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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA· CPF 021.***.***-10

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Outros

FELIPE BRITO FORTES· OAB MA 013301

PEDRO EMÍLIO BARROS DOURADO· OAB CE 042529

RENATA DE AQUINO SILVA· OAB MA 015353

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB MA 009491· CPF 664.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774970/MA (2024/0395022-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: REGINA OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI000261B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUTÓIA ADVOGADOS: FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO - MA009491A RENATA DE AQUINO SILVA - MA015353A PEDRO EMÍLIO BARROS DOURADO - CE042529 FELIPE BRITO FORTES - MA013301A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS· CPF 273.***.***-34

Reu:

RENATA DE AQUINO SILVA· CPF 026.***.***-48

Reu:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· CPF 018.***.***-39

Reu:

FELIPE BRITO FORTES· CPF 025.***.***-94

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 31195/2026 - RE no AgInt no (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINA OLIVEIRA SANTIAGO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE TUTOIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO EMÍLIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Autor:

FELIPE BRITO FORTES· OAB MA 13301· CPF 011.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB MA 9491· CPF 664.***.***-91

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Autor:

RENATA DE AQUINO SILVA· OAB MA 15353· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO EMÍLIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Reu:

FELIPE BRITO FORTES· OAB MA 13301· CPF 011.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB MA 9491· CPF 664.***.***-91

Reu:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Reu:

RENATA DE AQUINO SILVA· OAB MA 15353· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774970/MA (2024/0395022-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REGINA OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI000261 AGRAVADO: MUNICIPIO DE TUTOIA ADVOGADOS: FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO - MA009491A RENATA DE AQUINO SILVA - MA015353A PEDRO EMÍLIO BARROS DOURADO - CE042529 FELIPE BRITO FORTES - MA013301A Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2026. (10/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUSACPF

Reu

FRANCISCO FONTENELE JUNIORCPF

Outros

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183221817 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 13.744,00

Autor

PEDRO VANTIE SOUSA FELIXCPF

Reu

WISER EDUCACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Autor:

MARIA VIOLETA GOUVEIA PORTO CRUZ NETA· OAB CE 35930· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Expedição de Alvará. (11/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 6.150.000,00

Autor

JOSE IVAN HENRIQUE DE SOUZACPF

NADJA DORES CARLOS HENRIQUECPF

JOSE WILIAMS HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

AFX COMBUSTIVEIS SH LTDACNPJ

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDOCPF

RJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Autor:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184824232 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EMILIO BARROS DOURADOCPF

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Autor:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Reu:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EMILIO BARROS DOURADOCPF

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Autor:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Reu:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0163513-41.2019.8.06.0001. AUTOR: JOSE IVAN HENRIQUE DE SOUZA, NADJA DORES CARLOS HENRIQUE, JOSE WILIAMS HENRIQUE DE SOUZA REU: AFX COMBUSTIVEIS SH LTDA, JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDO, RJ PARTICIPACOES LTDA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos... (22/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 238.923,40

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

IRMAOS HENRIQUE LIMITADACNPJ

JOSE IVAN HENRIQUE DE SOUZACPF

NADJA DORES CARLOS HENRIQUECPF

Outros

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194772522 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTICPF

CATARINA BEZERRA ALVESCPF

MARCONI DARCE LUCIO JUNIORCPF

Reu

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETOCPF

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIORCPF

PEDRO EMILIO BARROS DOURADOCPF

Advogados

Autor:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

Autor:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

Reu:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0144460-11.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., AM/PM COMESTIVEIS LTDA EXECUTADO: IRMAOS HENRIQUE LIMITADA, NADJA DORES CARLOS HENRIQUE, JOSE IVAN HENRIQUE DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Tr... (21/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

CAMARA DE VEREADORES DE PAULINO NEVES/MA

MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ

Reu

ANELIZABETE DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

NILTELIAS SOARES SALES· OAB MA 18439· CPF 452.***.***-20

Autor:

GREGORIO TAUMATURGO DIAS CORNELIO· OAB PI 19418· CPF 015.***.***-41

Autor:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Reu:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA· OAB PR 82892· CPF 021.***.***-10

Autor:

MARZITA VÉRAS DOS SANTOS· OAB RJ 67795· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Reu:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB PI 5387· CPF 273.***.***-34

Reu:

RENATA DE AQUINO SILVA· OAB PI 8672· CPF 026.***.***-48

Reu:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Reu:

FELIPE BRITO FORTES· OAB PI 10127· CPF 025.***.***-94

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 31195/2026 - RE no AgInt no (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

Autor:

MARZITA VÉRAS DOS SANTOS· OAB RJ 67795· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA SILVA COSTA

MARIA FRANCISCA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Autor:

MARZITA VÉRAS DOS SANTOS· OAB RJ 67795· CPF 929.***.***-49

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA· OAB PR 82892· CPF 021.***.***-10

Reu:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 57.700,00

Autor

MILSON MEDEIROS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA· CPF 062.***.***-68

Reu:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 57.700,00

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA

Reu

MILSON MEDEIROS GOMESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 385415/2026 - (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 57.700,00

Autor

MILSON MEDEIROS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA· CPF 062.***.***-68

Reu:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MILSON MEDEIROS GOMES em 28/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

OI S.A.CNPJ

Reu

PEDRO EMILIO BARROS DOURADOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/09/2024)

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