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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 5.736,66

Autor

NATALIA DE ROSALMEIDACPF

RENNAN DE MELO NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE ROSALMEIDA· OAB CE 29437· CPF 042.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NATALIA DE ROSALMEIDA, RENNAN DE MELO NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do... (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISELIDE DE FATIMA CAVALCANTI MILANESCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

ADELINE MARIA DO EIRO ALVIM· OAB SP 311427· CPF 357.***.***-58

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB PB 215228

GABRIELA MAIRA PATREZZI· OAB SP 303728· CPF 352.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISELIDE DE FATIMA CAVALCANTI MILANESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB MG 102524· CPF 052.***.***-63

Autor:

GABRIELA MAIRA PATREZZI· CPF 352.***.***-52

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Autor:

ADELINE MARIA DO EIRO ALVIM· CPF 357.***.***-58

Reu:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0805990522017815000020250825152459 (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tabelionatos, Registros, CartóriosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISELIDE DE FATIMA CAVALCANTI MILANES (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DA PARAÍBA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

ADELINE MARIA DO EIRO ALVIM· OAB SP 311427· CPF 357.***.***-58

Autor:

GABRIELA MAIRA PATREZZI· OAB SP 303728· CPF 352.***.***-52

Autor:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB SP 252087· CPF 052.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

ADELINE MARIA DO EIRO ALVIM· OAB SP 311427· CPF 357.***.***-58

Reu:

GABRIELA MAIRA PATREZZI· OAB SP 303728· CPF 352.***.***-52

Reu:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB SP 252087· CPF 052.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

10/08/2004

Valor

R$ 4.942.102,30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 4.942.102,30

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO PIAUI

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DA PARAIBA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB CE 37248· CPF 824.***.***-20

Autor:

VICTOR GUTENBERG NOLLA· OAB CE 6055· CPF 746.***.***-87

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Autor:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· CPF 651.***.***-34

Reu:

LIADERSON PONTES NETO· OAB CE 37248· CPF 824.***.***-20

Reu:

VICTOR GUTENBERG NOLLA· OAB CE 6055· CPF 746.***.***-87

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Reu:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· CPF 651.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (24/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 80.911,46

Autor

MARIANA FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIANA FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· OAB PB 16663· CPF 651.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Reu:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/06/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 80.911,46

Autor

MARIANA FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (09/08/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833203-73.2019.8.15.2001 DECISÃO 1. Relatório Processual Sintético Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por Mariana Ferreira de Medeiros contra o Estado da Paraíba no qual foram homologados os cálculos readequados de liquidação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fixando-... (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS· OAB PB 28052· CPF 088.***.***-19

Autor:

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO· OAB PB 26809· CPF 064.***.***-79

Reu:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· OAB PB 16663· CPF 651.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59. (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

CISTIANO BARBOSA DA SILVA

SUZANA BARBOSACPF

CRISTIANO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB PB 14755· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CRISTIANO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 10810· CPF 024.***.***-59

Autor:

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS· OAB PB 6457· CPF 798.***.***-34

Autor:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· OAB PB 16663· CPF 651.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (20/05/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

CRISTIANO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB PB 14755· CPF 064.***.***-46

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB PB 14755· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - SESSÃO VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 18/05/2026 às 14:00 até 25/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

CRISTIANO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB PB 14755· CPF 064.***.***-46

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB PB 14755· CPF 064.***.***-46

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE IDELVANDRO PEREIRACPF

FRANCINALDO CARVALHO LEITECPF

NEILTON SOARES DE OLIVEIRACPF

ROMILDO MARTINS DE ARAUJOCPF

ANTONIO BELISARIO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ROMILDO MARTINS DE ARAUJOCPF

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVACPF

ROGERIO DA SILVA CARNEIROCPF

DAMASIO SANTIAGO ALVESCPF

ANTONIO BELISARIO DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· OAB PB 16663· CPF 651.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/08/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 812,02

Autor

IGOR DE ROSALMEIDA DANTASCPF

Reu

RISERVA ALHANDRACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PROMISSARIOS COMPRADORES DO CONDOMINIO RISERVA ALHANDRACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· OAB PB 16663· CPF 651.***.***-34

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AssembléiaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIZETE GOMES DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL CHARLES TAVARES LEITE· OAB PB 15125· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIZETE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Autor:

JULIENE JERONIMO VIEIRA TORRES· OAB PB 18204· CPF 013.***.***-54

Autor:

INDIRA SILVA WANDERLEY· CPF 066.***.***-24

Autor:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· OAB PB 16663· CPF 651.***.***-34

Autor:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR· OAB PB 4539· CPF 374.***.***-00

Reu:

NOEL CHARLES TAVARES LEITE· OAB PB 15125· CPF 805.***.***-00

Reu:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PB 5863· CPF 333.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/06/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 8.491,81

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JANIO DAMIAO CARNEIRO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· OAB PB 16663· CPF 651.***.***-34

Reu:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/06/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 8.491,81

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

JANIO DAMIAO CARNEIRO DE ALENCARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

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