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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

176 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 148 Número: 50216336720258240064 (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDINEY MACEDOCNPJ

ELIANA MARIA DA SILVACPF

SIDINEY MACEDOCPF

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

REBECA SOARES TRINDADE· CPF 047.***.***-80

Reu:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDINEY MACEDOCNPJ

ELIANA MARIA DA SILVACPF

SIDINEY MACEDOCPF

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEY MACEDOCPF

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Autor:

REBECA SOARES TRINDADE· OAB PR 049145

Reu:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Reu:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

REBECA SOARES TRINDADE· OAB PR 049145

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0003415-72.2008.8.24.0064/SC AUTOR: SIDINEY MACEDO ADVOGADO(A): CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) AUTOR: SIDINEY MACEDO ADVOGADO(A): CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) RÉU: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO(A): ROBSON IVAN STIVAL (OAB PR020415) RÉU: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO(A): ROBSON IVAN STIVAL (OAB PR020415) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente f... (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO BRASILIA ARACATUBA LTDACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO BRASILIA ARACATUBA LTDACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO BRASILIA ARACATUBA LTDACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO BRASILIA ARACATUBA LTDACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BENEVIDES BISPO NETO· OAB SP 095163· CPF 041.***.***-93

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI

Reu:

DANNY WARCHAVSKY GUEDES· OAB RJ 114558· CPF 074.***.***-20

Reu:

ÉZIL EDUARDO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 154008

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179395/PB (2024/0334777-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: DANNY WARCHAVSKY GUEDES - RJ114558 ÉZIL EDUARDO COSTA JÚNIOR - RJ154008 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a... (26/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANNY WARCHAVSKY GUEDES· OAB RJ 114558· CPF 074.***.***-20

Autor:

ÉZIL EDUARDO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 154008· CPF 095.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauMedida Cautelar

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMedida Cautelar

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 1.106.439,70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328 (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.106.439,70

Autor

ELIANA MARIA DA SILVACPF

SIDINEY MACEDOCPF

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMOM ROBERTO CARMES· CPF 050.***.***-78

Reu:

REBECA SOARES TRINDADE· CPF 047.***.***-80

Reu:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.106.439,70

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

SIDINEY MACEDOCPF

ELIANA MARIA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Autor:

RAMOM ROBERTO CARMES· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

ELIANA MARIA DA SILVA

SIDINEY MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 20415· CPF 737.***.***-87

Autor:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Autor:

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Autor:

REBECA SOARES TRINDADE· OAB PR 049145

Reu:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Reu:

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Reu:

REBECA SOARES TRINDADE· OAB PR 049145

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0024627-52.2008.8.24.0064/SC AUTOR: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO(A): ROBSON IVAN STIVAL (OAB PR020415) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, querendo, promover liquidação/cumprimento de sentença em procedimento próprio, na forma da Resolução n. 5/20181 e Orientação CGJ n. 56/20152, atualizada em 26.01.2024, de onde extrai-se que "Os cumprimentos de sentença devem tramitar com... (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2200189/RJ (2024/0408506-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ066095 RECORRIDO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477 LIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 DESPACHO Remetam-se os autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.242/STJ, conforme decisão de fls. 266-268. Relator HUMBERTO M... (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO HENRIQUE LOBATO SODRECPF

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE· CPF 650.***.***-82

Reu:

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI· OAB RJ 107477· CPF 784.***.***-20

Reu:

LIDIA GUIMARAES CUPELLO· OAB RJ 146950· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 2.234.488,31

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 2.234.488,31

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012772742010402510120250911160634 (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 2.234.488,31

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/ACPF

Reu

AUTO MKM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Reu:

NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA· OAB SP 104016· CPF 071.***.***-59

Reu:

ROSANE DOS SANTOS SIMOES· CPF 126.***.***-69

Reu:

JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO· OAB SP 160186· CPF 163.***.***-24

Outros

GIOVANA PACCINI BETTO· OAB SP 352188· CPF 372.***.***-01

LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 257017· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO MKM LTDACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 257017· CPF 306.***.***-70

Autor:

JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO· OAB SP 160186· CPF 163.***.***-24

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Reu:

GIOVANA PACCINI BETTO· CPF 372.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO MKM LTDACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/ACPF

Advogados

Autor:

NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA· OAB SP 104016· CPF 071.***.***-59

Autor:

ROSANE DOS SANTOS SIMOES· CPF 126.***.***-69

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO MKM LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO· OAB SP 160186· CPF 163.***.***-24

Autor:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Autor:

GIOVANA PACCINI BETTO· OAB SP 352188· CPF 372.***.***-01

Autor:

LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 257017· CPF 306.***.***-70

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO· OAB SP 160186· CPF 163.***.***-24

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Reu:

GIOVANA PACCINI BETTO· OAB SP 352188· CPF 372.***.***-01

Reu:

LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 257017· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

AUTO POSTO TIGRAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO TIGRAO LTDA.CNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS· CPF 181.***.***-64

Autor:

ANDRÉ FREIRE KUTINSKAS· OAB SP 154190· CPF 175.***.***-01

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

RENNAN FARIA KRUGER THAMAY· OAB SP 349564· CPF 333.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

AUTO POSTO TIGRAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

RENNAN FARIA KRUGER THAMAY· OAB SP 349564· CPF 333.***.***-48

Reu:

ANDRÉ FREIRE KUTINSKAS· OAB SP 154190· CPF 175.***.***-01

Reu:

LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS· CPF 181.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 305.757,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196687/SP (2025/0041961-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI - SP248612 GIOVANA PACCINI BETTO - SP352188 MAYARA CRISTINA AMARELLINHO - SP412905 RECORRIDO: AUTO POSTO TB LTDA RECORRIDO: LEANDRO GARCIA SOARES RECORRIDO: MARIA CELIA DE JESUS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verific... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

AUTO POSTO TB LTDA.CNPJ

LEANDRO GARCIA SOARESCPF

MARIA CELIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Autor:

MAYARA CRISTINA AMARELLINHO· OAB SP 412905· CPF 412.***.***-54

Autor:

GIOVANA PACCINI BETTO· CPF 372.***.***-01

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO GARCIA SOARESCPF

MARIA CELIA DE JESUSCPF

AUTO POSTO TB LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. AUTO POSTO TB LTDA (RECORRIDO)

3. LEANDRO GARCIA SOARES (RECORRIDO)

4. MARIA CELIA DE JESUS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Autor:

MAYARA CRISTINA AMARELLINHO· OAB SP 412905· CPF 412.***.***-54

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GIOVANA PACCINI BETTO· OAB SP 352188· CPF 372.***.***-01

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Reu:

MAYARA CRISTINA AMARELLINHO· OAB SP 412905· CPF 412.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GIOVANA PACCINI BETTO· OAB SP 352188· CPF 372.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196687/SP (2025/0041961-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI - SP248612 GIOVANA PACCINI BETTO - SP352188 MAYARA CRISTINA AMARELLINHO - SP412905 RECORRIDO: AUTO POSTO TB LTDA RECORRIDO: LEANDRO GARCIA SOARES RECORRIDO: MARIA CELIA DE JESUS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025. (24/03/2025)

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