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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Documento NovoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PINNUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

HÉLIO LUIZ DE CÁCERES PERES MIRANDA· OAB TO 360· CPF 215.***.***-00

Reu:

JOÃO BATISTA DO RÊGO JÚNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Documento (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

FERNANDA ALVES DA CRUZ MAURO

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA· OAB MG 116385· CPF 068.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITABIRA

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

Reu:

FERNANDA ALVES DA CRUZ MAURO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA· CPF 068.***.***-96

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· CPF 032.***.***-08

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

FERNANDA ALVES DA CRUZ MAURO

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

FERNANDA ALVES DA CRUZ MAURO

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· CPF 080.***.***-21

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· CPF 032.***.***-08

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 70.900,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863815/MG (2025/0052061-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JOSUÉ IRFFI JÚNIOR ADVOGADO: JOSUE IRFFI JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG043011 AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADOS: ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA - MG116385 MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND - MG138586 AGRAVADO: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADOS: ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA - MG116385 MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND - MG138586 AGRAVADO: LUCIENE COELHO ASSIS... (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE IRFFI JUNIORCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

JOSUE IRFFI JUNIORCPF

SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDACNPJ

EULER FUAD NEJMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 043011· CPF 293.***.***-72

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA· CPF 068.***.***-96

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA· CPF 068.***.***-96

Reu:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 043011· CPF 293.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 088573· CPF 033.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

JOSUE IRFFI JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Reu:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 043011

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE IRFFI JUNIOR

Reu

EULER FUAD NEJMCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

PAMELA KAYSER NEJMCPF

SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 043011

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

Reu:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE IRFFI JUNIOR

SIOLA- SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACPF

Reu

EULER FUAD NEJMCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

PAMELA KAYSER NEJMCPF

SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 043011

Autor:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO

Reu:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA

Reu:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

JOSUE IRFFI JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA

Autor:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

Reu:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 043011

Reu:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIOLA- SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACPF

JOSUE IRFFI JUNIOR

Reu

EULER FUAD NEJMCPF

JOSUE IRFFI JUNIOR

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

PAMELA KAYSER NEJMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Autor:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 043011

Reu:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA

Reu:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO

Reu:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE IRFFI JUNIOR

SIOLA- SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACPF

Reu

EULER FUAD NEJMCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

PAMELA KAYSER NEJMCPF

SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 043011

Autor:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO

Reu:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA

Reu:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE IRFFI JUNIOR

SIOLA- SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACPF

Reu

EULER FUAD NEJMCPF

SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDACNPJ

PAMELA KAYSER NEJMCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 043011

Autor:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO

Reu:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Reu:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITABIRA

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS· OAB MG 146774

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

FERNANDA ALVES DA CRUZ MAURO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA· CPF 068.***.***-96

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS· OAB MG 146774

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

FERNANDA ALVES DA CRUZ MAURO

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS· OAB MG 146774

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS· OAB MG 146774

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 100146

Reu:

FERNANDA ALVES DA CRUZ MAURO

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 8.136,27

Autor

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Reu

ORGANIZACOES THAINARA E FARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO· OAB MG 117429· CPF 761.***.***-00

Reu:

RODRIGO AUGUSTO PRAES SILVA· OAB MG 149499· CPF 038.***.***-43

Reu:

WARLEY PEREIRA REIS· OAB MG 102566· CPF 034.***.***-98

Outros

LUCIENE ALVES DIAS· OAB MG 125253

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS· OAB MG 146774

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS· OAB MG 146774

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS· OAB MG 146774

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 70.900,30

Autor

JOSUE IRFFI JUNIOR

Reu

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

SIOLA- SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

EULER FUAD NEJMCPF

+ 1 outros

Outros

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 113808· CPF 070.***.***-35

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056· CPF 248.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE IRFFI JUNIORCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

JOSUE IRFFI JUNIORCPF

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

EULER FUAD NEJMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011· CPF 293.***.***-72

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA· CPF 068.***.***-96

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA· CPF 068.***.***-96

Reu:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011· CPF 293.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 227572/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

JOSUE IRFFI JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS· OAB MG 146774

Reu:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE IRFFI JUNIOR

Reu

EULER FUAD NEJMCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

PAMELA KAYSER NEJMCPF

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

Reu:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE IRFFI JUNIOR

SIOLA- SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACPF

Reu

EULER FUAD NEJMCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

PAMELA KAYSER NEJMCPF

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011

Autor:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA

Reu:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

JOSUE IRFFI JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA

Autor:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

Reu:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011

Reu:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIOLA- SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACPF

JOSUE IRFFI JUNIOR

Reu

EULER FUAD NEJMCPF

JOSUE IRFFI JUNIOR

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

PAMELA KAYSER NEJMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Autor:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA

Reu:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Reu:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE IRFFI JUNIOR

SIOLA- SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACPF

Reu

EULER FUAD NEJMCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

PAMELA KAYSER NEJMCPF

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011

Autor:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA

Reu:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE IRFFI JUNIOR

SIOLA- SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACPF

Reu

EULER FUAD NEJMCPF

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

PAMELA KAYSER NEJMCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011

Autor:

FABIOLA ALVES LIMBORCO

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Reu:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES· OAB MG 192926

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 210622

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE· OAB MG 103404

+ outros advogados do reu

Outros

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

NILBER ANDRADE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

NILBER ANDRADE

Reu:

NILBER ANDRADE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILBER ANDRADE

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Reu:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA

Reu:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILBER ANDRADE

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Reu:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

Reu:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

NILBER ANDRADE

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Reu:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

Reu:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Autor:

NILBER ANDRADE

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

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BARBARA MONTEIRO DE SOUZA

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JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILBER ANDRADE

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Reu:

BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Reu:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

Autor:

FERNANDA FREITAS MACIEL

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

NILBER ANDRADE

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Autor:

FERNANDA FREITAS MACIEL

Reu:

NILBER ANDRADE

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILBER ANDRADE

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Reu:

FERNANDA FREITAS MACIEL

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

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