DOLBERTH ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2002

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHOCPF

Reu

ALEXANDRE PEREIRA SILVACPF

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

CONE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

JOSE CARLOS MELOCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES· OAB PR 057111· CPF 051.***.***-50

Autor:

WILIAN ROQUE BORGES· OAB PR 062044· CPF 066.***.***-55

Reu:

MARIO ANTOINE GEMELGO· OAB SC 016540· CPF 399.***.***-00

Reu:

CLEONICE VARGAS· OAB SC 011469· CPF 573.***.***-20

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Reu:

ROBSON OSNY DE CAMARGO DOLBERTH· OAB SC 006545· CPF 454.***.***-00

Reu:

DANIELA ELUIZA AVERBECK· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHOCPF

Reu

CONE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ALEXANDRE PEREIRA SILVACPF

JOSE CARLOS MELOCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000422492002824000520241022152127 (22/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHO

Reu

ALEXANDRE PEREIRA SILVA

CONE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

JOSE CARLOS MELO

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILIAN ROQUE BORGES· OAB PR 62044· CPF 066.***.***-55

Autor:

JARBAS TYRONE REIS· OAB SC 14910· CPF 208.***.***-15

Autor:

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES· OAB PR 57111· CPF 051.***.***-50

Autor:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 666

Autor:

CLEONICE VARGAS· OAB SC 11469

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIAN ROQUE BORGES· OAB PR 62044· CPF 066.***.***-55

Reu:

JARBAS TYRONE REIS· OAB SC 14910· CPF 208.***.***-15

Reu:

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES· OAB PR 57111· CPF 051.***.***-50

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 666

Reu:

CLEONICE VARGAS· OAB SC 11469

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0000422-49.2002.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues REQUERENTE: PEDRO JOSE AGOSTINHO ADVOGADO(A): JARBAS TYRONE REIS (OAB SC014910) ADVOGADO(A): FRANCIELLI TEREZINHA BORGES (OAB PR057111) ADVOGADO(A): WILIAN ROQUE BORGES (OAB PR062044) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 402 - 31/03/2026 - PETIÇÃO (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ADEMIR BURIGOCPF

ACUPESCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ARY AQUILINO BUZZICPF

SOLANGE PACHECOCPF

CLAUDIO EDUARDO PAMPLONA BUZZICPF

+ 6 outros

Outros

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871955/SC (2025/0070882-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 AGRAVADO: ADEMIR BURIGO AGRAVADO: AÇUPESCA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGRAVADO: ALVARO BATISTOTI AGRAVADO: AURORA DE FATIMA LEONARDO AGRAVADO: ARY AQUILINO BUZZI REPRESENTADO POR: CLAUDIO EDUARDO PAMPLONA BUZZI AGRAVADO: CELIA REGINA BURIGO AGRAVADO: DALMIR BURIGO AGRAVADO: EDIL CORREA AGRAVAD... (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ADEMIR BURIGOCPF

ACUPESCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ALVARO BATISTOTICPF

AURORA DE FATIMA LEONARDOCPF

ARY AQUILINO BUZZICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

10. PEIXARIA CENTRAL LTDA (AGRAVADO)

11. SERGIO GENTIL PEREIRA (AGRAVADO)

12. SOLANGE PACHECO (AGRAVADO)

2. ADEMIR BURIGO (AGRAVADO)

3. AÇUPESCA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871955/SC (2025/0070882-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 AGRAVADO: ADEMIR BURIGO AGRAVADO: AÇUPESCA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGRAVADO: ALVARO BATISTOTI AGRAVADO: AURORA DE FATIMA LEONARDO AGRAVADO: ARY AQUILINO BUZZI REPRESENTADO POR: CLAUDIO EDUARDO PAMPLONA BUZZI AGRAVADO: CELIA REGINA BURIGO AGRAVADO: DALMIR BURIGO AGRAVADO: EDIL CORREA... (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHOCPF

Reu

JOSE CARLOS MELOCPF

ALEXANDRE PEREIRA SILVACPF

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES· OAB PR 057111· CPF 051.***.***-50

Autor:

WILIAN ROQUE BORGES· OAB PR 062044· CPF 066.***.***-55

Reu:

GELSON JOSÉ RODRIGUES· OAB PR 034785· CPF 847.***.***-72

Reu:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

Reu:

