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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE BRAGA RIBEIRO BARBOSACPF

ANISIO GERALDO BUENOCPF

EZIO PIMENTACPF

RODRIGO CASSIO RODRIGUESCPF

Reu

ROBERTO JOSE CESARIOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Autor:

MARIANE DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS

Reu:

LUCIANA ALVES PATROCINIO BRANT

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS TARDIVOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BRIGIDA NORONHA TARDIVO

LUIZ CARLOS TARDIVOCPF

AGROPECUARIA ANEL VIARIO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS TARDIVOCPF

MARIA BRIGIDA NORONHA TARDIVO

AGROPECUARIA ANEL VIARIO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÉDER AUGUSTO CONTADIN· OAB SP 201376· CPF 226.***.***-11

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA· OAB SP 150538· CPF 133.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA· OAB SP 369120· CPF 398.***.***-44

Autor:

MARIANE PACO TOSI· OAB SP 401966· CPF 414.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS TARDIVOCPF

MARIA BRIGIDA NORONHA TARDIVO

AGROPECUARIA ANEL VIARIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ÉDER AUGUSTO CONTADIN· OAB SP 201376· CPF 226.***.***-11

Reu:

RUBENS MENDONCA PEREIRA· OAB SP 150538· CPF 133.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

Reu:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA· OAB SP 369120· CPF 398.***.***-44

Reu:

MARIANE PACO TOSI· OAB SP 401966· CPF 414.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

INCONSISTENTEAção Civil Pública

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 40.676,50

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1897406/SP (2020/0076429-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: JOSÉ PAULO FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO(S) - SP150378 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES RODRIGUES INTERESSADO: DEBORA REGINA RODRIGUES ASSAD ADVOGADO: ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO - SP185706 DESPACHO Petições n. 99.980/2023 e 263.508/2023 (e-STJ, fls. 1.490-1.517 e 1.519-1.548): em consulta à R... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 40.676,50

Autor

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA REGINA RODRIGUESCPF

REGINA CELIA ALVES RODRIGUESCPF

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· CPF 138.***.***-43

Autor:

LORIMAR FREIRIA· CPF 266.***.***-56

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· CPF 199.***.***-73

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 40.676,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEBORA REGINA RODRIGUESCPF

REGINA CELIA ALVES RODRIGUESCPF

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· CPF 138.***.***-43

Reu:

LORIMAR FREIRIA· CPF 266.***.***-56

Reu:

MARIO JESUS DE ARAUJO· CPF 199.***.***-73

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 1.034.484,16

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA LIMA (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA LIMACPF

Reu

MARIO HENRIQUE MIRANDA NEGRISOLICPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Autor:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

RAISSA DI CARLO CARVALHO OLIVEIRA· CPF 083.***.***-41

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA LIMACPF

Reu

MARIO HENRIQUE MIRANDA NEGRISOLICPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Autor:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Reu:

RAISSA DI CARLO CARVALHO OLIVEIRA· CPF 083.***.***-41

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.034.484,16

Autor

MARIO HENRIQUE MIRANDA NEGRISOLICPF

Reu

JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA LIMACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA LIMA

Reu

MARIO HENRIQUE MIRANDA NEGRISOLICPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Autor:

JOSE CARLOS DIAS NETO· OAB PR 16663· CPF 021.***.***-99

Autor:

MICHEL CASARI BIUSSI· OAB PR 56299· CPF 301.***.***-11

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 41893· CPF 007.***.***-07

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

JOSE CARLOS DIAS NETO· OAB PR 16663· CPF 021.***.***-99

Reu:

MICHEL CASARI BIUSSI· OAB PR 56299· CPF 301.***.***-11

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 41893· CPF 007.***.***-07

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005292-15.2016.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005292-15.2016.8.16.0153 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Prestação de Serviço... (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 151.837,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BERNARDES DE LUCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 151.837,81

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDES DE LUCACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABÍOLA DA MOTTA CEZAR FERREIRA LAGUNA· OAB SP 221023· CPF 298.***.***-57

Autor:

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA· OAB SP 259162· CPF 287.***.***-09

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Autor:

FERNANDO BISCARO DE SOUZA· CPF 182.***.***-21

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI· CPF 536.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDES DE LUCACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDES DE LUCACPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 34672· CPF 530.***.***-00

Autor:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI· OAB SP 35919· CPF 536.***.***-91

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE ROBERTO BERNARDES DE LUCA Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA - SP34672 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da baixa dos autos da Superior Instância. Certifique-se o desfecho nos autos principais (processo n. 0022330-82.2012.4.03.6100) e prossiga-se naquele feito, remetendo-se estes autos ao arquivo permanente. Requeira a UNIÃO o que entender de direito nos autos principais. C... (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA SAO FRANCISCO DE PIRAPORACNPJ

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

Advogados

Reu:

