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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

R$ 5.220,00

Autor

DOUGLAS CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 039339· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 5.220,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DOUGLAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 039339· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 (18/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK GALDINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK GALDINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK GALDINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK GALDINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK GALDINO SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO DE MORAIS JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ADEVANILDO DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANK ESTEVAM TERRACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANK ESTEVAM TERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Publicação (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANK ESTEVAM TERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3082728/MG (2025/0409544-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: FRANK ESTEVAM TERRA ADVOGADO: DOUGLAS LUCIO CAMPOS - MG138788 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por FRANK ESTEVAM TERRA contra decisão que inadmitiu o seu recurso especial manejado em oposição a acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, que deu parcial provimento ao apelo defensivo, mante... (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELICIO DONIZETTI GAMAELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BORGES BARRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALLACE DE ASSIS ARANTESCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE DE ASSIS ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE DE ASSIS ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE DE ASSIS ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE DE ASSIS ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALLACE DE ASSIS ARANTESCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

GIOVANI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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