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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 62766· CPF 063.***.***-20

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 62766· CPF 063.***.***-20

Reu:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO

Reu:

VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 62766· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES em 16/05/2025 23:59. (17/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 23.152,00

Autor

GLAUBER GONCALVES DA SILVA

IDAILDE DE JESUS CARDOSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

O MUNICIPIO DE IBICUI- BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO· OAB BA 41281· CPF 038.***.***-61

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Reu:

VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO· OAB BA 50273· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 23.152,00

Autor

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

O MUNICIPIO DE IBICUI- BAHIA

Reu

GLAUBER GONCALVES DA SILVA

IDAILDE DE JESUS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO

Autor:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO· OAB BA 50273· CPF 993.***.***-72

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 3.612,44

Autor

SIRLANDIA PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

O MUNICIPIO DE IBICUI- BAHIA

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO· OAB BA 41281· CPF 038.***.***-61

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 3.612,44

Autor

O MUNICIPIO DE IBICUI- BAHIA

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Reu

SIRLANDIA PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Autor:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO

Autor:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Reu:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2022 (05/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.073.063,16

Autor

OLIARG SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE FIRMINO ALVES

Advogados

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Reu:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO· OAB BA 41281· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.073.063,16

Autor

MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE FIRMINO ALVES

Reu

OLIARG SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 9.010,08

Autor

JOANA RITA DE SOUZA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 62766· CPF 063.***.***-20

Reu:

CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR· OAB BA 28171· CPF 734.***.***-72

Reu:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO· OAB BA 41281· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 9.010,08

Autor

MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ

Reu

JOANA RITA DE SOUZA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Reu:

VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 62766· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 9.010,08

Autor

JOANA RITA DE SOUZA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 62766· CPF 063.***.***-20

Reu:

CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR

Reu:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 29.776,61

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 29.776,61

Autor

MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ

Reu

ERICA BASTOS DE OLIVEIRACNPJ

MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO

Reu:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DOS SANTOS· OAB BA 56568· CPF 034.***.***-70

Reu:

KATIUSCE DOS SANTOS BARRETO· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2025 (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMonitória

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEMANETO S.A. - EMBASA

Reu

ASS DE ASSIST A SAUDE A MATE A INFANCIA DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA· OAB BA 23012· CPF 798.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR· OAB BA 38795· CPF 130.***.***-00

Reu:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO· OAB BA 41281· CPF 038.***.***-61

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ASS DE ASSIST A SAUDE A MATE A INFANCIA DE NOVA CANAA em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEMANETO S.A. - EMBASA

Reu

ASS DE ASSIST A SAUDE A MATE A INFANCIA DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA· OAB BA 23012· CPF 798.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR

Reu:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ITAJU DO COLONIA PREFEITURACNPJ

Reu

GERSER OLIVEIRA SOUSACPF

MARGARETE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Autor:

MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM ANDRADE· OAB BA 28554· CPF 007.***.***-45

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Outros

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO· OAB BA 41281· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ITAJU DO COLONIA PREFEITURACNPJ

Reu

GERSER OLIVEIRA SOUSACPF

MARGARETE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Autor:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 843.518,56

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO· OAB BA 41281· CPF 038.***.***-61

Autor:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 843.518,56

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 843.518,56

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 843.518,56

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 843.518,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CLECIO MENDONCA SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

O MUNICIPIO DE IBICUI- BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Reu:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO· OAB BA 41281· CPF 038.***.***-61

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CLECIO MENDONCA SANTOS em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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