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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE - SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Autor:

KARINA CAMARGO BRUNO· CPF 128.***.***-75

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Outros

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Reu:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· CPF 058.***.***-63

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001300092022403611420250328152630 (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE - SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

KARINA CAMARGO BRUNO· CPF 128.***.***-75

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S.A.CNPJ

SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.ACNPJ

Reu

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB SP 099113· CPF 006.***.***-15

Outros

BRUNO FERREIRA VIEIRA· OAB RJ 173300

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO RÊGO MONTEIRO· OAB RJ 152392· CPF 109.***.***-39

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1972372/SP (2021/0361992-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A RECORRENTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADOS: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO - RJ012996 MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO - RJ180403 ALEXANDRE LUIZ MORAES DO RÊGO MONTEIRO - RJ152392 BRUNO FERREIRA VIEIRA - RJ173300 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Sul América Odontológico S.A. e outra, com base no... (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S.A.CNPJ

SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB SP 099113· CPF 006.***.***-15

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1262 (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.ACNPJ

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 5.237.412,90

Autor

TNL PCS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO· CPF 095.***.***-65

Autor:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 062514· CPF 785.***.***-91

Autor:

GUILHERME DOIN BRAGA· CPF 077.***.***-83

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Outros

MARIÁH BARCELLOS SAMPAIO· OAB RJ 211682

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· OAB RJ 169743

GUILHERME AVELAR GUIMARÃES· OAB RJ 102128

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2444978/SP (2023/0303554-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADOS: EDUARDO SILVA LUSTOSA - SP241716 BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS - RJ209042 GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO - SP099113 PAULA LAS HERAS ANDRADE - RJ159871 PALOMA HOFFMANN CASTELHANO - RJ208644 EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

GERENTE EXECUTIVO DE INTEGRACAO E RESSARCIMENTO AO SUS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB SP 099113· CPF 006.***.***-15

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008850052019403610020250415152845 (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 19/11/2025 para recurso . (19/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· CPF 134.***.***-77

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB SP 099113· CPF 006.***.***-15

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Assistência SocialRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2026 12:02:45. GABRIEL MAIA AVIZ COSTA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Faz... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMA SAUDE LTDA

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Autor:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Reu:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Reu:

JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA., GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO SILVA LUSTOSA - SP241716-A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULA LAS HERAS ANDRADE - RJ159871 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 3.3, alínea "f" da Portaria nº 104/2023 deste Juízo, intimem-se as partes para, no pr... (09/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

Reu

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Considerando que houve reforma da sentença, encami... (17/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Retido na fonteRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Reu:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S A

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 12996· CPF 006.***.***-15

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Gustavo Miguez De Mello (OAB:RJ12996) Advogado: Eduardo Silva Lustosa (OAB:RJ131081) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected]... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 239.726,82

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 12996· CPF 006.***.***-15

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· CPF 029.***.***-69

Autor:

GRAZIELLA MACHADO VICENTE SILVA· CPF 196.***.***-98

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 12996· CPF 006.***.***-15

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

GRAZIELLA MACHADO VICENTE SILVA· CPF 196.***.***-98

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 20.026,49

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

APTIL DISTRIUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de APTIL DISTRIUIDORA S.A. em 02/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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