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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

730 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

GILBERTO ALVES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

WILLIAN DE OLIVEIRA CERCAL· OAB SC 036361· CPF 041.***.***-22

CLEBER MOREIRA DOS SANTOS· OAB SC 036395· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: GILBERTO ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAN DE OLIVEIRA CERCAL (OAB SC036361) ADVOGADO: CLEBER MOREIRA DOS SANTOS (OAB SC036395) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do... (10/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILBERTO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CERCAL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ASSOCIADOS

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA CERCAL· OAB SC 036361· CPF 041.***.***-22

Reu:

CLEBER MOREIRA DOS SANTOS· OAB SC 036395· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILBERTO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

CLEBER MOREIRA DOS SANTOS· OAB SC 036395· CPF 043.***.***-32

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA CERCAL· OAB SC 036361· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA ANTONIA DA SILVA DANTASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA DA SILVA DANTAS· OAB BA 041943· CPF 136.***.***-87

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA· CPF 010.***.***-31

Reu:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA· OAB BA 024014· CPF 988.***.***-49

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· CPF 842.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA ANTONIA DA SILVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216· CPF 278.***.***-20

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARIA ANTONIA DA SILVA DANTAS· OAB BA 041943· CPF 136.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 106.000,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2810077/BA (2024/0462864-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: G.D.T. DE NOVAES ADVOGADOS: RAFAEL SIMÕES SILVA - BA024302 ALEXANDRE SIMÕES SILVA - BA032951 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY - BA047095S Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 106.000,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2025 (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 106.000,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. G.D.T. DE NOVAES (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Autor:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 120.849,60

Autor

ARMANDO LIDIO DA SILVACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 013422· CPF 101.***.***-72

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 017380· CPF 664.***.***-30

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 030546· CPF 000.***.***-03

Reu:

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO· CPF 015.***.***-54

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 015959· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837057/BA (2024/0485792-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARMANDO LIDIO DA SILVA ADVOGADO: BENJAMIN MORAES DO CARMO - BA013422 AGRAVADO: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADOS: FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF015959 RAFAEL FURTADO AYRES - DF017380 TIAGO FURTADO AYRES - DF030546 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA024290 DECISÃO Cuida-se de Agra... (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO LIDIO DA SILVACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 013422· CPF 101.***.***-72

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 015959· CPF 539.***.***-15

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 017380· CPF 664.***.***-30

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 030546· CPF 000.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ARMANDO LIDIO DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES

Autor:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES

Autor:

TIAGO FURTADO AYRES

Reu:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 013422· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE TERTULIANO CHAGAS NETOCPF

ZARRIR HAUNCPF

YVANICE MONTEIRO DA ROCHACPF

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Reu:

TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO· OAB BA 021374

Outros

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840351/BA (2024/0468632-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES - BA020451 KESLEY ENZO TEIXEIRA - BA020316 AGRAVADO: JOSE TERTULIANO CHAGAS NETO AGRAVADO: ORLANDY MOUTINHO DE OLIVEIRA AGRAVADO: PAULO ROBERTO MACIEL TEIXEIRA AGRAVADO: REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTO AGRAVADO: WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: YVANICE MONTEIRO DA ROCHA AGRAVADO: ZARRIR HAUN ADVOGADO: TÚLIO AMAD... (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE TERTULIANO CHAGAS NETOCPF

ORLANDY MOUTINHO DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO MACIEL TEIXEIRACPF

REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316· CPF 989.***.***-20

Reu:

TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO· OAB BA 021374· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE TERTULIANO CHAGAS NETOCPF

ZARRIR HAUNCPF

YVANICE MONTEIRO DA ROCHACPF

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451

Reu:

TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTO em 18/10/2021 23:59. (19/10/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2737234/BA (2024/0332714-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES - RJ084676 AGRAVADO: CLAUDEMIRO DA SILVA ADVOGADO: EDSON MONTEIRO SALOMÃO - BA013458 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA AKEMI OSHIRO

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 013458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 013458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PASQUALE TIRONECPF

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PASQUALE TIRONECPF

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

Autor:

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· CPF 805.***.***-78

Reu:

FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PASQUALE TIRONECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· CPF 805.***.***-78

Reu:

FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2019 23:59:59. (21/08/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sub-rogação de VinculoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR MAGALHAES DANTASCPF

ALMIR MAGALHAES DANTAS JUNIORCPF

MARIA DE LOURDES LIMA DANTASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALMIR MAGALHAES DANTASCPF

ALMIR MAGALHAES DANTAS JUNIORCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DE LOURDES LIMA DANTASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALMIR MAGALHAES DANTASCPF

ALMIR MAGALHAES DANTAS JUNIORCPF

MARIA DE LOURDES LIMA DANTASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2025 (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sub-rogação de VinculoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SIMOES SILVA

RAFAEL SIMOES SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LOPES GODOY

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Autor:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 047095

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 047095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAFAEL SIMOES SILVA, ALEXANDRE SIMOES SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de id 553218256. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema PJe. GRAZIELA LEONI... (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES PELLEGRINI LTDAME

MARIA ELZA OLIVEIRA

MENDES PELLEGRINI LTDACNPJ

ARILUCIA SOUZA BORGES PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOB MEDRADO BRASILEIRO· OAB BA 011495· CPF 059.***.***-20

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 016780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Outros

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 025254· CPF 007.***.***-39

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ARILUCIA SOUZA BORGES PELLEGRINI em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES PELLEGRINI LTDACNPJ

ARILUCIA SOUZA BORGES PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOB MEDRADO BRASILEIRO· OAB BA 011495· CPF 059.***.***-20

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 025254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

KARILLY DO CARMO ROCHACPF

FERNANDO AMORIM VAZCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Reu:

FABIANO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 733.***.***-49

Outros

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA· OAB PE 044011· CPF 053.***.***-20

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

FABIANO BEZERRA CAVALCANTI DE SOUZA· OAB BA 022395

Último movimento: Expedição de decisão. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AMORIM VAZCPF

KARILLY DO CARMO ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/02/2025)

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