Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/1998

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 37.324,26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

EVANIR MOREIRA DE SOUZACPF

EUGENIO PINTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THALIA DE SOUSA REIS

Último movimento: Certidão (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

EUGENIO PINTO RODRIGUESCPF

EVANIR MOREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THALIA DE SOUSA REIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 37.324,26

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

EUGENIO PINTO RODRIGUESCPF

EVANIR MOREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THALIA DE SOUSA REIS

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 632.338,68

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONSTRUTORA SANEX LTDA EPPCNPJ

SHIRLEY REGINA PEREIRA DA CUNHACPF

EUGENIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· CPF 932.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· CPF 963.***.***-04

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· CPF 949.***.***-34

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 799.***.***-91

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Reu:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· CPF 086.***.***-57

Reu:

MARIANA DAMIANI SANTANA· CPF 077.***.***-41

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· CPF 903.***.***-68

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 046925· CPF 279.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144· CPF 131.***.***-54

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA· OAB MG 062954

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SANEX LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· CPF 098.***.***-63

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· CPF 131.***.***-54

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722828/2025 (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SANEX LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Último movimento: Expedição de (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SANEX LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA

Autor:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

MARIANA DAMIANI SANTANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SANEX LTDA EPPCNPJ

EUGENIO PINTOCPF

SHIRLEY REGINA PEREIRA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE

Autor:

MARIANA DAMIANI SANTANA

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA

Reu:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB DF 0000000

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

CONSTRUTORA SANEX LTDA EPPCNPJ

EUGENIO PINTOCPF

SHIRLEY REGINA PEREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA

Autor:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB DF 0000000

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA

Reu:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE

Reu:

MARIANA DAMIANI SANTANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA SANEX LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA· OAB MG 062954

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144· CPF 131.***.***-54

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA· OAB MG 062954

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144· CPF 131.***.***-54

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Reu:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 26.241,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EUGENIO PINTOCPF

REVEMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

Advogados

Reu:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761· CPF 866.***.***-91

Reu:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Reu:

GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA· OAB MG 103968

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

EUGENIO PINTOCPF

REVEMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

EUGENIO PINTOCPF

REVEMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661

Reu:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761· CPF 866.***.***-91

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Reu:

GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA· OAB MG 103968

Último movimento: Juntada de documento (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

EUGENIO PINTOCPF

REVEMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Reu:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661

Reu:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761· CPF 866.***.***-91

Reu:

GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA· OAB MG 103968

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EUGENIO PINTOCPF

REVEMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

Advogados

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Reu:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761· CPF 866.***.***-91

Reu:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661

Reu:

GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA· OAB MG 103968

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO PINTOCPF

Reu

JOSE LEANDRO JUNQUEIRA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Autor:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661

Reu:

JOSE LEANDRO JUNQUEIRA MEIRELES· OAB MG 74604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSMAR DE ANDRADECPF

SHIRLEY REGINA PEREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSMAR DE ANDRADECPF

ESPOLIO DE JOSE NILO DE CASTRO

EUGENIO PINTOCPF

JOSE NILO DE CASTRO ADVOCACIA ASSOCIADA S/CCNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Reu:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPOLIO DE JOSE NILO DE CASTRO

EUGENIO PINTO

JOSE NILO DE CASTRO ADVOCACIA ASSOCIADA S/C

OSMAR DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

Autor:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

Reu:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPOLIO DE JOSE NILO DE CASTRO

EUGENIO PINTO

JOSE NILO DE CASTRO ADVOCACIA ASSOCIADA S/C

OSMAR DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

Autor:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

Reu:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE JOSÉ NILO DE CASTRO; JOSÉ NILO DE CASTRO ADVOCACIA ASSOCIADA S/C; OSMAR DE ANDRADE; EUGENIO PINTO; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de just... (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

CLAUDEMIR DOS ANJOS MECNPJ

EUGENIO PINTOCPF

MARISA PINTO PEREIRACPF

CARLOS MARCIO BERNARDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA· OAB MG 103968

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Reu:

RODRIGO BENTO MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

EUGENIO PINTOCPF

TURILESSA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

+ outros advogados do reu

Outros

JANINE SILVA DE ALMEIDA RAMALHO· OAB MG 139827

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EUGENIO PINTOCPF

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

TURILESSA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA

Reu:

LEANDRO FARIA BATISTA

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EUGENIO PINTO

MUNICIPIO DE ITAUNA

TURILESSA LTDA

Advogados

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661· CPF 097.***.***-00

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Autor:

FABRICIO BOSEJA FERREIRA· OAB MG 129337

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661· CPF 097.***.***-00

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Reu:

FABRICIO BOSEJA FERREIRA· OAB MG 129337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EUGENIO PINTO

MUNICIPIO DE ITAUNA

TURILESSA LTDA

Advogados

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661· CPF 097.***.***-00

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Autor:

FABRICIO BOSEJA FERREIRA· OAB MG 129337

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661· CPF 097.***.***-00

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Reu:

FABRICIO BOSEJA FERREIRA· OAB MG 129337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

17/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZ

ESPOLIO DE JOSE NILO DE CASTRO

EUGENIO PINTO

JOSÉ NILO DE CASTRO JNC ADVOCACIA ASSOCIADA S/C

OSMAR DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

ADILSON JOSE SELIM DE SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 24301· CPF 010.***.***-15

Autor:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

ADILSON JOSE SELIM DE SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 24301· CPF 010.***.***-15

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos colocados "em mesa" em 16/06/2026 às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo an... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZ

ESPOLIO DE JOSE NILO DE CASTRO

EUGENIO PINTO

JOSÉ NILO DE CASTRO JNC ADVOCACIA ASSOCIADA S/C

OSMAR DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

ADILSON JOSE SELIM DE SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 24301· CPF 010.***.***-15

Autor:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

ADILSON JOSE SELIM DE SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 24301· CPF 010.***.***-15

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 46.383,00

Autor

HELIO TENTE MENEZESCPF

Reu

DETRAN/SC DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SANTA CATARINACNPJ

ACF AUTO SOCORRO LTDACNPJ

LEANDRO ALDO TOMAZCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

FERNANDA SEILER· OAB SC 26281

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal