DISTRIBUIDORA COCA COLA FEMSA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COCA COLA INDUSTRIAS LTDA

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SAMANTA REGINA CORASSA

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MICHELLE FERRAZ DE AGUIAR· CPF 086.***.***-67

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Autor:

LUDMILLA ERVILHA PINTO· CPF 049.***.***-47

Autor:

DEBORA PONTES MACEDO· CPF 080.***.***-50

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 160304· CPF 353.***.***-15

Reu:

RAQUEL MARIANO· CPF 396.***.***-34

Outros

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS· OAB MG 219915· CPF 103.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 160304· CPF 353.***.***-15

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS· CPF 103.***.***-93

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIANO

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Autor:

RAQUEL MARIANO

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Advogados

Autor:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Reu:

RAQUEL MARIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Autor:

RAQUEL MARIANO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SAMANTA REGINA CORASSACPF

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SAMANTA REGINA CORASSACPF

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Autor:

RAQUEL MARIANO

Reu:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Reu:

RAQUEL MARIANO

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACPF

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

RAQUEL MARIANO· OAB SP 259264· CPF 396.***.***-34

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 160304· CPF 353.***.***-15

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS· OAB MG 219915· CPF 103.***.***-93

Autor:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES· OAB MG 154902· CPF 015.***.***-69

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

RAQUEL MARIANO· OAB SP 259264· CPF 396.***.***-34

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 160304· CPF 353.***.***-15

Reu:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS· OAB MG 219915· CPF 103.***.***-93

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES· OAB MG 154902· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 0018741-22.2012.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COCA COLA INDUSTRIAS LTDA CPF: não informado e outros SAMANTA REGINA CORASSA CPF: não informado A requerente para informar se hou... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 19.530,26

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827· CPF 059.***.***-90

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VAZ BUENO

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

MARCELO VAZ BUENO

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME

Reu

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHA... (16/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOELMA DINIZ QUADROS DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE JOEL SANTOS DE QUADROS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BRITO SOARES BRANDAO· OAB MG 112661· CPF 068.***.***-33

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Autor:

MARIA LUIZA DE CASTRO RACHID· OAB MG 49996· CPF 277.***.***-53

Outros

GRACIELLE MARTINS· OAB MG 42691

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 602.215,83

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

HENRIQUE PERLATTO MOURA· OAB MG 180302

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO AYRES MOREIRA

Autor:

HENRIQUE PERLATTO MOURA· OAB MG 180302

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

GILBERTO AYRES MOREIRA

Reu:

HENRIQUE PERLATTO MOURA· OAB MG 180302

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Autor:

GILBERTO AYRES MOREIRA

Autor:

HENRIQUE PERLATTO MOURA· OAB MG 180302

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

GILBERTO AYRES MOREIRA

Reu:

HENRIQUE PERLATTO MOURA· OAB MG 180302

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

GILBERTO AYRES MOREIRA

Reu:

HENRIQUE PERLATTO MOURA· OAB MG 180302

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 602.215,83

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 64.045,19

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMERSON DA SILVA SOARESCPF

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938· CPF 186.***.***-15

Autor:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784· CPF 054.***.***-17

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

IGOR SILVA GUALBERTO· OAB MG 175600· CPF 120.***.***-10

Reu:

JOSIANE LESSA VIANA· OAB MG 138706· CPF 016.***.***-28

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ROMERSON DA SILVA SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ROMERSON DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

FELIPE ZANDONA VIEIRA

Reu:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784

Reu:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ROMERSON DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938

Reu:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784

Reu:

FELIPE ZANDONA VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ROMERSON DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

FELIPE ZANDONA VIEIRA

Reu:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784

Reu:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938

Último movimento: Remetidos os autos (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERSON DA SILVA SOARESCPF

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ZANDONA VIEIRA

Autor:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938

Autor:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMERSON DA SILVA SOARES

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938· CPF 186.***.***-15

Autor:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784· CPF 054.***.***-17

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FELIPE ZANDONA VIEIRA· OAB MG 122914· CPF 067.***.***-81

Autor:

MARIANA ALICE RODRIGUES SILVA· OAB MG 214818

Reu:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938· CPF 186.***.***-15

Reu:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784· CPF 054.***.***-17

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FELIPE ZANDONA VIEIRA· OAB MG 122914· CPF 067.***.***-81

Reu:

MARIANA ALICE RODRIGUES SILVA· OAB MG 214818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMERSON DA SILVA SOARES CPF: 083.423.706-74 RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A CPF: 61.186.888/0001-93 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3117747-54.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMERSON DA SILVA SOARES

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938· CPF 186.***.***-15

Autor:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784· CPF 054.***.***-17

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FELIPE ZANDONA VIEIRA· OAB MG 122914· CPF 067.***.***-81

Autor:

MARIANA ALICE RODRIGUES SILVA· OAB MG 214818

Reu:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938· CPF 186.***.***-15

Reu:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784· CPF 054.***.***-17

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FELIPE ZANDONA VIEIRA· OAB MG 122914· CPF 067.***.***-81

Reu:

