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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

732 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTER LTDACPF

Reu

ALVARO FELIPE BENINCASA DA COSTA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ANICE MARIA SAMPAIO· OAB AP 2890· CPF 066.***.***-91

Reu:

ANICE MARIA SAMPAIO· OAB AP 2890· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 1.300,52

Autor

ENTER LTDACNPJ

Reu

RITA NUNES BENFICACPF

Advogados

Autor:

ANICE MARIA SAMPAIO· OAB AP 2890

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ENTER LTDA EXECUTADO: RITA NUNES BENFICA Certifico para os devidos fins que realizada a pesquisa RENAJUD, foi encontrado 1 veículo, porém já com restrições de outros juízos. Caso o resultado da pesquisa seja infrutífero, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68... (31/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.300,52

Autor

ENTER LTDACNPJ

Reu

RITA NUNES BENFICACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTER LTDACPF

Reu

RITA NUNES BENFICACPF

Advogados

Autor:

ANICE MARIA SAMPAIO· OAB AP 2890· CPF 066.***.***-91

Reu:

ANICE MARIA SAMPAIO· OAB AP 2890· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023615-94.2019.8.03.0001. Autor: ENTER LTDA Réu: RITA NUNES BENFICA SENTENÇA Tendo em vista que a Exequente não indicou bens penhoráveis pertencentes à Executada, declaro EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Arquive-se independentemente de intimação. Macapá, 26 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara... (22/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

I R DA SILVA VEBER MECPF

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Advogados

Autor:

ANDREIA ABRANTES PONTES DE FIGUEIREDO· CPF 058.***.***-99

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 005797· CPF 012.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

I R DA SILVA VEBER MECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 005797· CPF 012.***.***-77

Reu:

DANIEL COSTA DE MELO· CPF 056.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE ORLANDO GONCALVES COSTACPF

J O GONCALVES COSTACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE· OAB RJ 158032· CPF 056.***.***-74

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795692/RN (2024/0431513-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: JOSÉ ORLANDO GONÇALVES COSTA AGRAVANTE: J O GONCALVES COSTA ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ158032 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS JÚNIOR - RN002468 DANIEL COSTA DE MELO - RN015389 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO GONCALVES COSTACPF

J O GONCALVES COSTACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE· OAB RJ 158032· CPF 056.***.***-74

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· CPF 722.***.***-53

Reu:

DANIEL COSTA DE MELO· CPF 056.***.***-97

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/04/2026 Petição Nº 271208/2026 - (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 47.350,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

LARA GRAMA SOARES· CPF 394.***.***-21

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0858137442020820500120250911161946 (11/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 47.350,08

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ

Reu

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTUR SAHIONE MUXFELDT· CPF 110.***.***-63

Autor:

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO· CPF 320.***.***-99

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR SAHIONE MUXFELDTCPF

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCOCPF

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARACPF

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

PRISCILLA DE MENDONCA SALLESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO· OAB SP 364636· CPF 320.***.***-99

Autor:

ARTUR SAHIONE MUXFELDT· OAB SP 402306· CPF 110.***.***-63

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Reu:

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO· OAB SP 364636· CPF 320.***.***-99

Reu:

ARTUR SAHIONE MUXFELDT· OAB SP 402306· CPF 110.***.***-63

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858137-44.2020.8.20.5001. IMPETRANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO (COFIS), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista que a segurança foi denegada com o respectivo trânsito em julgado no ID 176436378, determino à secretaria que promova a conversão em renda em favor do Estado do Rio Grande do Norte dos valores depositados... (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EOLICA BOA ESPERANCA I S.A.CNPJ

VILA ESPIRITO SANTO V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

VILA RIO GRANDE DO NORTE 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CPF

VILA ESPIRITO SANTO IV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

VILA ESPIRITO SANTO I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 7 outros

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PIETRA PAULA SANCHEZ ARRIGHE· OAB SP 500517

