DIEGO MARCOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.018.751,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823358/MS (2024/0429798-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COMERCIAL AGRICOLA DE PARANAVAI LTDA ADVOGADOS: LAFAYETTE BRAZ DEUSDARA TOURINHO - PR069858 FERNANDO SANTIAGO JANUNCIO - PR057516 AGRAVADO: AILTON DINIZ BUCELLI ADVOGADOS: DIEGO MARCOS GONCALVES - MS017357 ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - MS027094 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVIRAI TRATORES (COMERCIAL AGRICOLA DE PARANAVAI LTDA)CPF

Reu

AILTON DINIZ BUCELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL AGRICOLA DE PARANAVAI LTDACNPJ

Reu

AILTON DINIZ BUCELLICPF

Advogados

Autor:

LAFAYETTE BRAZ DEUSDARA TOURINHO· OAB PR 069858· CPF 070.***.***-35

Autor:

FERNANDO SANTIAGO JANUNCIO· OAB PR 057516· CPF 066.***.***-06

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Reu:

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 027094· CPF 067.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVIRAI TRATORES (COMERCIAL AGRICOLA DE PARANAVAI LTDA)CPF

Reu

AILTON DINIZ BUCELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVIRAI TRATORES (COMERCIAL AGRICOLA DE PARANAVAI LTDA)CPF

Reu

AILTON DINIZ BUCELLICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTIAGO JANUNCIO· OAB PR 057516· CPF 066.***.***-06

Autor:

LAFAYETTE BRAZ DEUSDARA TOURINHO

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Reu:

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 027094· CPF 067.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVIRAI TRATORES (COMERCIAL AGRíCOLA DE PARANAVAí LTDA)

Reu

AILTON DINIZ BUCELLICPF

Advogados

Autor:

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 27094· CPF 067.***.***-79

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

FERNANDO SANTIAGO JANUNCIO· OAB PR 57516· CPF 066.***.***-06

Autor:

LAFAYETTE BRAZ DEUSDARA TOURINHO· OAB PR 69858· CPF 070.***.***-35

Autor:

FERNANDO SANTIAGO JANUNCIO· OAB PR 057516· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 27094· CPF 067.***.***-79

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

FERNANDO SANTIAGO JANUNCIO· OAB PR 57516· CPF 066.***.***-06

Reu:

LAFAYETTE BRAZ DEUSDARA TOURINHO· OAB PR 69858· CPF 070.***.***-35

Reu:

FERNANDO SANTIAGO JANUNCIO· OAB PR 057516· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Navirai Tratores (Comercial Agrícola de Paranavaí Ltda) Advogado: Fernando Santiago Januncio (OAB: 57516/PR) Advogado: Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB: 69858/PR) Agravado: Ailton Diniz Bucelli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1408515-29.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Naviraí - 2ª V... (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 175.042,47

Autor

CLEBER ROGERIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE DE GOIS SILVACPF

ARTHUR MACIEL BEZERRA JUNIORCPF

MARCIO ROGELIO ROSACPF

VALDINEY ERNANE SANTOS LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Autor:

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 027094· CPF 067.***.***-79

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/02/2026. (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Reu

ARTHUR MACIEL BEZERRA JUNIORCPF

CLEBER ROGERIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

MARCIO ROGELIO ROSACPF

PAULO HENRIQUE DE GOIS SILVACPF

VALDINEY ERNANE SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· CPF 908.***.***-53

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Reu:

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 027094· CPF 067.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

ARTHUR MACIEL BEZERRA JUNIORCPF

MARCIO ROGELIO ROSACPF

VALDINEY ERNANE SANTOS LIMACPF

CLEBER ROGERIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE DE GOIS SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· CPF 908.***.***-53

Reu:

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 027094· CPF 067.***.***-79

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

ARTHUR MACIEL BEZERRA JUNIORCPF

MARCIO ROGELIO ROSACPF

VALDINEY ERNANE SANTOS LIMACPF

CLEBER ROGERIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE DE GOIS SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

ARTHUR MACIEL BEZERRA JUNIORCPF

MARCIO ROGELIO ROSACPF

VALDINEY ERNANE SANTOS LIMACPF

CLEBER ROGERIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE DE GOIS SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 83.405,41

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

ARTHUR MACIEL BEZERRA JUNIORCPF

MARCIO ROGELIO ROSACPF

VALDINEY ERNANE SANTOS LIMACPF

CLEBER ROGERIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE DE GOIS SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MARCOS GONCALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 458.229,24

