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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JERRY PETERSON RONY ARRUDACPF

Reu

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA· OAB MG 130278· CPF 078.***.***-42

Autor:

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA· CPF 084.***.***-36

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 075.***.***-75

Reu:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 077569· CPF 044.***.***-08

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· CPF 029.***.***-71

Reu:

GABRIELA RAMOS RESENDE· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY PETERSON RONY ARRUDACPF

Reu

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA· OAB MG 130278· CPF 078.***.***-42

Reu:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 077569· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PADRE PARAISOCNPJ

Reu

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PADRE PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

THALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PADRE PARAISO

Advogados

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

THALITA FERNANDES DE OLIVEIRA MALTA· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PADRE PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

THALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PADRE PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

THALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SOARESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MANTENA

Advogados

Autor:

AFONSO SIMOES DA SILVA· OAB MG 207284

Outros

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 171279

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 77569· CPF 044.***.***-08

GABRIELA RAMOS RESENDE· OAB MG 119434· CPF 061.***.***-80

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Reu:

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Juntada de documento (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Reu:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Reu:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Reu:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Reu:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Reu:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Reu:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

Advogados

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219· CPF 000.***.***-03

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622· CPF 091.***.***-05

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596· CPF 089.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219· CPF 000.***.***-03

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622· CPF 091.***.***-05

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

Advogados

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219· CPF 000.***.***-03

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622· CPF 091.***.***-05

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596· CPF 089.***.***-82

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Reu:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219· CPF 000.***.***-03

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622· CPF 091.***.***-05

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DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

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MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0048805-25.2012.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 e outros Conside... (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINASCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COPASACPF

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FREI GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARIANA LUCIANO GUIMARAES· OAB MG 117614

Reu:

ELIZABETE ALVES FRANCA· OAB MG 197271

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

Reu

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA· OAB MG 148310· CPF 011.***.***-69

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA· OAB MG 148310· CPF 011.***.***-69

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

Reu

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA· OAB MG 148310· CPF 011.***.***-69

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA· OAB MG 148310· CPF 011.***.***-69

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 5000068-84.2018.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ministério Público - MPMG CPF: não informado COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR CPF: 09.104.42... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE CRISTINA GOMESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MANTENA

Advogados

Autor:

AFONSO SIMOES DA SILVA· OAB MG 207284

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILENE MARIA SOARESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MANTENA

Advogados

Autor:

AFONSO SIMOES DA SILVA· OAB MG 207284

Outros

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 77569

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

GABRIELA RAMOS RESENDE· OAB MG 119434

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 171279

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

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