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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4174 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANA PATRICIA DANTAS LEÃO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Determinado o arquivamento (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8018624772022805000020250522175555 (22/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59. (28/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB DF · CPF 563.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEÃO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Reu:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB DF · CPF 563.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEÃO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797967/BA (2024/0434076-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANA PATRICIA DANTAS LEÃO - BA017920 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/1993

Distribuição

02/04/1993

Valor

R$ 9.167,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813906/BA (2024/0470391-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: M G L CALCADOS LTDA ADVOGADOS: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - BA015969 MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - BA041921 ISABELA CARDOSO BRITO - BA074757 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 015969· CPF 917.***.***-91

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Autor:

ISABELA CARDOSO BRITO· CPF 031.***.***-93

Reu:

ADRIANA LOPES VIANNA· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

FLAVIA ALMEIDA PITA· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59. (20/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

26/08/2018

Valor

R$ 214.465,89

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Autor:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 029291· CPF 013.***.***-45

Autor:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· CPF 069.***.***-50

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· CPF 319.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 225482/2025 - AgInt (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 214.465,89

Autor

GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 214.465,89

Autor

GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

DOUGLAS LEITE PITANGA· OAB BA 029291· CPF 013.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020894112021805000020250908135340 (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59. (02/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 32.147,49

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAES em 28/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS· OAB BA 058786· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Outros

MARCELO JOSE MAGALHAES BONIZZI· OAB BA 016836· CPF 068.***.***-10

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· CPF 782.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· CPF 002.***.***-52

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Reu:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· CPF 782.***.***-68

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59. (29/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/01/2024

Distribuição

01/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59. (29/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 2.255.102,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 077838· CPF 027.***.***-52

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS· CPF 904.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS· OAB BA 018298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818412/BA (2024/0454689-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: MARCELO BRAGA RIOS - MG077838 ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS - BA018298 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ROSANA JEZLER GALVÃO - BA010560 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· CPF 027.***.***-52

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS· CPF 904.***.***-72

Reu:

ROSANA JEZLER GALVAO· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (28/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IONETE MEIRA SILVA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO· OAB BA 062701· CPF 941.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2025 para recurso . (28/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

IONETE MEIRA SILVA AMORIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SR. SECRETARIO DE EDUCACAO, JERONIMO RODRIGUES

JERONIMO RODRIGUES SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO· OAB BA 062701· CPF 941.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SR. SECRETARIO DE EDUCACAO, JERONIMO RODRIGUES

JERONIMO RODRIGUES SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

IONETE MEIRA SILVA AMORIMCPF

Advogados

Reu:

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO· OAB BA 062701· CPF 941.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Natureza do Cargo AcumulávelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO

IONETE MEIRA SILVA AMORIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO· OAB BA 62701· CPF 941.***.***-97

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB DF · CPF 563.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO· OAB BA 062701· CPF 941.***.***-97

Reu:

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO· OAB BA 62701· CPF 941.***.***-97

Reu:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB DF · CPF 563.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO· OAB BA 062701· CPF 941.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: IONETE MEIRA SILVA AMORIM Advogado(s): ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO (OAB:BA62701-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): MAF 11 DESPACHO Transcorrido o prazo assinalado no despacho de ID 81715710, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Anotações e registros de praxe. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator Intimação - PODER JUD... (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

MANOELINA FRANCISCA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Reu

MANOELINA FRANCISCA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Moeda EstrangeiraIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

MANOELINA FRANCISCA ROCHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

14/09/2019

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

FLÁVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· CPF 319.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59. (23/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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