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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GEDEON DE ALCANTARA

RENI MARCAL COELHO

RENI COELHO MARCALCPF

NILSON COELHO MARCALCPF

NILSON MARCAL COELHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN ASSIS DE ASTRE· OAB RO 2962· CPF 408.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 35.316,37

Autor

ROBERTA FABIANI DODOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO

Advogados

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Reu:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 35.316,37

Autor

ROBERTA FABIANI DODOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Reu:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA FABIANI DODOCPF

Reu

JEAN NOUJAIN NETOCPF

Advogados

Autor:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Reu:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Reu:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Reu:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Reu:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA FABIANI DODOCPF

Reu

JEAN NOUJAIN NETOCPF

Advogados

Autor:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Reu:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Reu:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Reu:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Reu:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006706-61.2019.8.22.0021. REQUERENTE: ROBERTA FABIANI DODO ADVOGADOS DO REQUERENTE: CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS, OAB nº RO1147, WAGNER FERREIRA DIAS, OAB nº RO7037, CASSIA EMANUELA ROSSET, OAB nº RO10512 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JEAN NOUJAIN NETO, OAB nº RO1684A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTA FABIANI DODO, CPF nº 79448178... (15/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ELENILCE MARTINS DE OLIVEIRACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE MONTE NEGRO - ROCNPJ

SEBASTIAO JORGE DE SOUSA MORAESCPF

VANDERLEI BENTO DE MEDEIROSCPF

GENIVALDO CAMILO DA COSTACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

OSNI LUIZ DE OLIVEIRA· OAB RO 7252· CPF 183.***.***-34

Reu:

RUBENS FERREIRA DE CARVALHO BARBOSA· OAB RO 5178· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALCIR ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

PREFEITO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALINE MENDES SOARES· OAB RO 10095· CPF 018.***.***-04

Autor:

ANDRESSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 11007· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de informação (10/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 42.765,91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE MARQUESCPF

ADEMAR SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE LAIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6635· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 3.484,23

Último movimento: Decorrido prazo de IRANI CUNHA LINA em 29/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 3.484,23

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Reu

IRANI CUNHA LINACPF

Advogados

Reu:

MARCIO APARECIDO MIGUEL· OAB RO 4961· CPF 738.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI CUNHA LINACPF

Reu

IRANI CUNHA LINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO MIGUEL· OAB RO 4961· CPF 738.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (01/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI CUNHA LINACPF

Reu

IRANI CUNHA LINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO MIGUEL· OAB RO 4961· CPF 738.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRANI CUNHA LINA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO APARECIDO MIGUEL, OAB nº RO4961 EXECUTADO: M. D. C. N. D. R. ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA SENTENÇA A parte exequente confirmou o recebimento das RPV´s expedidas nos autos. Assim, ante a satisfação da obrigação e a falta de discordância, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorár... (02/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA APARECIDA PONCIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6635· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PONCIANO

Advogados

Autor:

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6635· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JURACI GARCIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI GARCIA

Reu

JEAN NOUJAIN NETOCPF

Advogados

Autor:

ALAN GARANHANI· OAB RO 11066· CPF 801.***.***-91

Autor:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Reu:

ALAN GARANHANI· OAB RO 11066· CPF 801.***.***-91

Reu:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

Ver detalhes

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI GARCIA

Reu

JEAN NOUJAIN NETOCPF

Advogados

Autor:

ALAN GARANHANI· OAB RO 11066· CPF 801.***.***-91

Autor:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Reu:

ALAN GARANHANI· OAB RO 11066· CPF 801.***.***-91

Reu:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JURACI GARCIA Advogado do(a) REQUERENTE: ALAN GARANHANI - RO11066 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recol... (30/07/2025)

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