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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

275 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (28/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

ALUIZIO SERGIO BORGES DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

HOUAT ADVOGADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA MACHADO FERREIRA· CPF 526.***.***-15

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192· CPF 137.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUIZIO SERGIO BORGES DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

HOUAT ADVOGADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRYO MACHADO FERREIRA· CPF 522.***.***-04

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192· CPF 137.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (10/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

HOUAT ADVOGADOS S/CCNPJ

Reu

ALUIZIO SERGIO BORGES DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192· CPF 137.***.***-91

Reu:

ANANDA MACHADO FERREIRA· CPF 526.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (08/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEL DOS SANTOS GOMESCPF

JOSIANE RODRIGUES NASCIMENTO CORDOVILCPF

LUIS EDUARDO VIEIRA DE MORAESCPF

LUIZ CARLOS DO CARMO CABRALCPF

MANOEL ALDENILDO SILVA GARCIACPF

+ 27 outros

Reu

RAIMUNDO TAVARES DA COSTACPF

JOAO WILSON VAZ DOS SANTOSCPF

ELIDIANE DA SILVA CONCEICAOCPF

JORGE DA COSTA COUTOCPF

RIVALDO FERNANDES DA TRINDADECPF

+ 81 outros

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

DAVI DE ARAUJO SAMPAIO

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 000633

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIVALDO DE SOUZA MACEDOCPF

EBERVAL DOS SANTOS FERREIRACPF

IRENILCE NERY DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS DO CARMO CABRALCPF

EDMILSON MARQUES MOREIRACPF

+ 26 outros

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

CHARLES CESAR TELES DE LIMA

JAIME NUNES DE MATOSCPF

HEDER WILLIAMS AMARAL PICANCOCPF

NEY DAS MERCEDES RIBEIROCPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192· CPF 137.***.***-91

Autor:

BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA· CPF 092.***.***-20

Autor:

IGOR FRANCA CORDEIRO· CPF 008.***.***-57

Reu:

DAVI DE ARAUJO SAMPAIO· CPF 907.***.***-34

Reu:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· CPF 765.***.***-91

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO· OAB AP 003326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALDAIR JOSE SILVA DE LIMACPF

EBERVAL DOS SANTOS FERREIRACPF

EDMILSON MARQUES MOREIRACPF

ELIDIANE DA SILVA CONCEICAOCPF

ADENILTON CONCEICAO PELAESCPF

+ 26 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EBERVAL DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192· CPF 137.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PromoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHIRLENE DE JESUS COSTA MONTE VERDE (RECORRENTE)

10. LIVEA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA (RECORRENTE)

11. JONILSON SOUSA NUNES (RECORRENTE)

12. JORGE RAMILLYS PIEDADE MIRA (RECORRENTE)

13. ANTONIO WALDO DE SOUZA DE AQUINO (RECORRENTE)

+ 56 outros

Reu

30. ESTADO DO AMAPÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 223.144,90

Autor

DELCILENE DO CARMO CAMARAOCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

DELCILENE DO CARMO CAMARAOCPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 079265· CPF 049.***.***-80

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB DF 065911

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192· CPF 137.***.***-91

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 223.144,90

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DELCILENE DO CARMO CAMARAOCPF

Advogados

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192· CPF 137.***.***-91

Reu:

RAII MORAES SAMPAIO DE PAIVA· CPF 061.***.***-50

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCILENE DO CARMO CAMARAOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (10/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 223.144,90

Autor

DELCILENE DO CARMO CAMARAOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELCILENE DO CARMO CAMARÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB AP 1484· CPF 955.***.***-68

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Autor:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 79265

Autor:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB DF 65911· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB AP 1484· CPF 955.***.***-68

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 79265

Reu:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB DF 65911· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauReclamação

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Outros

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 000633

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192· CPF 137.***.***-91

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 003314· CPF 514.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 477636/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPReclamação

PropriedadeReclamação

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO (AGRAVADO)

5. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A - ICOMI (AGRAVADO)

6. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Autor:

PAULO SÉRGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Autor:

MARIANE LEITE MORESCO· OAB AP 3906· CPF 000.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

PAULO SÉRGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Reu:

MARIANE LEITE MORESCO· OAB AP 3906· CPF 000.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 417.204,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2653931/AP (2024/0194059-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MOISES REÁTEGUI DE SOUZA ADVOGADOS: JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR - AP001488 INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - PA005670 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INTERESSADO: MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO - AP001153 INTERESSADO: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA - AP002708 IN... (21/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOISES REÁTEGUI DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE VAZ DE CAMARGO· OAB PR 111641

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE VAZ DE CAMARGO· OAB PR 111641

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2653931/AP (2024/0194059-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MOISES REÁTEGUI DE SOUZA ADVOGADOS: SAMUEL CAMARGO FALAVINHA - PR065874 ALEXANDRE VAZ DE CAMARGO - PR111641 SAMUEL CAMARGO FALAVINHA - AP005350A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INTERESSADO: MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO - AP001153 INTERESSADO: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: GEORGE ARNAUD TORK... (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUENA LENNY DIAS VALERIO (AGRAVANTE)

10. CAIO CESAR SILVEIRA DE AQUINO (INTERESSADO)

11. DEYSE CRISTINA COELHO DA SILVA (INTERESSADO)

12. PATRICIA GONCALVES BENATHAR (INTERESSADO)

13. RILTON CESAR ROCHA MONTORIL (INTERESSADO)

+ 9 outros

Reu

8. ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LINDCEY VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB DF 061177

Autor:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB AP 001484· CPF 955.***.***-68

Autor:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB DF 065911

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB AP 1484· CPF 955.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LINDCEY VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB DF 061177

Reu:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB AP 001484· CPF 955.***.***-68

Reu:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB DF 065911

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB AP 1484· CPF 955.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANTONIO APARECIDO DA SILVA· OAB AP 2151

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 106

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

JULIANA RODRIGUES FREITAS· OAB PA 9181

+ outros representantes

Último movimento: Certifico que, em face do cancelamento de remessa indevida, regularizo a conclusão. (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (03/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 2.788.560,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

CLEIA MESQUITA ISABEL DA SILVEIRACPF

JACI PENA AMANAJASCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS, AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, ROSELI DE ARAUJO CORREA TEIXEIRA, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, FUNDACAO... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 235.636,86

Autor

ESTADO DO AMAPA

RUBEN BEMERGUY

EDSON ALCANTARA VALENTECPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

EDSON ALCANTARA VALENTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 235.636,86

Autor

EDSON ALCANTARA VALENTECPF

RUBEN BEMERGUYCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLINICA DR. BRITO LTDACNPJ

TEREZA SONAIRA DE ALMEIDA PENAFORTCPF

SERGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITOCPF

Reu

TEREZA SONAIRA DE ALMEIDA PENAFORTCPF

CLINICA DR. BRITO LTDACNPJ

SERGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

Outros

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TEREZA SONAIRA DE ALMEIDA PENA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0015439-97.2017.8.03.0001 (PJe) Ação: CUM... (20/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TEREZA SONAIRA DE ALMEIDA PENAFORTCPF

Reu

CLINICA DR. BRITO LTDACNPJ

SERGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITOCPF

Reu

TEREZA SONAIRA DE ALMEIDA PENAFORTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (24/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLINICA DR. BRITO LTDACNPJ

SERGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITOCPF

Reu

TEREZA SONAIRA DE ALMEIDA PENAFORTCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (20/09/2023)

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