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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DIMAS SOARESCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES· OAB PR 19065

ADEMAR NITSCHKE JÚNIOR· OAB PR 39272· CPF 007.***.***-07

MARCOS GRABOSKI· OAB PR 38814· CPF 037.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (17/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 842.275,27

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Reu:

ANGELO DE ALBUQUERQUE GOBBO· CPF 031.***.***-90

Reu:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2020 (09/12/2020)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 151.504,11

Autor

AIRTON LUIZ MASSINHAMCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Outros

CIBELLE DIANA MAPELLI CORRAL BOIA· OAB PR 30205· CPF 264.***.***-16

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (04/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AIRTON LUIZ MASSINHAMCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 635627/2024 - AgInt (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

AIRTON LUIZ MASSINHAMCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· CPF 102.***.***-97

Último movimento: PROCESSO REATIVADO (04/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 126.651,95

Autor

DIMAS SOARESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Outros

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES· OAB PR 19065· CPF 756.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (24/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS SOARESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

AUDREY SILVA KYT· OAB PR 44763· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2021 (21/05/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 111.995,04

Autor

LAERTES FERREIRA DA CRUZCPF

DIMAS SOARESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Outros

FABÍOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO· OAB PR 27244· CPF 018.***.***-67

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUIZ CARLOS BARBOZA BATISTACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· CPF 464.***.***-34

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

BRUNO CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA· OAB PR 101127· CPF 010.***.***-26

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICINIA MILITINA FERNANDESCPF

NILSON FERNANDES MACIELCPF

Reu

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM VITOR MOZER

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO

Reu:

MARCELO FERREIRA SILVA

Reu:

CARLOS COSENZA ARRUDA

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON FERNANDES MACIELCPF

ALICINIA MILITINA FERNANDESCPF

Reu

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 044474· CPF 219.***.***-68

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA· CPF 762.***.***-15

Autor:

WILLIAM VITOR MOZER· CPF 054.***.***-08

Reu:

CARLOS COSENZA ARRUDA· CPF 299.***.***-53

Reu:

MARCELO FERREIRA SILVA· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON FERNANDES MACIELCPF

ALICINIA MILITINA FERNANDESCPF

Reu

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

WILLIAM VITOR MOZER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE

Reu:

CARLOS COSENZA ARRUDA

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM

Reu:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL MOREIRA DE SOUSA

FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS

CARLOS ELLY GOMES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· CPF 919.***.***-87

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· CPF 043.***.***-12

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 044474· CPF 219.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MOREIRA DE SOUSA

FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 044474· CPF 219.***.***-68

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS

GABRIEL MOREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS

GABRIEL MOREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS

GABRIEL MOREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL MOREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE)

2. FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 044474· CPF 219.***.***-68

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107· CPF 043.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 044474· CPF 219.***.***-68

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107· CPF 043.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROMOTOR DE JUSTICA

Reu

LUCAS ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HORACIO ADALBERTO QUERIDO· CPF 043.***.***-90

Reu:

JANIO OLIVEIRA DONATO· CPF 792.***.***-53

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 044474· CPF 219.***.***-68

Outros

PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES· OAB MG 202187· CPF 869.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES· OAB MG 202187· CPF 869.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

HORACIO ADALBERTO QUERIDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MICHEL BIBIANOCPF

ELIENE DE SOUZA BIBIANOCPF

RICHARD ANDRE BIBIANOCPF

MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRACPF

ROSANGELA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ELIENE DE SOUZA BIBIANOCPF

RICHARD ANDRE BIBIANOCPF

RAFAEL MICHEL BIBIANOCPF

MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRACPF

ROSANGELA SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRA (AGRAVANTE)

10. FLAVIO LUCIO FERREIRA DA CRUZ (CORRÉU)

11. RAPHAEL MARTINS DE SOUZA (CORRÉU)

12. MATEUS PHILIPP DUARTE VIEIRA (CORRÉU)

13. DAVID BRAZ DA SILVA (CORRÉU)

+ 23 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

RIANE SOARES LOPES· OAB MG 590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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