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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Outros

LUCÉLIA DIAS DE MEDEIROS· OAB PB 011845

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Reu

FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

LUCELIA DIAS DE MEDEIROS· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (01/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Reu

FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

LUSINEIDE OLIVEIRA LIMA ALMEIDACPF

EDVALDO PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 35.878,71

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUTO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOSSEGOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

EDILENE MACENACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES PEREIRA DINOA· OAB PB 9314· CPF 919.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO· OAB PB 7261· CPF 601.***.***-53

Reu:

ROMULO LEAL COSTA· OAB PB 16582· CPF 804.***.***-04

Reu:

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

Reu:

SAVIO LACERDA DE SOUSA· OAB PB 25226

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIEGO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Outros

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção de Partilha

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MARIA JOSINETE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ELOI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

Reu:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 2.600,00

Autor

ELDER DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

JOSENILSON AMARO DANTAS

NICA DOS VAQUEIROS

Advogados

Autor:

BENEDITO GOMES DA SILVA· OAB PB 4287· CPF 205.***.***-49

Reu:

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

BENEDITO GOMES DA SILVA· OAB PB 4287· CPF 205.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 143.645,40

Autor

EDVALDO PEREIRA GOMESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Reu:

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS· OAB PB 18808· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 143.645,40

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

EDVALDO PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS· OAB PB 18808· CPF 086.***.***-39

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS· OAB PB 18808· CPF 086.***.***-39

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS· OAB PB 18808· CPF 086.***.***-39

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800896-42.2024.8.15.0271. AUTOR: EDVALDO PEREIRA GOMES REU: PARAIBA PREVIDENCIA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PICUÍ VARA ÚNICA Rua São Sebastião, S/N, Centro, Picuí/PB CEP:... (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MARIA JOSELMA PEREIRA DE SOUZA LIMACPF

JESSE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOSSEGOCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

Reu:

JOAGNY AUGUSTO COSTA DANTAS· OAB PB 20112· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 20,00

Autor

MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Advogados

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 20,00

Autor

MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Advogados

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Advogados

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Advogados

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800429-73.2022.8.15.0161 DESPACHO Diante da inércia do executado, intime-se o autor para manifestação em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cuité (PB), 19 de abril de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito (20/04/2026)

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