA NOCCHICPF

MARIANGELA SOARES NOGUEIRACPF

Reu

THEREZINHA COSTA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO· OAB MG 39783· CPF 295.***.***-34

Outros

BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA· OAB MG 779

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANITA NOGUEIRA NOCCHICPF

AUGUSTA AMELIA NOGUEIRA TABOADACPF

BERENICE NOGUEIRA SANTIAGOCPF

MARIA LUCIA NOGUEIRA RIBEIROCPF

MARIANGELA SOARES NOGUEIRACPF

Reu

THEREZINHA COSTA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO· OAB MG 39783

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

REGIANE KUSTER KAPICHE· OAB MG 951

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA COSTA NOGUEIRACPF

Reu

ANITA NOGUEIRA NOCCHICPF

MARIA LUCIA NOGUEIRA RIBEIROCPF

AUGUSTA AMELIA NOGUEIRA TABOADACPF

MARIANGELA SOARES NOGUEIRACPF

BERENICE NOGUEIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA ROLDAM

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO· OAB MG 39783

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR MARCALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 132812

Autor:

BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA· OAB MG 917

Autor:

LUIS FELIPE ROCHA MASCARENHAS· OAB MG 114660

Autor:

PAULO HENRIQUE DRUMOND MONTEIRO

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARNEIRO DECKERS· OAB MG 121821

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Outros

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR MARCALCPF

Advogados

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR MARCALCPF

Advogados

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICHARD COSTA

Outros

UDAYAM RAJB BASSUL· OAB MG 820

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2023)

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