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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 262.387,16

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 262.387,16

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Reu:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 571.967,90

Autor

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 296.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 296.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Reu:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Último movimento: Publicado Acórdão em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Reu:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Reu:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Reu:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Reu:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1018942-79.2020.8.11.0002 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES(A). MARCIO VIDAL] Parte(s): [BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 01.376... (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProtesto

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 638.919,21

Autor

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Autor:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 638.919,21

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Reu:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

01/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Último movimento: Recebimento (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProtesto

Cancelamento de ProtestoProtesto

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 575.940,99

Autor

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO· OAB RS 27162· CPF 424.***.***-53

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 1.214,98

Reu

AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA em 22/01/2026 23:59. (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

17/03/2010

Valor

R$ 1.054,91

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 1.217,61

Reu

AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 1.085,84

Reu

AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59. (05/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 1.175,88

Reu

AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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