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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS FONSECA PALHARESCPF

MARCOS DE SOUZA NUNESCPF

JOSE EUGENIO GOMES CAMPOS

LUCIMAR ALBINO DE OLIVEIRACPF

JOSE ODELSON GOMES CAMPOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO· CPF 041.***.***-01

Reu:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Outros

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF 0000000· CPF 000.***.***-05

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44 (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Juntada de documento (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

HELCIO PEREIRA MADURO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Reu

MARCOS DE SOUZA NUNESCPF

LUCAS FONSECA PALHARESCPF

KENEDY CHARLES RIBEIRO

JOSE ODELSON GOMES CAMPOS

JOSE EUGENIO GOMES CAMPOS

+ 6 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/03/2026. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO· OAB MG 141936· CPF 041.***.***-01

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF · CPF 000.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO· OAB MG 141936· CPF 041.***.***-01

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Reu:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF · CPF 000.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1272678-83.2012.8.13.0024/MG RELATOR: WENDERSON DE SOUZA LIMA RÉU: ADRIELLE CAIROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO (OAB MG141936) ADVOGADO(A): KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS (OAB MG119062) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS (OAB MG119226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 10/03/2026 - Juntado(a) (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

2. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756· CPF 046.***.***-75

Autor:

CHRISTINA MARIE BARCELOS CAMPOS· OAB MG 138106· CPF 043.***.***-92

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CRISTIANO CAMPOS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 149596· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756· CPF 046.***.***-75

Reu:

CHRISTINA MARIE BARCELOS CAMPOS· OAB MG 138106· CPF 043.***.***-92

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CRISTIANO CAMPOS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 149596· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 RÉU: ELISA CRISTINA MARQUES CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5168032-12.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVE... (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 54.745,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA MARTINS GOMES DE JESUSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 18.375,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIZA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ALAN SERGIO MOREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699

Reu:

MARIA ANGELICA FELICIANO BARREIROS

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIZA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ALAN SERGIO MOREIRA MARTINSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIZA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALAN SERGIO MOREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

APARECIDA BEATRIZ SILVA DELEFRATECPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

DEFENSORIA COORD

Reu:

CARLA DANYELLE DESIDERIO FREITAS AIRES

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

APARECIDA BEATRIZ SILVA DELEFRATECPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

CARLA DANYELLE DESIDERIO FREITAS AIRES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

APARECIDA BEATRIZ SILVA DELEFRATECPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

CARLA DANYELLE DESIDERIO FREITAS AIRES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

APARECIDA BEATRIZ SILVA DELEFRATECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

APARECIDA BEATRIZ SILVA DELEFRATECPF

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

CARLA DANYELLE DESIDERIO FREITAS AIRES

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

CARLA DANYELLE DESIDERIO FREITAS AIRES

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

APARECIDA BEATRIZ SILVA DELEFRATECPF

Reu

IPSEMGCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 12.334,58

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CLAYTON LADISLAU DO CARMOCPF

Outros

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON LADISLAU DO CARMOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 18.631,39

Autor

FUNDACAO JOAO PINHEIRO

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Reu

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Outros

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIRO

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIRO

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Último movimento: Documento (Decisão) (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DE JESUSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DE JESUSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 20.140,59

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FABIANE DE SOUZA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Outros

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 59 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 20.140,59

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FABIANE DE SOUZA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUIÇAO S.ACPF

Reu

FABIANE DE SOUZA MIRANDA

Advogados

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 067191

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 067191

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Último movimento: Expedida/certificada (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO PINHEIRO SOARESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO PINHEIRO SOARESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Reu:

REBECA MARINHO BRASILEIRO· OAB MG 155519

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO PINHEIRO SOARESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO PINHEIRO SOARESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Reu:

REBECA MARINHO BRASILEIRO· OAB MG 155519

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO PINHEIRO SOARESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139

Reu:

REBECA MARINHO BRASILEIRO· OAB MG 155519

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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