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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM· OAB PE 022074

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 019076· CPF 880.***.***-53

JULIANA CORRÊA RABELLO· OAB PE 022246

SÉRGIO SANTANA DA SILVA· OAB PE 013209· CPF 432.***.***-34

ADONIAS DOS SANTOS COSTA· OAB PE 009981· CPF 375.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (01/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA CORREA RABELLO

Reu:

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 019076· CPF 880.***.***-53

Reu:

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM

Reu:

ADONIAS DOS SANTOS COSTA· OAB PE 009981· CPF 375.***.***-63

Reu:

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM· OAB PE 022074· CPF 028.***.***-92

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO· OAB PE 005870· CPF 051.***.***-49

Reu:

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· CPF 813.***.***-15

Reu:

EDUARDO MENESCAL· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ENGARRAFAMENTO COROA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA RABELLO

Autor:

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM· OAB PE 022074· CPF 028.***.***-92

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENGARRAFAMENTO COROA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ PERICLES LUCAS PINHEIRO· OAB PE 022064· CPF 025.***.***-46

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO· OAB PE 005870· CPF 051.***.***-49

Autor:

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM· OAB PE 022074· CPF 028.***.***-92

Autor:

EDUARDO MENESCAL· OAB CE 016996

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· OAB CE 017356

Reu:

ANDRÉ PERICLES LUCAS PINHEIRO· OAB PE 022064· CPF 025.***.***-46

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO· OAB PE 005870· CPF 051.***.***-49

Reu:

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM· OAB PE 022074· CPF 028.***.***-92

Reu:

EDUARDO MENESCAL· OAB CE 016996

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· OAB CE 017356

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 63.137,99

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Reu

AGILIZAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Autor:

JOAO LOPES DE SOUSA NETO· CPF 031.***.***-88

Reu:

VITOR DE ABREU FALCONERY· OAB BA 47156· CPF 048.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM· OAB PE 22074· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2025 23:59. (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2023 (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDUSTRIA COROA REAL EIRELICNPJ

Reu

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INDUSTRIA COROA REAL EIRELICNPJ

Reu

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 21845· CPF 608.***.***-10

Reu:

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO· OAB PB 21435· CPF 064.***.***-60

Reu:

MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS SILVA ROCHA

Reu

DIEGO BEZERRA ALVES MORATOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 21845· CPF 608.***.***-10

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Autor:

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO· OAB PB 21435· CPF 064.***.***-60

Reu:

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO· OAB PB 21435· CPF 064.***.***-60

Reu:

MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA· OAB RJ 236766· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Definitivo (16/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANACPF

Reu

FRUTEB S/ACNPJ

VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LTCNPJ

DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDACNPJ

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL INDY LTDA.CPF

VINICOLA SALTON S.A.CPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Autor:

MAURICIO LOPES TAVARES· OAB SP 162763· CPF 196.***.***-80

Autor:

RAIMUNDO KULKAMP· CPF 010.***.***-36

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

VIRGINIA GALANTE FERRARI· OAB SP 195488· CPF 273.***.***-28

Reu:

CLAUDINEI PALADINI· CPF 020.***.***-80

Reu:

LUCÍLIO DA SILVA· OAB PR 14216· CPF 361.***.***-04

Reu:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA· OAB SP 131139

Último movimento: Evoluída a classe de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Autor:

GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA· OAB MA 10481· CPF 025.***.***-31

Autor:

ANDREA DUARTE ABREU· OAB MA 23514· CPF 069.***.***-56

Autor:

MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA· OAB RJ 236766· CPF 142.***.***-22

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (04/04/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MARCIO BIZERRA WANDERLEY· OAB PB 9774· CPF 653.***.***-68

Autor:

MARJORIE GUEDES WANDERLEY

Último movimento: Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 09/08/2022 23:59. (10/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.241.045,40

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADOD DA PARAIBA

Reu

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· OAB PB 12392· CPF 043.***.***-94

Reu:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Reu:

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO· OAB PE 5870· CPF 051.***.***-49

Reu:

JULIANA CORREA RABELLO· OAB PE 22246· CPF 034.***.***-69

Reu:

ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO· OAB PE 22064· CPF 025.***.***-46

Reu:

VICTOR GOMES FERNANDES· OAB PB 23972· CPF 049.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.241.045,40

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADOD DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO· OAB PE 22064· CPF 025.***.***-46

Autor:

JULIANA CORREA RABELLO· OAB PE 22246· CPF 034.***.***-69

Autor:

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO· OAB PE 5870· CPF 051.***.***-49

Autor:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Autor:

VICTOR GOMES FERNANDES· OAB PB 23972· CPF 049.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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