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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/1993

Distribuição

25/11/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA

GECILDA SOUZA DA SILVA MENDES

EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO

BENILCA RIBEIRO DA SILVA

LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

+ 16 outros

Reu

NILZA SOUZA DA SILVACPF

Outros

EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO· OAB RJ 27329

VERA COELHO DE FREITAS· OAB RJ 40834

MARIUZA CASTELLAR MESQUITA· OAB RJ 53427

PATRICIA CARLA DE JESUS SANTOS· OAB RJ 197310

JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA· OAB RJ 57772· CPF 699.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 153.536,86

Autor

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

CLAODEOMAR MAFRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

SERGIO JOSE GRANDO

CLEIDE MARIA MARQUES GRANDO

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

VERA LUCIA BRIDICPF

Advogados

Autor:

SANDRA DA SILVA BERTONCINI· CPF 535.***.***-91

Autor:

RICARDO BERTONCINI· CPF 641.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANDREA BEDUSCHI ANTONIOLLI AZAMBUJA· CPF 576.***.***-87

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419

EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI· OAB SC 051423

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI· OAB SC 039001

JOSÉ GUILHERME DE BEM GOUVÊA· OAB SC 045613

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO· OAB SC 010130

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829539/SC (2025/0001433-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 CAMILA DE ALCÂNTARA RICO - SC039688B AGRAVADO: CLAODEOMAR MAFRA AGRAVADO: LIGIA ORTHMANN MAFRA REPRESENTADO POR: ROSE MARY MAFRA ADVOGADOS: ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO - SC010130 JOSÉ GUILHERME DE BEM GO... (22/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 153.536,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAODEOMAR MAFRACPF

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 153.536,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

CLAODEOMAR MAFRACPF

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

CLEIDE MARIA MARQUES GRANDO

VERA LUCIA BRIDICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

EDITH GONDIN· CPF 727.***.***-53

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DA SILVA BERTONCINI· CPF 535.***.***-91

Reu:

RICARDO BERTONCINI· CPF 641.***.***-20

Reu:

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI· CPF 074.***.***-04

Reu:

JOSE GUILHERME DE BEM GOUVEA· CPF 091.***.***-92

Reu:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002823212012404720020250107155533 (07/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO BORMANN ZEROCPF

SONIA MATILDE BRIDICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

UNIAOCNPJ

WILSON LEONI LEMOSCPF

MAURICI MAURI LOPESCPF

MARIA CASTORINA DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ALINE DOS SANTOS NUNES· OAB SC 027942· CPF 960.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194175/SC (2025/0021343-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SONIA MATILDE BRIDI RECORRIDO: PAULO BORMANN ZERO ADVOGADOS: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - SC016131 RECORRIDO: BERENICE NILZA CAMPOS RECORRIDO: CLAUDIOMAR JOSE MAFRA RECORRIDO: DENIZE NILZA DE CAMPOS MAFRA RECORRIDO: FABIANO MAURICI RECORRIDO: KATIA ENILDA MOTTA LOPES RECORRIDO: MAURICI MAURI LOPES RECORRI... (07/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

SONIA MATILDE BRIDICPF

ESTELA MARIA STECHINSKI LEMOSCPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SONIA MATILDE BRIDICPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

BERENICE NILZA CAMPOSCPF

CLAUDIOMAR JOSE MAFRACPF

DENIZE NILZA DE CAMPOS MAFRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007160092019404720020260330111002 (30/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA MATILDE BRIDICPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

AMELIA MARIA ABDALLA BITTENCOURTCPF

ANDREA MARIA DO ESPIRITO SANTO CAMPOS

CARLOS ROBERTO TELLES PIRES BITTENCOURTCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

Reu:

VIVIAN MURAD SUZUKI· OAB SC 023081· CPF 037.***.***-79

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007160092019404720020250128142821 (28/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO PRAXMARERCPF

ANICELDA FERNANDES PRAXMARERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Autor:

IDENOR VALDEMAR DREYER· OAB SC 004322· CPF 283.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Outros

ALEX DAL RI· OAB SC 042636· CPF 057.***.***-00

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203 (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HUGO PRAXMARERCPF

ANICELDA FERNANDES PRAXMARERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREAS PRAXMARERCPF

AGNIESZKA PRAXMARERCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GISELLE PRAXMARERCPF

CRISTIAN PRAXMARERCPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Autor:

ALEX DAL RI· CPF 057.***.***-00

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Autor:

QUEILA DE ARAUJO DUARTE VAHL· CPF 784.***.***-34

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANICELDA FERNANDES PRAXMARERCPF

HUGO PRAXMARERCPF

Reu

2. HUGO PRAXMARER (AGRAVADO)

3. ANICELDA FERNANDES PRAXMARER (AGRAVADO)

4. GISELLE PRAXMARER LOCATELLI (AGRAVADO)

5. CRISTIAN PRAXMARER (AGRAVADO)

6. AGNIESZKA PRAXMARER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 17295· CPF 853.***.***-20

Autor:

IDENOR VALDEMAR DREYER· OAB SC 4322· CPF 283.***.***-49

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 12533· CPF 582.***.***-34

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Autor:

IDENOR VALDEMAR DREYER· OAB SC 004322· CPF 283.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Reu:

IDENOR VALDEMAR DREYER· OAB SC 004322· CPF 283.***.***-49

Reu:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Reu:

