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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 15.181.163,48

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS· OAB SP 258428· CPF 326.***.***-01

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Outros

HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 367956· CPF 395.***.***-08

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1868101/SP (2020/0069251-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: EMBRAER S.A ADVOGADOS: TÉRCIO CHIAVASSA - SP138481 MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE E OUTRO(S) - DF056237 HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS - SP367956 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAER S.A.

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

Autor:

HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 367956· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009486672007403610320260330113213 (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 15.181.163,48

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/03/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMBRAER S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 56237· CPF 036.***.***-00

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 367956· CPF 395.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 56237· CPF 036.***.***-00

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 367956· CPF 395.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008583952008403610320250815170218 (15/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 109.050.000,00

Autor

EMBRAER S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 109.050.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONA

Reu

EMBRAER S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 146.684,37

Autor

MARGARETH APARECIDA FIGUEIREDO SANCHESCPF

CLOVIS MARFIL SANCHESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL· OAB SP 371662· CPF 267.***.***-44

Autor:

AMANDA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 450239· CPF 448.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 146.684,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARGARETH APARECIDA FIGUEIREDO SANCHESCPF

CLOVIS MARFIL SANCHESCPF

Reu

MARGARETH APARECIDA FIGUEIREDO SANCHESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CLOVIS MARFIL SANCHESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL· OAB SP 371662· CPF 267.***.***-44

Autor:

AMANDA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 450239· CPF 448.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL· OAB SP 371662· CPF 267.***.***-44

Reu:

AMANDA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 450239· CPF 448.***.***-70

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETH APARECIDA FIGUEIREDO SANCHESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 450239· CPF 448.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL· OAB SP 371662· CPF 267.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2026 Processo n° 5000060-52.2021.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 23-06-2026 Horário de início: 15:00 Local: Sala d... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETH APARECIDA FIGUEIREDO SANCHESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 450239· CPF 448.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL· OAB SP 371662· CPF 267.***.***-44

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBRAER S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAER S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAER S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EMBRAER S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000086-16.2022.4.03.6103 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS Vistos. ID 341097966: considerando a expressa concordâ... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A.CNPJ

ELEB EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A.CNPJ

ELEB EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EMBRAER S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A.CNPJ

ELEB EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (28/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAER S.A.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (Sentença) (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAER S.A.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

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DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

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KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

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VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EMBRAER S.A. Advogados do(a) APELANTE: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogado do(a) SUCEDIDO: LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317-A Advogados do(a) APELANTE: LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317-A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A., EMBRA... (10/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMBRAER S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMBRAER S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (14/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAER S.A.CPF

Reu

EMBRAER S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Suspensão da ExigibilidadeTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAER S.A.CPF

Reu

EMBRAER S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: EMBRAER S.A. Advogado do(a) APELADO: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006515-33.2021.4.03.6103 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)... (14/12/2022)

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