DIEGO AUBIN MIGUITA· OAB SP 304106

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· OAB SP 330079· CPF 369.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810629/RN (2024/0464261-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: EOLICA BOA ESPERANCA I S.A. AGRAVANTE: VILA ESPIRITO SANTO I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A AGRAVANTE: VILA ESPIRITO SANTO II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A AGRAVANTE: VILA ESPIRITO SANTO III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A AGRAVANTE: VILA ESPIRITO SANTO V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A AGRAVANTE: VILA ESPIRITO SANTO IV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOE... (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EOLICA BOA ESPERANCA I S.A.CNPJ

VILA ESPIRITO SANTO I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

VILA ESPIRITO SANTO II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

VILA ESPIRITO SANTO III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

VILA ESPIRITO SANTO V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· CPF 369.***.***-60

Autor:

DIEGO AUBIN MIGUITA· CPF 225.***.***-22

Autor:

PIETRA PAULA SANCHEZ ARRIGHE· CPF 425.***.***-28

Reu:

VANESKA CALDAS GALVAO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILA RIO GRANDE DO NORTE 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CPF

VILA RIO GRANDE DO NORTE 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

VILA RIO GRANDE DO NORTE 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CPF

VILA RIO GRANDE DO NORTE 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

VILA ALAGOAS II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 7 outros

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· CPF 369.***.***-60

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

PAULO CESAR RUZISCA VAZ· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

HILNETH MARIA CORREIA SANTOSCPF

PEDRO ALVES DA SILVA FILHOCPF

JOSE EDUARDO COSTA MULATINHOCPF

BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROSCPF

Outros

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448

VALERIA CRISTHINA DE AMORIM PAULA· OAB RN 003040

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB RN 001476

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de HILNETH MARIA CORREIA SANTOS em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

PEDRO ALVES DA SILVA FILHOCPF

JOSE EDUARDO COSTA MULATINHOCPF

AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROSCPF

BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRACPF

HILNETH MARIA CORREIA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Reu:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Reu:

VALERIA CRISTHINA DE AMORIM PAULA· CPF 366.***.***-04

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

HILNETH MARIA CORREIA SANTOSCPF

BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROSCPF

JOSE EDUARDO COSTA MULATINHOCPF

PEDRO ALVES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

PAVLOVA ARCOVERDE COELHO LIRA· OAB PB 033376· CPF 046.***.***-99

Reu:

WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO· CPF 009.***.***-61

Reu:

EIDER NOGUEIRA MENDES NETO· CPF 033.***.***-69

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448· CPF 028.***.***-09

Reu:

VICTOR JOSE MACEDO DANTAS· CPF 655.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO ALVES DA SILVA FILHO (AGRAVADO)

3. JOSE EDUARDO COSTA MULATINHO (AGRAVADO)

4. AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS (AGRAVADO)

5. BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. HILNETH MARIA CORREIA SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 13423· CPF 074.***.***-48

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Autor:

VALERIA CRISTHINA DE AMORIM PAULA· OAB RN 3040

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 13423· CPF 074.***.***-48

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Reu:

VALERIA CRISTHINA DE AMORIM PAULA· OAB RN 3040

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIQUEIAS RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANA LIA GOMES PEREIRA· OAB RN 001401

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 73158/RN (2024/0081673-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MIQUEIAS RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: ANA LIA GOMES PEREIRA - RN001401 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhec... (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIQUEIAS RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS NOBREGACPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 006134· CPF 010.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS NOBREGACPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 006134· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS NOBREGACPF

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 006134· CPF 010.***.***-08

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA em 21/01/2021 23:59:59. (24/01/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS NOBREGACPF

Reu

2. MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS NOBREGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6134· CPF 010.***.***-08

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Autor:

TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 006134· CPF 010.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6134· CPF 010.***.***-08

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Reu:

TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 006134· CPF 010.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802786-23.2019.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS NOBREGA PARTE DEMANDADA:Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN DESPACHO Tendo em v... (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARNAUBAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

21/12/2001

Valor

R$ 200.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDOCNPJ

MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO RAFAELCNPJ

Reu

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Autor:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Reu:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

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Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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