MARIANA ALICE RODRIGUES SILVA· OAB MG 214818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMERSON DA SILVA SOARES CPF: 083.423.706-74 RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A CPF: 61.186.888/0001-93 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3117747-54.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 38.908.457,87

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Outros

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

BEATRIZ ANTUNES PIAZZA· OAB SP 405763

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. CAETANO LEVI LOPES em 10/05/2023 Adv - ANDRE SALES MOREIRA, BEATRIZ ANTUNES PIAZZA, DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE, FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA, GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA

Autor:

BEATRIZ ANTUNES PIAZZA· OAB SP 405763

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Julgamento previsto para: (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA

HDI SEGUROS S.A

JANIO RODRIGUES PEREIRA

ANA PAULA MARQUES ALVARENGA

ALCEU PEREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI· OAB MG 111670· CPF 013.***.***-00

Reu:

JOSIANE LESSA VIANA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

MARIANA ALICE RODRIGUES SILVA

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

+ outros advogados do reu

Outros

HÉLIO DE SOUZA· OAB SP 166541· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO RODRIGUES PEREIRA

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

JANIO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA· CPF 695.***.***-15

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0162692822015813051820251126205407 (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

JANIO RODRIGUES PEREIRA

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO RODRIGUES PEREIRA

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO RODRIGUES PEREIRA

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO RODRIGUES PEREIRA

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Reu

ALCEU PEREIRA

ANA PAULA MARQUES ALVARENGACPF

COCA COLA FEMSA BRASIL LTDA

FMSA LOGÍSTICA BRASIL LTDA

HDI SEGUROS S.A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

HÉLIO DE SOUZA· OAB SP 166541· CPF 695.***.***-15

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

LUCIMAR VARELA DA SILVA· OAB RS 56201

Autor:

DANIELLE BELCHIOR GOMES· OAB MG 94563· CPF 031.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

HÉLIO DE SOUZA· OAB SP 166541· CPF 695.***.***-15

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

LUCIMAR VARELA DA SILVA· OAB RS 56201

Reu:

DANIELLE BELCHIOR GOMES· OAB MG 94563· CPF 031.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2026 AUTOR: GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; RÉU: TRANSPORTES GUABEIRA LTDA - ME e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS. Adv - IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI, HÉLIO DE SOUZA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LUCIMAR VARELA DA SILVA, ELAYNE FRANCINE DA SILVA PEREIRA, FERNANDO DE CASTRO NEVES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINT... (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO RODRIGUES PEREIRA

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI· OAB MG 111670

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

JANIO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA· CPF 695.***.***-15

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0162692822015813051820251126205407 (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

JANIO RODRIGUES PEREIRA

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI· OAB MG 111670

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO RODRIGUES PEREIRA

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI· OAB MG 111670

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO RODRIGUES PEREIRA

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI· OAB MG 111670

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO RODRIGUES PEREIRA

TRANSPORTES GUABEIRA LTDACNPJ

Reu

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUZA

Reu:

IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI· OAB MG 111670

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Reu

ALCEU PEREIRA

ANA PAULA MARQUES ALVARENGACPF

COCA COLA FEMSA BRASIL LTDA

FMSA LOGÍSTICA BRASIL LTDA

HDI SEGUROS S.A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

HÉLIO DE SOUZA· OAB SP 166541· CPF 695.***.***-15

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

LUCIMAR VARELA DA SILVA· OAB RS 56201

Autor:

DANIELLE BELCHIOR GOMES· OAB MG 94563· CPF 031.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

HÉLIO DE SOUZA· OAB SP 166541· CPF 695.***.***-15

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

LUCIMAR VARELA DA SILVA· OAB RS 56201

Reu:

DANIELLE BELCHIOR GOMES· OAB MG 94563· CPF 031.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2026 AUTOR: GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; RÉU: TRANSPORTES GUABEIRA LTDA - ME e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS. Adv - IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI, HÉLIO DE SOUZA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LUCIMAR VARELA DA SILVA, ELAYNE FRANCINE DA SILVA PEREIRA, FERNANDO DE CASTRO NEVES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINT... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Reu

ALCEU PEREIRA

ANA PAULA MARQUES ALVARENGACPF

COCA COLA FEMSA BRASIL LTDA

FMSA LOGÍSTICA BRASIL LTDA

HDI SEGUROS S.A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

HÉLIO DE SOUZA· OAB SP 166541· CPF 695.***.***-15

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

LUCIMAR VARELA DA SILVA· OAB RS 56201

Autor:

DANIELLE BELCHIOR GOMES· OAB MG 94563· CPF 031.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

HÉLIO DE SOUZA· OAB SP 166541· CPF 695.***.***-15

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

LUCIMAR VARELA DA SILVA· OAB RS 56201

Reu:

DANIELLE BELCHIOR GOMES· OAB MG 94563· CPF 031.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2026 AUTOR: GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; RÉU: TRANSPORTES GUABEIRA LTDA - ME e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS. Adv - IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI, HÉLIO DE SOUZA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LUCIMAR VARELA DA SILVA, ELAYNE FRANCINE DA SILVA PEREIRA, FERNANDO DE CASTRO NEVES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINT... (13/03/2026)

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