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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 15.223.885,91

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

PRODAUB - PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLANDIACNPJ

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZERCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAMCNPJ

FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Reu:

VALTUIR ANTONIO MARTINS· OAB MG 84830· CPF 595.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

GUILHERME DE CASTRO FARIA· OAB MG 156710· CPF 110.***.***-60

Reu:

VANESSA DE MELO FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 147870· CPF 070.***.***-24

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES· CPF 080.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - RN METROPOLITAN LTDA; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Interessado(s) - DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE EXCELÊNCIA RURAL DE UBERLÂNDIA-FERUB; DIRETOR DA FUNDAÇÃO UBERLÂNDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA - DMAE; EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAM; FUNDACAO DE EXCEL... (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

BRUNA CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 173837· CPF 088.***.***-43

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Reu:

RONDON PEREIRA BORGES· CPF 365.***.***-53

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

PRESIDENDE DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO E DADOS DE UBERLANDIA-PRODAUB

Advogados

Autor:

BRUNA CARVALHO DE ASSIS

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Reu:

MAISA PEREIRA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 156.775,00

Autor

J J R VIANA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE SOUSA· OAB MA 11600· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 156.775,00

Autor

J J R VIANA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 182.973,70

Autor

CIRURGICA FONTELLES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO· OAB MA 7458· CPF 288.***.***-82

Autor:

WASHINGTON RIBEIRO VIEGAS NETTO· OAB MA 9254· CPF 492.***.***-91

Autor:

LUCIANA FONSECA DE LIMA· OAB MA 7448· CPF 651.***.***-63

Autor:

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 11548· CPF 367.***.***-20

Autor:

CLAUDIO ANDRE MENEZES MENDES· OAB MA 19724· CPF 471.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 695.245,38

Autor

FARMACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 695.245,38

Autor

FARMACO LTDACNPJ

Reu

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDA

Reu

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802294-14.2015.8.10.0001. AUTOR: PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EZIO CASTILHO PAIVA - SP270965 RÉU: ESTADO DO MARANHAO e outros DESPACHO Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescidos de custas (se houver), sob pena de incidência de multa e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) cada (art. 523, § 1º do... (17/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cláusula PenalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDA

Reu

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 9.950,00

Autor

FLUIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Reu

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Reu:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 11426· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.036.409,72

Autor

ENGECLINIC SERVICOS LTDACPF

Reu

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDECNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2025. (11/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.036.409,72

Autor

ENGECLINIC SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDECNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 132.663,72

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.CPF

Reu

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Autor:

CARLA DENES CECONELLO LEITE· OAB MT 8840· CPF 862.***.***-72

Autor:

FLORIS-VANIA PEREIRA COSTA· OAB MA 6567· CPF 280.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2026)

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