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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VARANDA & VARANDA LTDACNPJ

DIRCE MARIA DE ARRUDA VARANDACPF

EMILTON RAMOS VARANDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JULIANO BOTELHO DE ARAUJO· OAB MT 100349· CPF 269.***.***-37

Reu:

PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA· OAB MT 21748· CPF 016.***.***-50

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE LIMA· OAB MT 6256· CPF 284.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (26/05/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

OTTO SOARES DE ARAUJO FILHOCPF

NILSON DE SOUSA SATHLERCPF

NEIDIVAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

NAZARENO INACIO DE OLIVEIRACPF

MAURILIO SOARES DO COUTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Reu:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 003074· CPF 877.***.***-34

Outros

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· OAB DF 044214

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· OAB DF 013404

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (30/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

OTTO SOARES DE ARAUJO FILHOCPF

NILSON DE SOUSA SATHLERCPF

NEIDIVAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

NAZARENO INACIO DE OLIVEIRACPF

MAURILIO SOARES DO COUTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· CPF 008.***.***-68

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· CPF 524.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA (AGRAVANTE)

Reu

2. OTTO SOARES DE ARAUJO FILHO (AGRAVADO)

3. NILSON DE SOUSA SATHLER (AGRAVADO)

4. NEIDIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. NAZARENO INACIO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. MAURILIO SOARES DO COUTO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· OAB DF 044214

Autor:

MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· OAB DF 013404

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· OAB DF 044214

Reu:

MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· OAB DF 013404

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

Reu

MARCELO TAVARES BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Reu:

BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS· OAB DF 028594· CPF 953.***.***-72

Outros

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

DANIEL MELO NUNES DE CARVALHO· OAB DF 021386

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

Reu

MARCELO TAVARES BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MELO NUNES DE CARVALHO· CPF 943.***.***-72

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· CPF 556.***.***-91

Reu:

BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS· OAB DF 028594· CPF 953.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCELO TAVARES BERNARDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Autor:

BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS· OAB DF 28594· CPF 953.***.***-72

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 39640· CPF 556.***.***-91

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 15518· CPF 443.***.***-15

Autor:

DANIEL MELO NUNES DE CARVALHO· OAB DF 21386

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Reu:

BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS· OAB DF 28594· CPF 953.***.***-72

Reu:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 39640· CPF 556.***.***-91

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 15518· CPF 443.***.***-15

Reu:

DANIEL MELO NUNES DE CARVALHO· OAB DF 21386

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOTEL CAPITAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARILUZE SILVA MULLER· CPF 629.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846227/MT (2025/0026059-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HOTEL CAPITAL LTDA ADVOGADOS: PAULO VARANDAS JUNIOR - DF015518 FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF057708 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - MT018026A Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL CAPITAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 393109/2025 - AgInt (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOTEL CAPITAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (30/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições EspeciaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 15.918.244,71

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Reu

LUBERCOL OLEOS LTDACNPJ

AMARAL ALVES PEDROCPF

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· OAB DF 049476

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (23/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBERCOL OLEOS LTDACNPJ

AMARAL ALVES PEDROCPF

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· CPF 556.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· CPF 628.***.***-49

Reu:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS· CPF 861.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUBERCOL OLEOS LTDA (AGRAVANTE)

2. AMARAL ALVES PEDRO (AGRAVANTE)

3. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDRO (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· OAB DF 049476

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· OAB DF 049476

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Reu:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 232.370,16

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

08/12/2018

Valor

R$ 232.370,16

Autor

ROSALVA DA SILVA MEDEIROSCPF

JOSE FERREIRA DA FONSECACPF

JOSE ERIVALDO DE ARAUJOCPF

JOSE ELIAS BARBOSA NETOCPF

JOSE DE ARIMATEA MAGALHAESCPF

+ 1 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 003074· CPF 877.***.***-34

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 232.370,16

Autor

ROSALVA DA SILVA MEDEIROSCPF

JOSE FERREIRA DA FONSECACPF

JOSE ERIVALDO DE ARAUJOCPF

JOSE ELIAS BARBOSA NETOCPF

JOSE DE ARIMATEA MAGALHAESCPF

+ 1 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· CPF 008.***.***-68

Autor:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· CPF 524.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 232.370,16

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

ROSALVA DA SILVA MEDEIROSCPF

JOSE FERREIRA DA FONSECACPF

JOSE ERIVALDO DE ARAUJOCPF

JOSE ELIAS BARBOSA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEA MAGALHAESCPF

JOSE ELIAS BARBOSA NETOCPF

JOSE ERIVALDO DE ARAUJOCPF

JOSE FERREIRA DA FONSECACPF

ROSALVA DA SILVA MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Autor:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 003074· CPF 877.***.***-34

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 003074· CPF 877.***.***-34

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RAULINA LEMOS SANTIAGO GUEDESCPF

Reu

PEDRO GUEDES FILHOCPF

NAO HA

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· CPF 556.***.***-91

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· CPF 443.***.***-15

Reu:

MICHELA HORTA PEREIRA· OAB BA 25114· CPF 863.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RAULINA LEMOS SANTIAGO GUEDES em 05/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 162.280,09

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PEDRO GUEDES FILHOCPF

MARIA RAULINA LEMOS SANTIAGO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· CPF 443.***.***-15

Reu:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· CPF 556.***.***-91

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734700-54.2021.8.07.0001. AGRAVANTE: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA AGRAVADO: MARCELO TAVARES BERNARDES DESPACHO RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a matéria está prequestionada, diante do manejo dos declaratórios. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão ge... (02/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

Reu

MARCELO TAVARES BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 15518· CPF 443.***.***-15

Reu:

BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS· OAB DF 28594· CPF 953.***.***-72

Reu:

MARCELO TAVARES BERNARDES· CPF 144.***.***-53

Último movimento: Expedição de Pedido de habilitação nos autos. (03/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

Reu

MARCELO TAVARES BERNARDESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1009976/2025 (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 66.996,00

Autor

FLAVIO CAETANO COSTACPF

FLAVIO CAETANO COSTA

Reu

HUBERT PETER THEODOOR JACOBSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 15518· CPF 443.***.***-15

Autor:

FLAVIO CAETANO COSTA· CPF 002.***.***-73

Reu:

ELANE MARIA SILVA· OAB SP 147244· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 66.996,00

Autor

FLAVIO CAETANO COSTACPF

Reu

HUBERT PETER THEODOOR JACOBSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 15518· CPF 443.***.***-15

Reu:

ELANE MARIA SILVA· OAB SP 147244· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES (07/04/2026)

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