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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 253.721,60

Autor

SUHAI SEGUROSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· OAB SP 424319· CPF 418.***.***-00

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB RJ 069114· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

SUHAI SEGURADORA S.A.

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUHAI SEGUROSCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· CPF 418.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024009172021403610020250328153804 (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 253.721,60

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Reu

SUHAI SEGUROSCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 47.350,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

LARA GRAMA SOARES· CPF 394.***.***-21

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0858137442020820500120250911161946 (11/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 47.350,08

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ

Reu

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTUR SAHIONE MUXFELDT· CPF 110.***.***-63

Autor:

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO· CPF 320.***.***-99

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR SAHIONE MUXFELDTCPF

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCOCPF

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARACPF

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

PRISCILLA DE MENDONCA SALLESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO· OAB SP 364636· CPF 320.***.***-99

Autor:

ARTUR SAHIONE MUXFELDT· OAB SP 402306· CPF 110.***.***-63

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Reu:

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO· OAB SP 364636· CPF 320.***.***-99

Reu:

ARTUR SAHIONE MUXFELDT· OAB SP 402306· CPF 110.***.***-63

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858137-44.2020.8.20.5001. IMPETRANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO (COFIS), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista que a segurança foi denegada com o respectivo trânsito em julgado no ID 176436378, determino à secretaria que promova a conversão em renda em favor do Estado do Rio Grande do Norte dos valores depositados... (06/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 661.330,00

Autor

TRENIER COMERCIO DE PAPEIS LTDA MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· OAB SP 424319· CPF 418.***.***-00

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 661.330,00

Autor

TRENIER COMERCIO DE PAPEIS LTDA MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 661.330,00

Autor

TRENIER COMERCIO DE PAPEIS LTDA MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO MACHADO BARBOSA· CPF 413.***.***-95

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

+ outros advogados do autor

Outros

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

22/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KAUE DI MORI LUCIANO DA SILVA· CPF 397.***.***-54

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 7.116,94

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

JULIA VIEIRA GOMES· CPF 116.***.***-05

Reu:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 7.116,94

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Autor:

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Reu:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Reu:

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196827/SP (2025/0038719-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA - SP419259 RECORRIDO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - SP303020 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 EDUARDO BORGES PINHO - PE031109 JULIA VIEIRA GOMES - SP464757 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Reu:

JULIA VIEIRA GOMES· CPF 116.***.***-05

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Intimação Lida (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 368.***.***-70

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5338573322021809005120251021154519 (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB SP 350316

Autor:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Autor:

LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 347198· CPF 368.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB SP 350316

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Reu:

LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 347198· CPF 368.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 5338573-32.2021.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A APELADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO DESPACHO Os autos vieram-me conclusos em cumprimento à determinação exarada na movimentação n. 116, de lavra do... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2040292/SP (2021/0391801-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 EDUARDO BORGES PINHO - PE031109 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRETOS ADVOGADO: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA - SP192898 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tr... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Reu:

FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA· OAB SP 192898· CPF 175.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Reu:

FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA· OAB SP 192898· CPF 175.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002321942017826006620250415152520 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Reu:

FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA· OAB SP 192898· CPF 175.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA· OAB SP 192898· CPF 175.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2020)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.318.533,14

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97 (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.318.533,14

Autor

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

JULIA VIEIRA GOMES· CPF 116.***.***-05

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005718132014821001020250410175715 (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.318.533,14

Autor

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

GRAZIELLA LOPES SANZONI· CPF 469.***.***-50

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255352630 (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO ESTEFANOCPF

PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA APARECIDA INACIO DA SILVACPF

EDUARDO ESTEFANO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864634/SP (2025/0052542-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE SCHULER AGRAVANTE: EDUARDO ESTEFANO FILHO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA INACIO AGRAVANTE: PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: ROBERTO ESTEFANO AGRAVANTE: ROMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ093732 EDUARDO BORGES PINHO - PE031109 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020S JULIA VIEIRA GOMES - SP464757... (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SCHULERCPF

EDUARDO ESTEFANO FILHOCPF

MARIA APARECIDA INACIO DA SILVACPF

PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO ESTEFANOCPF

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

JULIA VIEIRA GOMES· CPF 116.***.***-05

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO ESTEFANOCPF

PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA APARECIDA INACIO DA SILVACPF

EDUARDO ESTEFANO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/02/2025)

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