ALEX DAL RI· OAB SC 042636· CPF 057.***.***-00

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0004171-31.2009.8.24.0037/SC AUTOR: HUGO PRAXMARER ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER (OAB SC004322) AUTOR: ANICELDA FERNANDES PRAXMARER ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): IDENOR VALDEMAR DREYER (OAB SC004322) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor de ev. 169, dando conta que... (21/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 12.769.340,85

Autor

FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAICNPJ

SOAR & ZANELLA ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

MARCOS SAVIO ZANELLA· OAB SC 008707· CPF 701.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Reu:

CAMILA MARIA DUARTE· CPF 027.***.***-07

Reu:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 513.***.***-00

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 7.582.518,50

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAICNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 7.582.518,67

Autor

FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAICNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Autor:

MARCOS SAVIO ZANELLA· OAB SC 008707· CPF 701.***.***-49

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

Reu

2. FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI - FUSAVI (AGRAVADO)

3. FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI (AGRAVADO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

5. MUNICIPIO DE RIO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS SÁVIO ZANELLA· OAB SC 8707· CPF 701.***.***-49

Autor:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 11732· CPF 874.***.***-59

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 20548· CPF 028.***.***-52

Autor:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 14915· CPF 970.***.***-68

Autor:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SÁVIO ZANELLA· OAB SC 8707· CPF 701.***.***-49

Reu:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 11732· CPF 874.***.***-59

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 20548· CPF 028.***.***-52

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 14915· CPF 970.***.***-68

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001622-13.2016.4.04.7213/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ requer a cobrança da integralidade do débito de cada um dos entes públicos concomitantemente, o que ensejaria a e... (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE)

Reu

2. MARTA RINALDI MULLER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THAYANNE DE CAMPOS· OAB SC 28487· CPF 056.***.***-80

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB DF · CPF 006.***.***-88

Autor:

ALBERTO GARCIA MENDES· OAB SC 40186· CPF 046.***.***-50

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Autor:

IVAN SÃO THIAGO DE CARVALHO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYANNE DE CAMPOS· OAB SC 28487· CPF 056.***.***-80

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB DF · CPF 006.***.***-88

Reu:

ALBERTO GARCIA MENDES· OAB SC 40186· CPF 046.***.***-50

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

IVAN SÃO THIAGO DE CARVALHO· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR MELOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR MELOCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS VAILATI· OAB SC 009863· CPF 596.***.***-34

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR MELO

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCINÉIA DA SILVA VAILATI· OAB SC 012192· CPF 932.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS VAILATI· OAB SC 009863· CPF 596.***.***-34

Autor:

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

EDITH GONDIN· OAB SC 008085· CPF 727.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS VAILATI· OAB SC 009863· CPF 596.***.***-34

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDITH GONDIN· OAB SC 008085· CPF 727.***.***-53

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000110-80.2013.8.24.0072/SC RELATOR: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR AUTOR: ADEMIR MELO ADVOGADO(A): MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 13/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS VIDORCPF

INEZ VIDORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALEX DAL RI· OAB SC 042636· CPF 057.***.***-00

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

EDITH GONDIN· OAB SC 008085· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0004472772012824006720260320141323 (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE CARLOS VIDORCPF

INEZ VIDORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

EDITH GONDIN· CPF 950.***.***-00

Reu:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Reu:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Reu:

ALEX DAL RI· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VIDORCPF

INEZ VIDORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Autor:

ALEX DAL RI· CPF 057.***.***-00

Reu:

EDITH GONDIN· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0004472-77.2012.8.24.0067 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0361125-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0106197-8. (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE CARLOS VIDOR (AGRAVADO)

3. INEZ VIDOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX DAL RI· OAB SC 42636· CPF 057.***.***-00

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 17295· CPF 853.***.***-20

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB DF · CPF 028.***.***-52

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 12533· CPF 582.***.***-34

Autor:

EDITH GONDIN· CPF 727.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX DAL RI· OAB SC 42636· CPF 057.***.***-00

Reu:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 17295· CPF 853.***.***-20

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB DF · CPF 028.***.***-52

Reu:

JAIR DAL RI· OAB SC 12533· CPF 582.***.***-34

Reu:

EDITH GONDIN· CPF 727.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 60.454,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 60.454,00

Autor

CLEBERSON SERAFIMCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Autor:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Reu:

LIGIA JANKE· CPF 008.***.***-07

Reu:

GIAN MARCO NERCOLINI· CPF 613.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

EDITH GONDIN· OAB SC 008085· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005358-58.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 14 (13/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIEL RUTHESCPF

Reu

SUBCOMANDANTE-GERAL DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB SC 049858· CPF 080.***.***-23

ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR· OAB SC 008845· CPF 528.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: LIGIA JANKE PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ADRIEL RUTHES (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC049858) ADVOGADO: ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR (OAB SC008845) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUBCOMANDANTE-GERAL DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS (IMPETRADO) INTERE... (31/01/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADRIEL RUTHESCPF

Advogados

Autor:

LIGIA JANKE· CPF 008.***.***-07

Autor:

EDITH GONDIN· OAB SC 008085· CPF 727.***.***-53

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR· OAB SC 008845· CPF 528.***.***-72

Reu:

RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB SC 049858· CPF 080.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (01/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIEL RUTHESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2023)

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