DAMHA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMHA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TC CASA & DECORACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMHA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

METALURGICA MAUSER IND E COM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

METALURGICA MAUSER IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 4.995,21

Autor

DAMHA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OLAVO BUARQUE DE GUSMAOCPF

IRIA STEINER MOTTACPF

IVANI ALVES BARRETO DE CARVALHOCPF

IVANILDE LIMA XAVIERCPF

JURANDIR COUTINHO PEREIRACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO OLAVO BUARQUE DE GUSMAOCPF

IRIA STEINER MOTTACPF

IVANI ALVES BARRETO DE CARVALHOCPF

IVANILDE LIMA XAVIERCPF

JURANDIR COUTINHO PEREIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Reu:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Situação de Julgado (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OLAVO BUARQUE DE GUSMAOCPF

ANTONIO GONCALVES DELGADOCPF

ANTONIO ORLANDO ZARDINICPF

CECILIA RODRIGUES SOUZA VOLPECPF

DAGMA MONTAGNACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO· CPF 066.***.***-40

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE APPARECIDA CONSOLIMCPF

DULCE FERREIRA DA SILVACPF

IRIA STEINER MOTTACPF

IVANI ALVES BARRETO DE CARVALHOCPF

IVANILDE LIMA XAVIERCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO· CPF 066.***.***-40

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIRCE APPARECIDA CONSOLIMCPF

DULCE FERREIRA DA SILVACPF

IRIA STEINER MOTTACPF

IVANI ALVES BARRETO DE CARVALHOCPF

IVANILDE LIMA XAVIERCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO· CPF 066.***.***-40

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Informação (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA BELLETTI NOVELICPF

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVACPF

CASSIA APARECIDA F MARQUES GRICIOCPF

CHRISTIANE APARECIDA MARQUES BRANCOCPF

CRISTIANE BASTOS COSTA PUTINATOCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2341731632023826000020250429131629 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA CUNHA DE JESUS E OUTROSCPF

MARISA SANT ANNACPF

MôNICA MARIA DO CARMO CARVALHO MIALICHCPF

ROBERTA MENEZES BORGATTO DE SOUZA MARIACPF

ROSINETE DE SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

ANA TERESA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 347258· CPF 226.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA BELLETTI NOVELI

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

CASSIA APARECIDA F MARQUES GRICIO

CHRISTIANE APARECIDA MARQUES BRANCOCPF

CRISTIANE BASTOS COSTA PUTINATOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Reu:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Natalia Cunha de Jesus e Outros - Agravante: Sandra Goncalves da Silva - Agravante: Marilena Ferreira Lobao Heitezmann Gabrielli - Agravante: Marisa Sant Anna - Agravante: Mônica Maria do Carmo Carvalho Mialich - Agravante: Roberta Menezes Borgatto de Souza Maria - Agravante: Rosinete de Souza - Agravante: Sandra Elisabeth Campos - Agravante: Maria Valeria Kiyoko Ogava - Agravante: Sandra Regina Soares da Silva - Agravante: Sonia... (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA FERREIRA APOLINARIO MARCILIOCPF

ELISABETE APARECIDA GALHARDO LARQUERCPF

ENI CASSAB MILANICPF

LAIS DE ALMEIDACPF

LUCY PERILLOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA CARONI AVEROLDICPF

ANNA FERREIRA APOLINARIO MARCILIOCPF

CELIA BIDO ORTIZCPF

DARCI D'UMBRA ZARDINICPF

ELBELINA CONCEICAO DA CRUZ SANTINICPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI FLORA DINIZ CANATOCPF

RUTE DE ANDRADE TRIBONICPF

SERGIO TAVANOCPF

TEREZINHA CLORINDA HENRIQUETA CAFAGNICPF

VERA LUCIA DE SIQUEIRACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ARACY BARREIROS DE OLIVEIRACPF

IRMA ALVES DE TOLEDOCPF

JANDIRA NEVES E SILVACPF

LEILA REGINA BRITTO MORALESCPF

ARLINDO DE PAULA SANTOS

+ 25 outros

Outros

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANA CLAUDINA LOPES SOARES PIREZCPF

ANA MARIA ALOISICPF

ANGELA MARIA BOUERI TRABULSICPF

ANGELA MARIA XIMENES ZANETTICPF

ANGELINA MARIETTO FERREIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDINA LOPES SOARES PIREZ (AGRAVANTE)

10. ARLINDO DE PAULA SANTOS (AGRAVANTE)

11. CELIA LUIZA DE SANTIS (AGRAVANTE)

12. DIOLINDA CARRASCO SANCHES (AGRAVANTE)

13. ENILCE COSTA TRITTO (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 47.500,00

Autor

OZANA MARIA VILLARCPF

CARMELO ZITTO NETOCPF

CLARICE PIOVEZAN DONAIRE PASTORECPF

DENYRCE CUNHACPF

CARMEM LUCIA TULLIO CUNHACPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

MARCELA GONCALVES GODOI· OAB DF 0000000· CPF 303.***.***-11

Outros

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 47.500,00

Autor

OZANA MARIA VILLARCPF

CARMELO ZITTO NETOCPF

CLARICE PIOVEZAN DONAIRE PASTORECPF

DENYRCE CUNHACPF

CARMEM LUCIA TULLIO CUNHACPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

MARCELA GONCALVES GODOI· OAB DF 0000000· CPF 303.***.***-11

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OZANA MARIA VILLARCPF

AILTON REGES DE OLIVEIRACPF

AMADEU CAETANO COVRECPF

ANA MARIA CAZARINE DE OLIVEIRACPF

CARMELO ZITTO NETOCPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OZANA MARIA VILLARCPF

CARMELO ZITTO NETOCPF

CLARICE PIOVEZAN DONAIRE PASTORECPF

DENYRCE CUNHACPF

CARMEM LUCIA TULLIO CUNHACPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

MARCELA GONCALVES GODOI· OAB DF 0000000· CPF 303.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA DIAS DA SILVA RENNOCPF

ROMILDA DIAS TORRESCPF

ROSELI CABRAL CALILCPF

MARIA HENRICA DE ANGELIS ARIANTECPF

SOLANGE APARECIDA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

ANA TERESA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 347258· CPF 226.***.***-01

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Outros

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 384834

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUZIA MATHIAS SAMPAIOCPF

ANTONIO SALVADOR ARIANTECPF

CECILIA APARECIDA CARRETERO PALLARETTICPF

CLAUDIA MARIA SENE LOPESCPF

DENISE APARECIDA CHAGAS FERRINHOCPF

+ 24 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA DIAS DA SILVA RENNOCPF

ROMILDA DIAS TORRESCPF

ROSELI CABRAL CALILCPF

MARIA HENRICA DE ANGELIS ARIANTECPF

SOLANGE APARECIDA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

ANA TERESA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 347258· CPF 226.***.***-01

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 164.618,10

Autor

OMAR CASSIM NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR CASSIM NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

ANA CLARA QUINTAS DAVID· OAB SP 430712· CPF 077.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

OMAR CASSIM NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 164.618,10

Autor

OMAR CASSIM NETOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OMAR CASSIM NETOCPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

ANA CLARA QUINTAS DAVID· OAB SP 430712· CPF 077.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004393-83.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Omar Cassim Neto - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizad... (28/07/2025)

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