CONSCIVI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Redistribuição (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RENAN LINHARES DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN LINHARES DE AZEVEDO

Reu

CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN LINHARES DE AZEVEDOCPF

Reu

CLAUDIO PESSANHA DE OLIVEIRA

CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 157216· CPF 078.***.***-30

Autor:

NIVEA FERREIRA PAES· OAB RJ 173804· CPF 108.***.***-06

Autor:

MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 221024· CPF 083.***.***-39

Reu:

JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 157216· CPF 078.***.***-30

Reu:

NIVEA FERREIRA PAES· OAB RJ 173804· CPF 108.***.***-06

Reu:

MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 221024· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que o processo está regular conforme os termos do artigo 229-A, parágrafo 1º, inciso I, onde: a) as partes, tomaram ciência, por meio da última decisão ou despacho constante dos autos, de que o processo será remetido a Central ou Núcleo de arquivamento; conforme inciso II, b) Certificando o trânsito em julgado da Sentença em 29/05/2025 c) a regularidade do processo, verificando-se... (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SEABRA SANTOS· OAB RJ 145364· CPF 101.***.***-61

Outros

GUSTAVO SANTOS DINIZ· OAB RJ 151827· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0031900-90.2023.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0031900-90.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00858643 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.438.061,49

Autor

CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SEABRA SANTOS· OAB RJ 145364· CPF 101.***.***-61

Autor:

GUSTAVO SANTOS DINIZ· OAB RJ 151827· CPF 094.***.***-01

Autor:

CAROLINA TAVARES GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 201923· CPF 148.***.***-05

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Reu:

GUSTAVO SEABRA SANTOS· OAB RJ 145364· CPF 101.***.***-61

Reu:

GUSTAVO SANTOS DINIZ· OAB RJ 151827· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS DINIZ· OAB RJ 151827· CPF 094.***.***-01

Autor:

GUSTAVO SEABRA SANTOS· OAB RJ 145364· CPF 101.***.***-61

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Autor:

CAROLINA TAVARES GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 201923· CPF 148.***.***-05

Reu:

GUSTAVO SANTOS DINIZ· OAB RJ 151827· CPF 094.***.***-01

Reu:

GUSTAVO SEABRA SANTOS· OAB RJ 145364· CPF 101.***.***-61

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Reu:

CAROLINA TAVARES GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 201923· CPF 148.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3154247/RJ (2025/0499740-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SEABRA SANTOS - RJ145364 GUSTAVO SANTOS DINIZ - RJ151827 CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA - RJ201923 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,... (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS DINIZ· OAB RJ 151827· CPF 094.***.***-01

Autor:

GUSTAVO SEABRA SANTOS· OAB RJ 145364· CPF 101.***.***-61

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Autor:

CAROLINA TAVARES GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 201923· CPF 148.***.***-05

Reu:

GUSTAVO SANTOS DINIZ· OAB RJ 151827· CPF 094.***.***-01

Reu:

GUSTAVO SEABRA SANTOS· OAB RJ 145364· CPF 101.***.***-61

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Reu:

CAROLINA TAVARES GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 201923· CPF 148.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3154247/RJ (2025/0499740-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SEABRA SANTOS - RJ145364 GUSTAVO SANTOS DINIZ - RJ151827 CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA - RJ201923 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,... (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

11/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDILSON DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 157216· CPF 078.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSCIVIL CONSTRUÇÕES EIRELI

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITICPF

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 157216· CPF 078.***.***-30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 157216· CPF 078.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Confirmada (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APTA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

PATRICIA DUARTE TAURIZANO· OAB SP 254668· CPF 308.***.***-11

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 3.215.000,00

Autor

LUIZ ORIONE NETOCPF

JOSE EDUARDO MIRANDACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SACNPJ

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARAES· OAB MT 3606· CPF 185.***.***-20

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 53.219,31

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

AUTO POSTO BOM AMIGO LTDA - MECNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

ALYNE RAMMINGER PISSANTI· OAB MT 12120· CPF 958.***.***-49

Autor:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

LUIS FRANCISCO FELIXCPF

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIXCPF

BRUNO POMPEO FELIXCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Autor:

LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA· OAB SP 315342· CPF 370.***.***-09

Reu:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Reu:

KARINA MARTINS· OAB MT 8498· CPF 806.***.***-87

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

KLECIUS ANTONIO RIBEIRO DE BARROS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32351· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

BRUNO POMPEO FELIXCPF

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIXCPF

LUIS FRANCISCO FELIXCPF

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA· OAB SP 315342· CPF 370.***.***-09

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO· OAB SP 287815· CPF 352.***.***-95

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Reu:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Reu:

KLECIUS ANTONIO RIBEIRO DE BARROS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32351· CPF 046.***.***-30

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 35.755.928,70

Autor

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEORGE MILLER FILHO· OAB MT 10240· CPF 957.***.***-04

Autor:

ERNANDES RODRIGO STREY· OAB MT 7611· CPF 839.***.***-53

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Autor:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 12839· CPF 711.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 35.755.928,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDICPF

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDICPF

Advogados

Autor:

KLECIUS ANTONIO RIBEIRO DE BARROS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32351· CPF 046.***.***-30

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· CPF 093.***.***-27

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Autor:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 12839· CPF 711.***.***-59

Reu:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Reu:

GEORGE MILLER FILHO· OAB MT 10240· CPF 957.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 1.381.943,95

Autor

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

VEDRA INVESTIMENTOS LTDACNPJ

SOCOPA-SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Autor:

LUIZ ORIONE NETO· CPF 487.***.***-34

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Reu:

LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA· OAB SP 315342· CPF 370.***.***-09

Outros

LUIZ ORIONE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (25/08/2025)

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