INDIARA RODRIGUES VICENTE· OAB SC 057946· CPF 058.***.***-96

Reu:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Reu:

CLEONICE VARGAS· OAB SC 011469· CPF 573.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHOCPF

Reu

JOSE CARLOS MELOCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALEXANDRE PEREIRA SILVACPF

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES· OAB PR 057111· CPF 051.***.***-50

Autor:

WILIAN ROQUE BORGES· OAB PR 062044· CPF 066.***.***-55

Reu:

GELSON JOSÉ RODRIGUES· OAB PR 034785· CPF 847.***.***-72

Reu:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

Reu:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Reu:

INDIARA RODRIGUES VICENTE· OAB SC 057946· CPF 058.***.***-96

Reu:

CARINE DUARTE LARA· CPF 020.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHO

Reu

ALEXANDRE PEREIRA SILVA

JOSE CARLOS MELO

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Autor:

ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA· OAB SC 054193· CPF 069.***.***-98

Autor:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Autor:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Autor:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Reu:

ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA· OAB SC 054193· CPF 069.***.***-98

Reu:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Reu:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Reu:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002640-16.2003.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues AUTOR: PEDRO JOSE AGOSTINHO ADVOGADO(A): WILIAN ROQUE BORGES (OAB PR062044) ADVOGADO(A): FRANCIELLI TEREZINHA BORGES (OAB PR057111) RÉU: JOSE CARLOS MELO ADVOGADO(A): OSNY DOLBERTH (OAB SC000666) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A): BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A):... (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDI LAFFINCNPJ

GETULIO NILO NOGUEIRA LENZICNPJ

ALDO JOSE GNOINSKYCPF

ARI HUBELCPF

ARACI KANZLER LENZICPF

+ 4 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 4038684, Subguia 2152591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,39 (28/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 4.620,83

Autor

C B S ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS AMIZADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS DA SILVA· OAB SC 018423· CPF 007.***.***-38

Autor:

DANIELA GARCIA DOS SANTOS BITENCOURT· CPF 000.***.***-14

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2008

Distribuição

03/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNY DOLBERTHCPF

Reu

JOSE WINIARSKICPF

Outros

SHEILA LEITHOLD UNISESKY· OAB SC 027707

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2004

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 51.721,17

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA SAVI PEREIRACPF

MARIA SAVI PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADEMIR SERAFIMCPF

ALEXANDRE DE CASTROCPF

CARLOS SOUZA FERNANDESCPF

ELIOMAR JOSE BEBERCPF

FERNANDA MARIS DELATORRECPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Reu:

ALEX EFERSON BUENO· OAB SC 029518· CPF 914.***.***-72

Reu:

JAIME DIAS GUESSER· OAB SC 015013· CPF 949.***.***-53

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409· CPF 013.***.***-03

JULIA VIANA LINHARES PEREIRA· OAB SC 058871· CPF 431.***.***-63

LUCAS ZENATTI· OAB SC 033196· CPF 039.***.***-29

LUIZ GERALDO GARCIA· OAB SC 026315· CPF 194.***.***-68

NAYARA CRISTINA EBERTZ· OAB SC 039351· CPF 065.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SERAFIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada do mandado cumprido - Em 17/04/2026 Mandado de intimação n°2302/2026 (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ADEMIR SERAFIMCPF

MIRIAM FURTADOCPF

ALEXANDRE DE CASTROCPF

MARCELO DE CASTROCPF

+ 1 outros

Reu

JOAO OLMIRO DE CASTRO JUNIORCPF

OS MESMOS

FRANCISCO JOSE CARDOSO DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Autor:

ALEX EFERSON BUENO· OAB SC 029518· CPF 914.***.***-72

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Autor:

NAYARA CRISTINA EBERTZ· OAB SC 039351· CPF 065.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MELISSA LIMA SILVA· OAB SC 036824· CPF 074.***.***-73

Reu:

ALEX EFERSON BUENO· OAB SC 029518· CPF 914.***.***-72

Reu:

RENAN ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SC 058894· CPF 052.***.***-03

Reu:

LUIZ GERALDO GARCIA· OAB SC 026315· CPF 194.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (29/03/2025)

Ver detalhes

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2002

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHOCPF

Reu

CONE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

JOSE CARLOS MELOCPF

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

ALEXANDRE PEREIRA SILVACPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS TYRONE REIS· OAB SC 014910· CPF 208.***.***-15

