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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCASERV - LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME

Reu

2. LOCASERV - LOCACOES E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIEL LOPES FRAZÃO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Autor:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

Autor:

JACKSON ALENCAR VIDAL PIRES· CPF 796.***.***-53

Autor:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 013497· CPF 022.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDIEL LOPES FRAZÃO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Reu:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

Reu:

JACKSON ALENCAR VIDAL PIRES· CPF 796.***.***-53

Reu:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 013497· CPF 022.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LOCASERV - LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE IPOJUCA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 116502459, conforme segue transcrito abaixo: " Com o trânsito em julgado, intime as partes para se manifestar no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. "... (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 2.156.096,22

Autor

GANA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO SES BARRA DO CHOCACNPJ

ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDACNPJ

CTL - ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Autor:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Reu:

GIOVANA SOSA MELLO· CPF 469.***.***-77

Reu:

MAURO TEIXEIRA DE FARIA· CPF 103.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de CTL - ENGENHARIA LTDA. em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 339.159,25

Autor

GANA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSORCIO SES BARRA DO CHOCACNPJ

CTL - ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Autor:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de GANA ENGENHARIA LTDA em 17/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPE ADLER ROSAS MARACAJACPF

VICENTE DE PAULA MARACAJA COUTINHO

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

BRADESCO AUTO CIA DE SEGURO

LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA

PAULINO FAUSTINO DOS SANTOS

MNUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO· OAB PB 11583· CPF 567.***.***-87

Autor:

EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA· OAB PB 15091· CPF 436.***.***-20

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

KARLA GERMANA ANDRADE DE SOUZA· OAB PB 15213· CPF 039.***.***-16

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Reu:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRIFFE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL N 075/2019 DA CENTRAL DE COMPRAS

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

2G TURISMO & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

Reu:

ROSSANA LUIZA DE LEMOS RAMALHO· OAB PB 25343· CPF 054.***.***-98

Reu:

MARINA EUGENIA COSTA FERREIRA· OAB PE 32798· CPF 082.***.***-43

Reu:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRIFFE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

2G TURISMO & EVENTOS LTDACNPJ

SECRETARIO ESTADUAL DE ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

Reu:

MARINA EUGENIA COSTA FERREIRA· OAB PE 32798· CPF 082.***.***-43

Reu:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

2G TURISMO & EVENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

Reu:

MARINA EUGENIA COSTA FERREIRA· OAB PE 32798· CPF 082.***.***-43

Reu:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Reu:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

2G TURISMO & EVENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

Reu:

MARINA EUGENIA COSTA FERREIRA· OAB PE 32798· CPF 082.***.***-43

Reu:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Reu:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 4.299.371,33

Autor

DELTA CONSTRUCOES SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA DA COSTA· OAB PE 20864· CPF 030.***.***-80

Autor:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Autor:

LEONARDO VIGOLVINO MEDEIROS· OAB PE 21762· CPF 023.***.***-61

Autor:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Autor:

NATASHA EVILIN CERQUEIRA DE PAULA· CPF 111.***.***-44

Outros

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

Reu

DELTA CONSTRUCOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

DELTA CONSTRUCOES SACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS· OAB PE 27812· CPF 013.***.***-82

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Reu:

NATASHA EVILIN CERQUEIRA DE PAULA· CPF 111.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/1995

Distribuição

20/06/1995

Valor

R$ 27.876,59

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

18/07/2002

Valor

R$ 7.567,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.567,78

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB BA 23991· CPF 983.***.***-87

Reu:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

30/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDACPF

Advogados

Reu:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) APELADO: STAMPA - PROPAGANDA E SERIGRAFIA LTDA RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo DEPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo APELAÇÃO N.º: 0012139-08.2002.8.17.0990 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Após,... (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDACPF

Advogados

Reu:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 2.466.579,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIOCPF

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOACPF

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Reu:

EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES· OAB PB 13848· CPF 034.***.***-58

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 64.520,00

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA

Reu

JANE CAVALCANTI DE MENDONCACPF

ALDEMAR ANTONIO BEZERRA NOVAISCPF

LIGIA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA GODOYCPF

GUILHERME JOSE ARCOVERDE AGRACPF

ANDRE LUIS BRANCO PEREIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DANIEL QUEIROGA GOMES· OAB PE 34962· CPF 081.***.***-50

Reu:

MARCELO ROBERTO TENORIO CAVALCANTI· OAB PE 26055· CPF 019.***.***-84

Reu:

CAMILA ALMEIDA DE GODOY· OAB PE 26716· CPF 059.***.***-14

Reu:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Reu:

LILIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA· OAB PE 38214· CPF 100.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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