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUES

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

JF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO

Autor:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Reu:

GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA· CPF 401.***.***-16

Reu:

VANDERLEI SELEGUIN

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357

Reu:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 019228

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357

+ outros advogados do reu

Outros

ADEVAIR LINO FERREIRA· OAB SP 292680· CPF 102.***.***-37

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

JCHAGAS ALIMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806457832021812002920250820143014 (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JCHAGAS ALIMENTOS LTDACNPJ

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCHAGAS ALIMENTOS LTDACNPJ

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Realizado cálculo de custas (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADEVAIR LINO FERREIRA

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 656.602,00

Autor

JCHAGAS ALIMENTOS LTDACNPJ

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.CPF

Reu

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO· CPF 051.***.***-03

Autor:

VANDERLEI SELEGUIN· CPF 098.***.***-09

Autor:

ADEVAIR LINO FERREIRA

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AHLLAN MATHEUS GOMES RODRIGUESCPF

FABIO CHAGAS DA SILVA

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA.

FABIO CHAGAS DA SILVA

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

JF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO· OAB SP 400052· CPF 223.***.***-43

Autor:

FRANCISCO MARIN CRUZ NETO· OAB SP 242589· CPF 268.***.***-02

Autor:

VANDERLEI SELEGUIN· OAB SP 400799· CPF 098.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO· OAB SP 400052· CPF 223.***.***-43

Reu:

FRANCISCO MARIN CRUZ NETO· OAB SP 242589· CPF 268.***.***-02

Reu:

VANDERLEI SELEGUIN· OAB SP 400799· CPF 098.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. Evolua-se a classe processual. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação constante do título judicial, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, §1º), ou para, querendo, apresentar, impugnação... (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS SILVA PIMENTEL

Advogados

Autor:

EDSON PINHEIRO GOMES· OAB PR 30753· CPF 918.***.***-34

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

EDSON PINHEIRO GOMES· OAB PR 030753· CPF 918.***.***-34

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON PINHEIRO GOMES· OAB PR 30753· CPF 918.***.***-34

Reu:

DANIELA STELA DA COSTA· OAB MS 15019· CPF 010.***.***-57

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 21/05/2026 12:35:23 - Referente ao evento (seq. 97) DEFERIDO O PEDIDO (20/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais. (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAO BENTO INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SELMA ESTHER RIEGER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 019228

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 019228

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 017357· CPF 001.***.***-60

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2901686/MS (2025/0119060-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: SELMA ESTHER RIEGER ADVOGADOS: DIEGO MARCOS GONCALVES - MS017357 LUIZ FAVORETTO NETO - MS019228 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025. (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 19.080,00

Autor

JOSE CARLOS LIMEIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 19.080,00

Autor

JOSE CARLOS LIMEIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 93.842,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON JOHNY ESPINDOLA DE SOUZACPF

MANOEL VICENTI LADEIA DA SILVACPF

MARCIO PEREIRA PARDIMCPF

MARCOS ANTONIO LEITECPF

MARCELO VIEIRA CAIRESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 270.000,00

Autor

MAIKON JOHNY ESPINDOLA DE SOUZACPF

MANOEL VICENTI LADEIA DA SILVACPF

MARCIO PEREIRA PARDIMCPF

MARCOS ANTONIO LEITECPF

MARCELO VIEIRA CAIRESCPF

+ 6 outros

Reu

MAIKON JOHNY ESPINDOLA DE SOUZACPF

MANOEL VICENTI LADEIA DA SILVACPF

MARCELO VIEIRA CAIRESCPF

MARCIO PEREIRA PARDIMCPF

MARCOS ANTONIO LEITECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 23.142,04

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS PAULOCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS SACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB MS 21762

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Outros

PATRICIA SHIMA· OAB MS 21952· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 23.142,04

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS PAULOCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS SACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MS 21952

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 5.062,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON SOUZA PIRESCPF

Reu

MARCOS EDUARDO LEONECPF

Advogados

Autor:

AGUINALDO FLORENCIANO ADVOCACIA· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ILSON SOUZA PIRESCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ILSON SOUZA PIRESCPF

MARCOS EDUARDO LEONECPF

Advogados

Autor:

AGUINALDO FLORENCIANO ADVOCACIA· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

AGUINALDO FLORENCIANO ADVOCACIA· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2023)

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