Autor:

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES· OAB PR 057111· CPF 051.***.***-50

Autor:

WILIAN ROQUE BORGES· OAB PR 062044· CPF 066.***.***-55

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Reu:

ROBSON OSNY DE CAMARGO DOLBERTH· OAB SC 006545· CPF 454.***.***-00

Reu:

CLEONICE VARGAS· OAB SC 011469· CPF 573.***.***-20

Reu:

MARIO ANTOINE GEMELGO· OAB SC 016540· CPF 399.***.***-00

Outros

DANIELA ELUIZA AVERBECK· OAB SC 045833· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHOCPF

Reu

ALEXANDRE PEREIRA SILVACPF

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

CONE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

JOSE CARLOS MELOCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES· OAB PR 057111· CPF 051.***.***-50

Autor:

WILIAN ROQUE BORGES· OAB PR 062044· CPF 066.***.***-55

Reu:

MARIO ANTOINE GEMELGO· OAB SC 016540· CPF 399.***.***-00

Reu:

CLEONICE VARGAS· OAB SC 011469· CPF 573.***.***-20

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Reu:

ROBSON OSNY DE CAMARGO DOLBERTH· OAB SC 006545· CPF 454.***.***-00

Reu:

DANIELA ELUIZA AVERBECK· OAB SC 045833· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHOCPF

Reu

CONE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ALEXANDRE PEREIRA SILVACPF

JOSE CARLOS MELOCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000422492002824000520241022152127 (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

08/01/2002

Distribuição

18/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHOCPF

Reu

JOSE CARLOS MELOCPF

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

ALEXANDRE PEREIRA SILVACPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES· OAB PR 057111· CPF 051.***.***-50

Autor:

WILIAN ROQUE BORGES· OAB PR 062044· CPF 066.***.***-55

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Reu:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Reu:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Reu:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

Reu:

INDIARA RODRIGUES VICENTE· OAB SC 057946· CPF 058.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

CARINE DUARTE LARA· OAB SC 057901· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHOCPF

Reu

JOSE CARLOS MELOCPF

ALEXANDRE PEREIRA SILVACPF

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES· OAB PR 057111· CPF 051.***.***-50

Autor:

WILIAN ROQUE BORGES· OAB PR 062044· CPF 066.***.***-55

Reu:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Reu:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

Reu:

INDIARA RODRIGUES VICENTE· OAB SC 057946· CPF 058.***.***-96

Reu:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Reu:

CLEONICE VARGAS· OAB SC 011469· CPF 573.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHOCPF

Reu

JOSE CARLOS MELOCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALEXANDRE PEREIRA SILVACPF

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES· OAB PR 057111· CPF 051.***.***-50

Autor:

WILIAN ROQUE BORGES· OAB PR 062044· CPF 066.***.***-55

Reu:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Reu:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

Reu:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Reu:

INDIARA RODRIGUES VICENTE· OAB SC 057946· CPF 058.***.***-96

Reu:

CARINE DUARTE LARA· OAB SC 057901· CPF 020.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

18/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHO

Reu

ALEXANDRE PEREIRA SILVA

JOSE CARLOS MELO

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Autor:

ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA· OAB SC 054193· CPF 069.***.***-98

Autor:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Autor:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Autor:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Reu:

ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA· OAB SC 054193· CPF 069.***.***-98

Reu:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Reu:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Reu:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE AGOSTINHO

Reu

ALEXANDRE PEREIRA SILVA

JOSE CARLOS MELO

JUAREZ MENEZES DIAS JUNIORCPF

SEM NOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Autor:

ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA· OAB SC 054193· CPF 069.***.***-98

Autor:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Autor:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Autor:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Reu:

ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA· OAB SC 054193· CPF 069.***.***-98

Reu:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Reu:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Reu:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002640-16.2003.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues AUTOR: PEDRO JOSE AGOSTINHO ADVOGADO(A): WILIAN ROQUE BORGES (OAB PR062044) ADVOGADO(A): FRANCIELLI TEREZINHA BORGES (OAB PR057111) RÉU: JOSE CARLOS MELO ADVOGADO(A): OSNY DOLBERTH (OAB SC000666) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A): BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A):... (27/06/2025)

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