EDIFICIO IPATINGA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ALCIZIO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ALCIZIO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CORDEIRO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BELIZARIO ANTONIO DE LACERDA DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Em segredo de justiça

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIÁRIA SANTANENSE LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS DELFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JUAREZ· OAB MG 46262· CPF 086.***.***-34

Autor:

JOSE FARIA SOARES· OAB MG 10814

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088

Autor:

EDUARDO ALANO VALADARES· OAB MG 191040

Autor:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA· OAB MG 207951

+ outros advogados do autor

Outros

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: APARECIDA MARIA NONATO NUNES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria C... (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

APARECIDA MARIA NONATO NUNESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES· OAB MG 41172

Reu:

BRYAN DE SOUZA SOARES· OAB MG 194438

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 105237

Reu:

LIVIA RIBEIRO FERRER· OAB MG 188584

Reu:

TANIA MARCIA RODRIGUES RIBEIRO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETOS ROLIM LTDACNPJ

CRISTIANO ALVIM SALLES ROLIMCPF

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

SAMIR ALVIM SALLES ROLIMCPF

TATIANA ALVIM SALLES ROLIMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Autor:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

MAISE MOREIRA SOUZA· OAB MG 202530· CPF 095.***.***-00

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETOS ROLIM LTDACNPJ

CRISTIANO ALVIM SALLES ROLIMCPF

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

SAMIR ALVIM SALLES ROLIMCPF

TATIANA ALVIM SALLES ROLIMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923

Autor:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

MAISE MOREIRA SOUZA· OAB MG 202530· CPF 095.***.***-00

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2... (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

ELIANE DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA

Autor:

ELCIO REIS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Reu:

ERNANE VIEIRA CORREA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Autor:

ERNANE VIEIRA CORREA

Autor:

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

ELCIO REIS

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

ELIANE DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Autor:

ELCIO REIS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ERNANE VIEIRA CORREA

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

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Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

13/03/2012

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Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

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Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

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HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

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GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

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ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

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CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

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CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

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CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

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HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

CONCRETOS ROLIM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Autor:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631

Autor:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923

Reu:

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES· OAB MG 108788

Reu:

BRUNO DE SOUSA JACOB· OAB MG 149308

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE PAULA

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

+ outros advogados do reu

Outros

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

DANIELLE FARAH ZIADE· OAB MG 153990· CPF 097.***.***-64

AYSLA SABINE ROCHA TEIXEIRA· OAB MG 184104

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

CONCRETOS ROLIM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Autor:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA

Autor:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSPAR ENGENHARIA LTDACNPJ

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

Reu

CONSPAR ENGENHARIA LTDACNPJ

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CUNHA DE CASTRO· OAB MG 112518

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Autor:

GABRIELA MELO COSTA· OAB MG 178755

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSPAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MELO COSTA· OAB MG 178755· CPF 105.***.***-05

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Autor:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631· CPF 074.***.***-00

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Autor:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923· CPF 099.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MELO COSTA· OAB MG 178755· CPF 105.***.***-05

Reu:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Reu:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631· CPF 074.***.***-00

Reu:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Reu:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923· CPF 099.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSPAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MELO COSTA· OAB MG 178755· CPF 105.***.***-05

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Autor:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631· CPF 074.***.***-00

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Autor:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923· CPF 099.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MELO COSTA· OAB MG 178755· CPF 105.***.***-05

Reu:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Reu:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631· CPF 074.***.***-00

Reu:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Reu:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923· CPF 099.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular nº 01/2018; 1 - Fica suspenso o presente processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSPAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MELO COSTA· OAB MG 178755· CPF 105.***.***-05

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Autor:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631· CPF 074.***.***-00

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Autor:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923· CPF 099.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MELO COSTA· OAB MG 178755· CPF 105.***.***-05

Reu:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Reu:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631· CPF 074.***.***-00

Reu:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Reu:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923· CPF 099.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular nº 01/2018; 1 - Fica suspenso o presente processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Outros

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Último movimento: Autos devolvidos (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - MARIA JOSE DO CARMO MACIEL; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic... (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Último movimento: Levantamento da suspensão ou sobrestamento (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Advogados

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2025)

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