CONSELHO DOS ARTESAOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IRANEIDE MARREIROCPF

REGIANE BRAGA COSTACPF

FRANCISCA IRANILDA DA COSTACPF

ROSA DIAS DOS SANTOSCPF

MARIA FRANCILENE JORGECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAREMA/CEARA

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 010517

Outros

SUÊRDA NAGLLE SANT'ANA MONTEIRO· OAB CE 018913

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRANEIDE MARREIROCPF

REGIANE BRAGA COSTACPF

FRANCISCA IRANILDA DA COSTACPF

ROSA DIAS DOS SANTOSCPF

MARIA FRANCILENE JORGECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IRANEIDE MARREIROCPF

REGIANE BRAGA COSTACPF

FRANCISCA IRANILDA DA COSTACPF

ROSA DIAS DOS SANTOSCPF

MARIA FRANCILENE JORGECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 186.400,00

Autor

FRANCISCO ZACARIAS COSTA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Outros

ROBSON GOMES LIMA· OAB CE 27636· CPF 042.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO MAGALHAES MOTACPF

Reu

ELIZEU CHARLES MONTEIRO

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAREMA

JOAO CARLOS JUNIOR GOMESCPF

Outros

JOSE LUIS OLIVEIRA LIMA· OAB CE 32029

SUERDA NAGLLE SANTANA MONTEIRO· OAB CE 18913· CPF 912.***.***-53

ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA· OAB CE 43965· CPF 603.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

R$ 2.900,00

Autor

PEDRO PROCOPIO DA ROCHACPF

LUCIANO ROBERTO DOS SANTOSCPF

AUGUSTO RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

GERALDA DA COSTA MOURACPF

COLOMBO BEZERRA DE SOUSACPF

+ 11 outros

Reu

MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE COUTOCPF

MARIA DAIANE DOS SANTOSCPF

MARCO VENICIO JUNIOR RIOSCPF

BENEDITO DEDIER DE COUTOCPF

MARIA IVENE OLIVEIRACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO· OAB CE 4608· CPF 112.***.***-00

Autor:

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

Autor:

SUERDA NAGLLE SANT ANA MONTEIRO· OAB CE 18913· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CE

ASSISTENCIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

SECRETARIOS DE SAUDE, DE EDUCACAO, DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS, DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

ANDREA KELLY SILVA DUARTE· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 207.066,32

Autor

MARIA CLOTILDE DE SOUSA MARINHO

MARIA CLOTILDE DE SOUZA MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAREMA/CE

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA· OAB CE 5472· CPF 203.***.***-04

Reu:

ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO· OAB CE 4608· CPF 112.***.***-00

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 138426304 (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLOTILDE DE SOUSA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA· OAB CE 5472· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 36.412,78

Último movimento: Publicado Despacho em 02/03/2026. Documento: 193831098 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 36.412,78

Autor

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Reu

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, conforme se observa no ID 193817779, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem prejuízo de posterior... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, conforme se observa no ID 193817779, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem prejuízo de posterior... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 8.014.148,12

Último movimento: Alterado o assunto processual (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 8.014.148,12

Autor

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Reu

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199513261 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ZULENE DE SOUSA DINIZCPF

Reu

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CASTRO MENEZES· OAB CE 49860· CPF 076.***.***-75

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZULENE DE SOUSA DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMA

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CASTRO MENEZES· OAB CE 49860· CPF 076.***.***-75

Autor:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Autor:

LUIZA VICTORIA ALBUQUERQUE COSTA· OAB CE 46877· CPF 047.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA CASTRO MENEZES· OAB CE 49860· CPF 076.***.***-75

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001561-35.2019.8.06.0104. APELANTE: MARIA ZULENE DE SOUSA DINIZ Polo Passivo: APELADO: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, MUNICIPIO DE ITAREMA DESPACHO Considerando o julgamento improcedente da demanda, bem como a improcedência do recurso, com trânsito em julgado (ID 159903979), arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Itarema/CE, data e assinatura digital. SAULO BELFORT SIMÕES Juiz de Direito (em... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZULENE DE SOUSA DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMA

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CASTRO MENEZES· OAB CE 49860· CPF 076.***.***-75

Autor:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Autor:

LUIZA VICTORIA ALBUQUERQUE COSTA· OAB CE 46877· CPF 047.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA CASTRO MENEZES· OAB CE 49860· CPF 076.***.***-75

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001561-35.2019.8.06.0104. APELANTE: MARIA ZULENE DE SOUSA DINIZ Polo Passivo: APELADO: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, MUNICIPIO DE ITAREMA DESPACHO Considerando o julgamento improcedente da demanda, bem como a improcedência do recurso, com trânsito em julgado (ID 159903979), arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Itarema/CE, data e assinatura digital. SAULO BELFORT SIMÕES Juiz de Direito (em... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MATIAS ANDRADE

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Outros

LEANDRO FERREIRA NUNES· OAB CE 50933· CPF 372.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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