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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

902 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ENTIDADES COMUNITARIAS DO CARIRICNPJ

Reu

TOZZINI FREIRE ADVOGADOS

THIAGO DE OLIVEIRA ARAUJOCNPJ

INSTAGRAM DIREITA NEWS OFICIAL @DIREITANEWSOFICIAL

Advogados

Autor:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194177024 (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776959/MA (2024/0405488-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ANTONIO SANTANA BARBOSA ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA - MA002716 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Reu:

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (20/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES PITOMBEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Autor:

ANDRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

MANOEL RODRIGUES PITOMBEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA INES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Reu:

JULIANA CORREA LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-24

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MA 024154

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO - ITERMA

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Autor:

ANDRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

Reu:

JULIANA CORREA LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA INES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 121.120,00

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

Reu

LEONARDO FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 121.120,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LEONARDO FERREIRA ROCHACPF

Reu

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SUSIANE PESTANA DINIZ PEREIRACPF

RAFAEL LIMA NASCIMENTOCPF

LUCIANE RAPOSO PEREIRACPF

CAMILA ADRIANNE ALMEIDA DA CUNHACPF

Reu

A APURAR

CAROLINE BASTOS ARAGAOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MENEZES MIRANDA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE BASTOS ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE RAPOSO PEREIRACPF

SUSIANE PESTANA DINIZ PEREIRACPF

RAFAEL LIMA NASCIMENTOCPF

CAMILA ADRIANNE ALMEIDA DA CUNHACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

A APURAR

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CAROLINE BASTOS ARAGAOCPF

Advogados

Reu:

GLAUBER DE MORAES LIMA· CPF 857.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCISCO VILSON ALVES DA SILVACPF

MYLENA CONCEICAO OLIVEIRA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189929/MA (2024/0485359-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: FRANCISCO VILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CORRÉU: MYLENA CONCEICAO SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FRANCISCO VILSON ALVES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MYLENA CONCEICAO OLIVEIRA

MYLENA CONCEICAO SILVACPF

Reu

FRANCISCO VILSON ALVES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MYLENA CONCEICAO OLIVEIRA

MYLENA CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VILSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS - MACNPJ

Reu

LEANDRO ALVES PEREIRA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 010812· CPF 026.***.***-70

Outros

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 002622· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES PEREIRA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 010812· CPF 026.***.***-70

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 002622· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS - MACNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

LEANDRO ALVES PEREIRA PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO ALVES PEREIRA PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Autor:

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 002622· CPF 088.***.***-53

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 010812· CPF 026.***.***-70

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Reu:

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Reu:

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 002622· CPF 088.***.***-53

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 010812· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MIRANDA DE SOUSA SANTANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Autor:

ANDRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 052.***.***-07

Reu:

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

JOANA MIRANDA DE SOUSA SANTANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 418.675,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· CPF 650.***.***-91

Autor:

REGINA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-40

Reu:

DAVID NEVES DOS SANTOS· CPF 493.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· CPF 618.***.***-78

Reu:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· CPF 494.***.***-30

Outros

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 019939

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2759355/MA (2024/0374705-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCONY DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BRENO RICHARD LIMA GOMES - MA019939 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000433842016810013220260512145029 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 418.675,29

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID NEVES DOS SANTOS· CPF 493.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· CPF 618.***.***-78

Autor:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· CPF 494.***.***-30

Autor:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· CPF 036.***.***-26

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· CPF 650.***.***-91

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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