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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

229 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 30/05/2025. Documento: 157149799 (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EMMANUEL RICARTE MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANUEL RICARTE MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANUEL RICARTE MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: EMMANUEL RICARTE MARTINS Requerido: REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 3000071-16.2023.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Abatimento p... (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 76.282,73

Autor

GLADIS MARIA BRANCHER DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 76.282,73

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GLADIS MARIA BRANCHER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST11 -> GAB111 (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GLADIS MARIA BRANCHER DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 19.937,52

Autor

DINALTE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

DINALTE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016364872013404720020250408170457 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 19.937,52

Autor

DINALTE ALMEIDA DA SILVACPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 31.817,57

Autor

WALDIR LOPESCPF

IRACEMA WILLAIN LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (02/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 31.817,57

Autor

WALDIR LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 31.817,57

Autor

IRACEMA WILLAIN LOPESCPF

WALDIR LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDIR LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 45.412,55

Autor

ADILSON LUIZ HENNIGCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZ HENNIGCPF

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

ADILSON LUIZ HENNIGCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Autor:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Autor:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081· CPF 327.***.***-87

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· CPF 379.***.***-87

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Reu:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081· CPF 327.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO SILVA· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 45.412,55

Autor

ADILSON LUIZ HENNIGCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO VICENTE NAZARIOCPF

Outros

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (07/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO VICENTE NAZARIOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO VICENTE NAZARIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOANA VALDIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIANE MARIA DE AMORIM SOMBRIOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Outros

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIANE MARIA DE AMORIM SOMBRIOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ELIANE MARIA DE AMORIM SOMBRIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 41105

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 23080· CPF 004.***.***-30

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 41105

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 23080· CPF 004.***.***-30

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CREMILDA FERREIRA FONTENELECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

BARBARA SOUZA NEZIO· OAB MG 188096

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREMILDA FERREIRA FONTENELECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA NEZIO· CPF 014.***.***-73

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (31/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2014

Distribuição

15/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CREMILDA FERREIRA FONTENELECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CREMILDA FERREIRA FONTENELECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CREMILDA FERREIRA FONTENELECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (26/12/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 93.757,56

Autor

VALDECIR GRANDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 93.757,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

VALDECIR GRANDOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 93.757,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

VALDECIR GRANDOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001986712023404720220250908121112 (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/09/2025)

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