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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 37.578,80

Autor

MANUEL VITOR MENEZES DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RODRIGO FURTADO RESENDE BORBA· OAB MG 197395· CPF 125.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL VITOR MENEZES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 37.578,80

Autor

MANUEL VITOR MENEZES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FURTADO RESENDE BORBA· CPF 125.***.***-09

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· CPF 508.***.***-87

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 54.300,55

Autor

IGOR ESMERALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 074796

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 064127

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 089610

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 043663

RODRIGO FURTADO RESENDE BORBA· OAB MG 197395· CPF 125.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR ESMERALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 54.300,55

Autor

IGOR ESMERALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR ESMERALDO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59. (15/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GUILHERME ALVES RODRIGUES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SIDNEY MARCOS DE MELO· OAB MG 205433· CPF 093.***.***-51

Outros

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no PUIL 4617/MG (2024/0435310-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: GUILHERME ALVES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: SIDNEY MARCOS DE MELO - MG205433 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ALVES RODRIGUES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SIDNEY MARCOS DE MELO· OAB MG 205433· CPF 093.***.***-51

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461509/2026 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GUILHERME ALVES RODRIGUES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES

Autor:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES· OAB MG 110232

Autor:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO· OAB MG 58196· CPF 387.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE ASSIS CASTRO· OAB MG 058196

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA GOMES· OAB MG 110232

Reu:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO· OAB MG 58196· CPF 387.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE ASSIS CASTRO· OAB MG 058196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5001012-44.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO CPF: 387.260.096-68 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vista a parte autora intimada para requerer o q... (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 73.000,00

Autor

DANIEL CARLOS DE ALMEIDA BENTOCPF

Reu

SELECON

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO· OAB GO 056167· CPF 036.***.***-09

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONCA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA· CPF 085.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2025. (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

DANIEL CARLOS DE ALMEIDA BENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SELECON

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO· OAB GO 056167· CPF 036.***.***-09

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONCA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Conclusos para o presidente (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CARLOS DE ALMEIDA BENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO· OAB GO 056167· CPF 036.***.***-09

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONCA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

DULCE FIRMINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

THIAGO AUGUSTO DUARTE· OAB MG 178056· CPF 016.***.***-14

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE FIRMINO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DULCE FIRMINO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO DUARTE· OAB MG 178056· CPF 016.***.***-14

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 29.890,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 29.890,20

Autor

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

JACQUELINE RODRIGUES BORGESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

JACQUELINE RODRIGUES BORGESCPF

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS· CPF 850.***.***-00

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 2.841,30

Autor

ELAINE MARIA DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027· CPF 002.***.***-14

CLAUDIO LUCIO DE BARROS· OAB MG 149888· CPF 067.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 2.841,30

Autor

ELAINE MARIA DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO DE BARROS· OAB MG 149888

Reu:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 2.032,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 2.032,88

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZA DE JESUS ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZA DE JESUS ALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

ANTONIO EDIZIO MARTINS DE MAGALHAES· OAB MG 194143

Último movimento: Transitado em Julgado (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ROSANGELA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Reu:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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