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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Certidão ou atestado ideologicamente falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851439/DF (2025/0040214-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVANTE: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO ADVOGADOS: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330 ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF012698 LARYSSA BRITO MOREIRA - DF043787 EDUARDO XAVIER LEMOS - DF053049 THIAGO LOBO FLEURY - DF048650 AGRAVADO: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO ADVO... (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHOCPF

Reu

ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LARYSSA BRITO MOREIRA· OAB DF 043787· CPF 041.***.***-81

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 053049· CPF 003.***.***-64

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 048650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 012698· CPF 393.***.***-04

Reu:

LARYSSA BRITO MOREIRA· OAB DF 043787· CPF 041.***.***-81

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 053049· CPF 003.***.***-64

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 048650· CPF 035.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 012698· CPF 393.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.200,00

Autor

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

JULIA LUCY MARQUES ARAUJOCPF

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB

Reu

JULIA LUCY MARQUES ARAUJOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA ALVES ARCANJO· OAB DF 22905· CPF 954.***.***-34

Autor:

ANDREA QUADROS· CPF 785.***.***-20

Autor:

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA· OAB DF 19449· CPF 794.***.***-30

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Autor:

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS· OAB DF 39396· CPF 919.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA ALVES ARCANJO· OAB DF 22905· CPF 954.***.***-34

Reu:

ANDREA QUADROS· CPF 785.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicado Ementa em 28/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

LUIZE BUENO KARIA· CPF 052.***.***-17

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Reu:

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO· OAB DF 10263· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 06/05/2026, para ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL apresentar resposta à petição n. 388611/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3465. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA· OAB DF 19449· CPF 794.***.***-30

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Autor:

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO· CPF 968.***.***-04

Autor:

LUIS ANDRE CRUZ CORREA· OAB DF 26584· CPF 982.***.***-00

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUIS ANDRE CRUZ CORREA· OAB DF 26584· CPF 982.***.***-00

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS· OAB RJ 236009· CPF 122.***.***-70

Reu:

TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 252016· CPF 153.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (03/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF (AGRAVANTE)

2. JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL (AGRAVADO)

4. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF (AGRAVADO)

5. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Autor:

LUIZE BUENO KARIA· OAB DF 74246

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Reu:

LUIZE BUENO KARIA· OAB DF 74246

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3172708/DF (2026/0034835-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF ADVOGADO: MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF043410 AGRAVANTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF042990 FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF041229 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 LUIZE BUENO KARIA - DF074246 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEI... (11/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF (AGRAVANTE)

2. JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL (AGRAVADO)

4. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF (AGRAVADO)

5. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Autor:

LUIZE BUENO KARIA· OAB DF 74246

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Reu:

LUIZE BUENO KARIA· OAB DF 74246

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

HERNANES AMORIM DE OLIVEIRACPF

SANDRO DIAS COUTOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSACPF

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

HERNANES AMORIM DE OLIVEIRACPF

SANDRO DIAS COUTOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

FÁBIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Autor:

ISABELA SANITA ATOLINI· OAB SP 472380· CPF 479.***.***-05

Autor:

GABRIELA VIANNA VON BENTZEEN DUARTE MACHADO· OAB SP 453133· CPF 469.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Reu:

MONICA FERREIRA RIBEIRO ARANTES· OAB DF 31349· CPF 808.***.***-15

Reu:

JOSE ALVES PAULINO· OAB DF 35078· CPF 084.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO· OAB DF 35471· CPF 900.***.***-53

Reu:

FILIPE ALMEIDA ALVES PAULINO· OAB DF 34982· CPF 009.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2025 23:59. (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 17.574,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 17.574,62

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE

Reu

CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750069-20.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foi possível expedir alvará eletrônico tendo em vista a inexistência dos números das contas de titularidade das partes Requerente(s) /Requerido(s). Atesto que o processo não poderá ser arquivado na pendência de levantamento do montante existente na conta judicial. Nos... (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE

Reu

CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIM BOTANICO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

LUIZE BUENO KARIA· CPF 052.***.***-17

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Reu:

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB DF 4785· CPF 128.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICOCNPJ

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICOCNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB DF 4785· CPF 128.***.***-53

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Autor:

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO· CPF 968.***.***-04

Autor:

DANIELE SILVA DA SILVA GONZALEZ· CPF 027.***.***-80

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB DF 4785· CPF 128.***.***-53

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Reu:

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO· CPF 968.***.***-04

Reu:

DANIELE SILVA DA SILVA GONZALEZ· CPF 027.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Certidão ou atestado ideologicamente falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AREsp nº 2851439 / DF (13/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHOCPF

Reu

ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LARYSSA BRITO MOREIRA· OAB DF 43787· CPF 041.***.***-81

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Reu:

LARYSSA BRITO MOREIRA· OAB DF 43787· CPF 041.***.***-81

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CLEIBER NERES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Reu:

MARIA LUIZA DA SILVA· OAB PB 17863· CPF 037.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VASCO CUNHA GONÇALVES em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA EUNICE HAASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 053049

Último movimento: Juntada de certidão (03/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA EUNICE HAASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· CPF 003.***.***-64

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5098178-55.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 8, 9, 16, 19, 21, 22, 31 (03/07/2024)

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