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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 290.404,91

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PUCNPJ

Reu

EULER RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 167.046,14

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EULER RODRIGUESCPF

Outros

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EULER RODRIGUESCPF

KENIO AVILA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARCELO CAMPOS DE FIGUEIREDO· OAB MG 87402· CPF 818.***.***-34

Reu:

MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB MG 121673· CPF 059.***.***-57

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

JOENILSON LIMA NASCIMENTO· CPF 777.***.***-15

Reu:

ALANA DOS SANTOS NEIVA· CPF 837.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIO AVILA FERNANDESCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

EULER RODRIGUESCPF

KENIO AVILA FERNANDESCPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIO AVILA FERNANDESCPF

Reu

EULER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB MG 121673· CPF 059.***.***-57

Reu:

MARCELO CAMPOS DE FIGUEIREDO· OAB MG 87402· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EULER RODRIGUESCPF

KENIO AVILA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO CAMPOS DE FIGUEIREDO

Reu:

MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

JOENILSON LIMA NASCIMENTO

Reu:

ALANA DOS SANTOS NEIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE· OAB BA 011651

Reu:

RÔMULO GUIMARÃES BRITO· OAB BA 028687

Outros

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 067721

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 058161

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799632/BA (2024/0437656-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO MENDES CRUZ - BA025711 EULER MELO FERREIRA - BA058161 NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA - BA067721 AGRAVADO: ABRIGO DO SALVADOR ADVOGADOS: HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE - BA011651 RÔMULO GUIMARÃES BRITO - BA028687 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

EULER MELO FERREIRA· CPF 042.***.***-83

Autor:

NAIRA LAVINIA ALVES LIMA· CPF 860.***.***-75

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· CPF 892.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· CPF 405.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 19/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Reu

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

R$ 2.517,72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

EULER MELO FERREIRA· CPF 042.***.***-83

Autor:

NAIRA LAVINIA ALVES LIMA· CPF 860.***.***-75

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 016021· CPF 911.***.***-97

Reu:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB SE 001071· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 2.517,72

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

TRANSPORTES ONDINA LTDA

TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 2.517,72

Autor

TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDACNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

TRANSPORTES ONDINA LTDA

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2025 (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JUSCILENE DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES· OAB BA 042564· CPF 014.***.***-31

Reu:

LEANDRO DA CONCEICAO SANTOS· CPF 043.***.***-40

Reu:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· CPF 020.***.***-40

Reu:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Reu:

EULER MELO FERREIRA· CPF 042.***.***-83

Reu:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 020254· CPF 813.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JUSCILENE DE ALMEIDA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JUSCILENE DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Autor:

NELSON RIBEIRO NEIVA

Reu:

LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES· OAB BA 042564· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JUSCILENE DE ALMEIDA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVEIRA LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

L. OLIVEIRA MOTA EIRELI - MECNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN JOSÉ STABEN GOMES· OAB BA 011969

Reu:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Reu:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 058161

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Outros

JOSÉ MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 030262

GEORGES ABBOUD· OAB SP 290069· CPF 311.***.***-05

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 020254· CPF 813.***.***-00

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

OLIVEIRA LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

L. OLIVEIRA MOTA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 020254· CPF 813.***.***-00

Autor:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Autor:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· CPF 032.***.***-51

Autor:

EULER MELO FERREIRA· CPF 042.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMANN JOSE STABEN GOMES· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L. OLIVEIRA MOTA EIRELI - MECNPJ

OLIVEIRA LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN JOSE STABEN GOMES

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

L. OLIVEIRA MOTA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Reu:

HERMANN JOSE STABEN GOMES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

SociedadeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 647.128,28

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/BA

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Outros

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 067721

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 058161

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

EULER MELO FERREIRA· CPF 042.***.***-83

Autor:

NAIRA LAVINIA ALVES LIMA· CPF 860.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 647.128,28

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 647.128,28

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

LEONARDO MENDES CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO MENDES CRUZ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 67721

Autor:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 58161· CPF 042.***.***-83

Autor:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 058161

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 67721

Reu:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 58161· CPF 042.***.***-83

Reu:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 058161

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8138208-09.2020.8.05.0001. INTERESSADO: CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MENDES CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO MENDES CRUZ #INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos... (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 143.142,00

Último movimento: Juntada de Informações (11/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 143.142,00

Autor

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MILTON CARLOS DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES DA PAIXAO SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Autor:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 51568· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS· OAB BA 14554· CPF 577.***.***-72

Reu:

MARTA MARIA PINHO ELIAS· OAB SP 336339· CPF 323.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 143.142,00

Autor

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MILTON CARLOS DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES DA PAIXAO SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 143.142,00

Autor

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MILTON CARLOS DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES DA PAIXAO SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 51568· CPF 028.***.***-07

Autor:

AMANDA DE ALMEIDA TEIXEIRA

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA MARIA PINHO ELIAS· OAB SP 336339· CPF 323.***.***-80

Reu:

RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS· OAB BA 14554

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 28/06/2024 23:59. (29/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MILTON CARLOS DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. MARIA DAS DORES DA PAIXAO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Autor:

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 67721

Autor:

MARTA MARIA PINHO ELIAS· OAB SP 336339· CPF 323.***.***-80

Autor:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 58161· CPF 042.***.***-83

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 67721

Reu:

MARTA MARIA PINHO ELIAS· OAB SP 336339· CPF 323.***.***-80

Reu:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 58161· CPF 042.***.***-83

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

+ outros advogados do reu

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 36.553,78

Autor

GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

PAISARTT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA CASAS FERNANDES· OAB BA 40918· CPF 304.***.***-96

Reu:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 58161· CPF 042.***.***-83

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Outros

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PAISARTT CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 36.553,78

Autor

PAISARTT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 58161· CPF 042.***.***-83

Reu:

ROSANA CASAS FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2026 (01/04/2026)

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