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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 35.953,30

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2023 23:59. (04/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 62.656,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 62.656,48

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 239.837,95

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (17/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 239.837,95

Autor

PAULO CESAR DE CAMARGOCPF

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

HAROLDO BANNWART DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DE CAMARGO

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DE CAMARGO

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO APELANTES: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987, AV. MA... (10/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 116.099,60

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (09/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 116.099,60

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FRIGORIFICO MARGEM LTDA

JELICOE PEDRO FERREIRA

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 152.679,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FRIGORIFICO MARGEM LTDACPF

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000181-07.2009.8.27.2706/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: JELICOE PEDRO FERREIRA RÉU: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA. RÉU: FRIGORIFICO MARGEM LTDA EDITAL Nº 17901178 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 5000181-0... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 643.084,33

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETOCPF

PRISCILA DOS SANTOS FONSECACPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO· OAB GO 041827· CPF 001.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 449.201,41

Autor

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETOCPF

PRISCILA DOS SANTOS FONSECACPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDACNPJ

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO· OAB GO 041827· CPF 001.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 120.968,41

Autor

LAIZA VERAS DOS SANTOSCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO· OAB GO 29412

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 14.994,46

Autor

ARTUR ALMEIDA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDACNPJ

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

+ 9 outros

Outros

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203050918 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 18.315,86

Autor

ALFREDO PINHEIRO AGUILARCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACPF

BITNUVEM SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACPF

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDACNPJ

+ 10 outros

Outros

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 167203599 (26/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/06/2026)

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