CONSORCIO CONSTRUTOR DE RODOVIAS SULOESTE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 723.039,14

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Outros

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 341.826,69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

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Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fazenda PúblicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Provisório (03/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO A C Ó R D Ã O 6ª Turma GMFG/cc AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento tendo em vista que o recurso de revista não atende os press... (27/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Autor:

CARLA MELISSA DA FONSECA· OAB PR 42882· CPF 006.***.***-99

Autor:

MARCELO DE SA CARDOSO· OAB RJ 87356· CPF 013.***.***-76

Autor:

LUIS ANTONIO DE ARAUJO SILVA· OAB SP 183899· CPF 168.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. MARIA DAS DORES STREILING· OAB SP 280482· CPF 063.***.***-38

Reu:

RONILDO SIQUEIRA· OAB MG 70586· CPF 631.***.***-20

Reu:

JULIANA ARRUSSUL TORRES· OAB RS 71459· CPF 954.***.***-15

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCOS PINTO DA CRUZ· OAB SP 96190· CPF 706.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empreitada/Dono da ObraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRAN S.A. - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Reu

AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.

CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA.

CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

MANOEL ROSENO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THAIS ALVES ROSA DE LORENA· OAB PR 77356· CPF 044.***.***-64

Autor:

DRA. MARIA DAS DORES STREILING· OAB SP 280482· CPF 063.***.***-38

Autor:

JULIANA ARRUSSUL TORRES· OAB RS 71459· CPF 954.***.***-15

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

LIDIO FRANCISCO BENEDETTI JUNIOR· OAB SP 164559· CPF 137.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS ALVES ROSA DE LORENA· OAB PR 77356· CPF 044.***.***-64

Reu:

DRA. MARIA DAS DORES STREILING· OAB SP 280482· CPF 063.***.***-38

Reu:

JULIANA ARRUSSUL TORRES· OAB RS 71459· CPF 954.***.***-15

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

LIDIO FRANCISCO BENEDETTI JUNIOR· OAB SP 164559· CPF 137.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRAN S.A. - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Reu

BIANCA TAINARA DOS SANTOS REISCPF

CONSTRUTORA TRIUNFO S.A.

CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

DRA. MARIA DAS DORES STREILING· OAB SP 280482· CPF 063.***.***-38

Autor:

LUIS ANTONIO DE ARAUJO SILVA· OAB SP 183899· CPF 168.***.***-64

Autor:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Autor:

MARCOS PINTO DA CRUZ· OAB RJ 52719· CPF 706.***.***-49

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

DRA. MARIA DAS DORES STREILING· OAB SP 280482· CPF 063.***.***-38

Reu:

LUIS ANTONIO DE ARAUJO SILVA· OAB SP 183899· CPF 168.***.***-64

Reu:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Reu:

MARCOS PINTO DA CRUZ· OAB RJ 52719· CPF 706.***.***-49

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (24/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS· OAB SP 138151· CPF 058.***.***-32

Reu:

LIDIO FRANCISCO BENEDETTI JUNIOR· OAB SP 164559· CPF 137.***.***-27

Reu:

JAMES DA SILVA· OAB SP 181353· CPF 248.***.***-05

Reu:

MARCOS PINTO DA CRUZ· OAB SP 96190· CPF 706.***.***-49

Reu:

LUIS ANTONIO DE ARAUJO SILVA· OAB SP 183899· CPF 168.***.***-64

Reu:

MARCELO DE SA CARDOSO· OAB RJ 87356· CPF 013.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

WANDER DE LIMA SILVA· OAB SP 315470· CPF 344.***.***-45

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (11/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WANDER DE LIMA SILVA

Reu:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO BARROS FERREIRA

Reu

CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DE ARAUJO SILVA· OAB SP 183899· CPF 168.***.***-64

Autor:

CARLA MELISSA DA FONSECA· OAB PR 42882· CPF 006.***.***-99

Autor:

MARCOS PINTO DA CRUZ· OAB RJ 52719· CPF 706.***.***-49

Autor:

RONILDO SIQUEIRA· OAB MG 70586· CPF 631.***.***-20

Autor:

MARCELO DE SA CARDOSO· OAB RJ 87356· CPF 013.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO DE ARAUJO SILVA· OAB SP 183899· CPF 168.***.***-64

Reu:

CARLA MELISSA DA FONSECA· OAB PR 42882· CPF 006.***.***-99

Reu:

MARCOS PINTO DA CRUZ· OAB RJ 52719· CPF 706.***.***-49

Reu:

RONILDO SIQUEIRA· OAB MG 70586· CPF 631.***.***-20

Reu:

MARCELO DE SA CARDOSO· OAB RJ 87356· CPF 013.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO BARROS FERREIRA (02/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Autor:

DR. GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 35972· CPF 581.***.***-34

Autor:

CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041· CPF 096.***.***-06

Autor:

MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA· OAB SP 276822· CPF 336.***.***-18

Reu:

CLAUDIA DA SILVA BORGES· OAB RJ 136177· CPF 873.***.***-87

Reu:

LUCIANE ALVES BARRETO· OAB PR 53742· CPF 030.***.***-90

Reu:

WANDER DE LIMA SILVA· OAB SP 315470· CPF 344.***.***-45

Reu:

RONILDO SIQUEIRA· OAB MG 70586· CPF 631.***.***-20

Outros

DR. CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041· CPF 096.***.***-06

DR. GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 191191· CPF 581.***.***-34

EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS ADVOGADO: EDNA MARIA LEMES Agravado(s): REGIS FELIPE MADUREIRA ADVOGADO: GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: CELSO FERRAREZE ADVOGADO: ANDRÉIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS IGM/rf D E C I S Ã O Tratando-se de processo submetido ao regime da transcendência (Lei 13.467/17), cabe ao Relator, em caso do não enquadramento do recurso nas hipóteses do § 1º do art. 896-A da CLT, declinar sucintamente... (11/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

Autor:

CELSO FERRAREZE

Reu:

CLAUDIA DA SILVA BORGES

Reu:

LUCIANE ALVES BARRETO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (24/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA BORGES· OAB RJ 136177· CPF 873.***.***-87

Autor:

LUCIANE ALVES BARRETO· OAB PR 53742· CPF 030.***.***-90

Autor:

WANDER DE LIMA SILVA· OAB SP 315470· CPF 344.***.***-45

Autor:

RONILDO SIQUEIRA· OAB MG 70586· CPF 631.***.***-20

Autor:

EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

DR. GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 35972· CPF 581.***.***-34

Reu:

CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041· CPF 096.***.***-06

Reu:

MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA· OAB SP 276822· CPF 336.***.***-18

Reu:

CLAUDIA DA SILVA BORGES· OAB RJ 136177· CPF 873.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

Reu

REGIS FELIPE MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

DR. GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 191191· CPF 581.***.***-34

Autor:

DR. CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041· CPF 096.***.***-06

Autor:

DRA. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Autor:

EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

Autor:

LUCIANE ALVES BARRETO· OAB PR 53742· CPF 030.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 191191· CPF 581.***.***-34

Reu:

DR. CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041· CPF 096.***.***-06

Reu:

DRA. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

Reu:

LUCIANE ALVES BARRETO· OAB PR 53742· CPF 030.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE SOUZA E JORGE LEITE· OAB SP 190289· CPF 279.***.***-29

Autor:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE· OAB SP 168951· CPF 271.***.***-61

Reu:

FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA· OAB RJ 103871· CPF 023.***.***-99

Reu:

LUCIANE ALVES BARRETO· OAB PR 53742· CPF 030.***.***-90

Reu:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Reu:

DRA. MARIA DAS DORES STREILING· OAB SP 280482· CPF 063.***.***-38

Reu:

IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR· OAB SP 368857· CPF 392.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA MELISSA DA FONSECA· OAB PR 42882· CPF 006.***.***-99

DR. LUÍS DANIEL ALENCAR· OAB PR 31272· CPF 202.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (27/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empreitada/Dono da ObraTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE SOUZA E JORGE LEITE· OAB SP 190289· CPF 279.***.***-29

Autor:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE· OAB SP 168951· CPF 271.***.***-61

Reu:

FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA· OAB RJ 103871· CPF 023.***.***-99

Reu:

LUCIANE ALVES BARRETO· OAB PR 53742· CPF 030.***.***-90

Reu:

LIDIO FRANCISCO BENEDETTI JUNIOR· OAB SP 164559· CPF 137.***.***-27

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empreitada/Dono da ObraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRAN S.A. - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Reu

AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

CONSTRUTORA TRIUNFO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

FRANCISCO GONCALO DA SILVA

Advogados

Autor:

DR. LUÍS DANIEL ALENCAR· OAB PR 31272· CPF 202.***.***-74

Autor:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE· OAB SP 168951· CPF 271.***.***-61

Autor:

LIDIO FRANCISCO BENEDETTI JUNIOR· OAB SP 164559· CPF 137.***.***-27

Autor:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Autor:

DRA. MARIA DAS DORES STREILING· OAB SP 280482· CPF 063.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. LUÍS DANIEL ALENCAR· OAB PR 31272· CPF 202.***.***-74

Reu:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE· OAB SP 168951· CPF 271.***.***-61

Reu:

LIDIO FRANCISCO BENEDETTI JUNIOR· OAB SP 164559· CPF 137.***.***-27

Reu:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Reu:

DRA. MARIA DAS DORES STREILING· OAB SP 280482· CPF 063.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução PrevidenciáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRAN S.A. - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Reu

CONSTRUTORA TRIUNFO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

FRANCISCO EDUARDO CANELLACPF

Advogados

Autor:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

Reu:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 2.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

THIARA DE FREITAS WANDEKOKEN· OAB MG 127199· CPF 114.***.***-81

THAIS ALVES ROSA DE LORENA· OAB PR 77356· CPF 044.***.***-64

LUCIANE ALVES BARRETO· OAB PR 53742· CPF 030.***.***-90

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (13/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 2.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2025 (16/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 2.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

Reu:

THAIS ALVES ROSA DE LORENA· OAB PR 77356· CPF 044.***.***-64

Reu:

THIARA DE FREITAS WANDEKOKEN· OAB MG 127199· CPF 114.***.***-81

Reu:

LUCIANE ALVES BARRETO· OAB PR 53742· CPF 030.***.***-90

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (22/06/2021)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR RIBEIRO PINHEIRO

Reu

CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GERCIANO CANDIDO DIASCPF

VISTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

THIARA DE FREITAS WANDEKOKEN· OAB MG 127199· CPF 114.***.***-81

Autor:

THAIS ALVES ROSA DE LORENA· OAB PR 77356· CPF 044.***.***-64

Autor:

LUCIANE ALVES BARRETO· OAB PR 53742· CPF 030.***.***-90

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Autor:

EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

Reu:

THIARA DE FREITAS WANDEKOKEN· OAB MG 127199· CPF 114.***.***-81

Reu:

THAIS ALVES ROSA DE LORENA· OAB PR 77356· CPF 044.***.***-64

Reu:

LUCIANE ALVES BARRETO· OAB PR 53742· CPF 030.***.***-90

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

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EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Petição (23/01/2026)

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