DAME INVESTIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (SLU) DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE SLU

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A (AGRAVANTE)

2. CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA (_)

Reu

3. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2483987/MG (2023/0339566-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A _: CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321 RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA - MG060155 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 Vista à(s... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Taxa de Coleta de LixoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A (AGRAVANTE)

2. CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA (_)

Reu

3. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2483987/MG (2023/0339566-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A _: CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321 RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA - MG060155 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 Vista à(s... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Coleta de LixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A (AGRAVANTE)

2. CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA (_)

Reu

3. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2483987/MG (2023/0339566-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A _: CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321 RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA - MG060155 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 Vista à(s... (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( DERAT)

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

BIO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Reu:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Reu:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BCBF PARTICIPACOES S.A., BIO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS INVESTIMENTOS LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A, NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A., NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS - MG131872 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNI... (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CAROLINE COSTA MARTINSCPF

GILCERIO TADEU PEIXOTO MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GRACA MENDES FRANCO· OAB RS 052724· CPF 267.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

PABLO PUGLIESE CASTELLARIN· OAB RS 052382· CPF 889.***.***-15

Reu:

JOANNA MONTEIRO· OAB RS 088782· CPF 024.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CAROLINE COSTA MARTINSCPF

GILCERIO TADEU PEIXOTO MARTINSCPF

Reu

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 25.772,15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 25.772,15

Autor

PAULA MAINES DA SILVACPF

Reu

SAVARAUTO BOA VISTA VEICULOS LTDACNPJ

CAR HOUSE VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVESTRIN PEREIRA· OAB RS 061450· CPF 941.***.***-87

Reu:

JONSELE GUIMARÃES TERRES· OAB RS 016327· CPF 171.***.***-87

Reu:

PAULA MALINVERNO DRESSLER· OAB RS 105916· CPF 848.***.***-68

Reu:

MICHELLE DAIANE KLASER· OAB RS 060431· CPF 959.***.***-49

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RS 089387· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255442496 (30/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 12.297,50

Autor

VIVERE VEICULOS LTDA.CNPJ

SCHONSTATT VEICULOS LTDA.CNPJ

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

RUAH VEICULOS LTDACNPJ

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 12.297,50

Autor

IESA VEICULOS LTDA.CNPJ

KANTAM SUL VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDA.CNPJ

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

RUAH VEICULOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

MELISSA PETRY MEDEIROS· CPF 972.***.***-00

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (12/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IESA VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: SACRE COEUR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: RUAH VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: VÍVERE VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART L... (28/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IESA VEICULOS LTDA.CNPJ

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

RUAH VEICULOS LTDA.CNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IESA VEÍCULOS LTDA.

NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA.CPF

RUAH VEÍCULOS LTDA.

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VÍVERE VEÍCULOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IESA VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: SACRE COEUR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: RUAH VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: VÍVERE VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART L... (18/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IESA VEÍCULOS LTDA.

NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA.CPF

RUAH VEÍCULOS LTDA.

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VÍVERE VEÍCULOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (03/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

RUAH VEICULOS LTDA.CNPJ

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

IESA VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IESA VEICULOS LTDA.CNPJ

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

RUAH VEICULOS LTDACPF

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2024 (23/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IESA VEICULOS LTDA.CNPJ

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.CNPJ

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

RUAH VEICULOS LTDA.CNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024 (29/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IESA VEÍCULOS LTDA.

NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA.CPF

RUAH VEÍCULOS LTDA.

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IESA VEÍCULOS LTDA.

NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA.CPF

RUAH VEÍCULOS LTDA.

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5047831-15.2021.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMÉRICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: VIVERE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) EXEQUENTE: SACRE COEUR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) EXEQUENTE: RUAH VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) EXEQUENTE: NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(A): JULIO CESAR GO... (20/03/2026)

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