JOSE ALDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 555.***.***-04

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

LOURIVAL MARTINS RICARDO· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001274802005826008020250507130044 (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO SACCAB (AGRAVANTE)

2. MARA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA SãO FRANCISCO DE PIRAPORA LTDA

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

SéRGIO SACCABCPF

Advogados

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 59002· CPF 555.***.***-04

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

EDSON SIMOES· OAB SP 115301· CPF 006.***.***-96

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 34672· CPF 530.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato... (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2001

Distribuição

20/02/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA HELENA DE MESQUITA SAMPAIOCPF

CARMEM SILVIA LEMOS DE OLIVEIRACPF

OSNY SILVA PINTO JUNIORCPF

YARA ALCANTARA PANISSACPF

GABRIEL LEMOS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

BEATRIZ SILVA PINTO (INVENTARIANTE)CPF

BEATRIZ DE FREITAS FONSECA - ESPOLIOCPF

ROBERTO OSNY SILVA PINTO - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA PEINO POLLAN SOUBIHE· OAB SP 103647· CPF 103.***.***-10

Autor:

PAULO D'ELIA· CPF 521.***.***-53

Autor:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR· OAB SP 50907· CPF 811.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA· OAB SP 24536· CPF 046.***.***-34

Autor:

DANNYEL SPRINGER MOLLIET· OAB SP 147509· CPF 156.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELEIDE RUELA DE OLIVEIRA· OAB SP 66096· CPF 009.***.***-13

Reu:

ALVARO BENEDITO DE OLIVEIRA· OAB SP 33790

Reu:

JOSÉ FRANCISCO VANNUCCHI· OAB SP 47529

Reu:

FERNANDA FERNANDES GALLUCCI· OAB SP 287483· CPF 341.***.***-08

Reu:

PEDRO SALES· OAB SP 91210· CPF 567.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO D ELIA· OAB SP 28801

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 6.093,01

Autor

PEDRO ARTUR CARAMORI DONADELCPF

Reu

LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

ROSANA MORGATO FIRMINOCPF

Outros

JACKSON RIOS OLIVEIRA· OAB SP 324423· CPF 290.***.***-10

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254

MARIA LUCIA KOGEMPA· OAB SP 103205· CPF 111.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 6.093,01

Autor

PEDRO ARTUR CARAMORI DONADELCPF

Reu

LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

ROSANA MORGATO FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

JACKSON RIOS OLIVEIRA· OAB SP 324423· CPF 290.***.***-10

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

MARIA LUCIA KOGEMPA· OAB SP 103205· CPF 111.***.***-58

Último movimento: Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 29/05/2026 00:00 a 09/06/2026 23:59 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 6.093,01

Autor

PEDRO ARTUR CARAMORI DONADELCPF

Reu

LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

ROSANA MORGATO FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

JACKSON RIOS OLIVEIRA· OAB SP 324423· CPF 290.***.***-10

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

MARIA LUCIA KOGEMPA· OAB SP 103205· CPF 111.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAMPINA01A04CIV -> TJSP (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

20/11/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GIAFFONE JUNIOR

MARIO COCITO

MARCELO ROBERTO ESCOBAR AMARALCPF

NOEMIA CAIUBY SALLES DE CASTELLO BRANCOCPF

Reu

HERALDO CAIUBY SALLESCPF

JOSE MARIO JUNQUEIRA NETTOCPF

FLAVIO LEITE DE MORAESCPF

SILVIO FERRAZ PIRES

MARIA CECILIA CORDEIRO JUNQUEIRA NETTO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA· OAB SP 123009· CPF 116.***.***-09

Autor:

ANDREA ALVES SALVADOR· OAB SP 142649· CPF 186.***.***-23

Autor:

ANTÔNIO CARLOS LEITE· OAB SP 164653· CPF 131.***.***-54

Autor:

ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ· OAB SP 60388· CPF 627.***.***-20

Autor:

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA· OAB SP 41089· CPF 797.***.***-15

Reu:

ALCIDES DA COSTA VIDIGAL FILHO· OAB SP 11993

Reu:

JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 216568· CPF 283.***.***-17

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Reu:

GLAUCO POLACHINI GONÇALVES· OAB SP 178782

+ outros advogados do reu

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

ALCEU SANTANA FALEIROS· OAB SP 60933· CPF 343.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 2.392,61

Autor

CEONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRACPF

NAIR MARIA DA SILVACPF

CARMELINO DA SILVA PEREIRACPF

BENEDITO PRESTES PIRESCPF

CLARICE PEREIRA PIRESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 34672· CPF 530.***.***-00

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

FELIPE VEIGA CAMARGO BARROS· OAB SP 421893· CPF 375.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 2.392,61

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRACPF

NAIR MARIA DA SILVACPF

CARMELINO DA SILVA PEREIRACPF

BENEDITO PRESTES PIRESCPF

CLARICE PEREIRA PIRESCPF

+ 8 outros

Reu

CEONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 34672· CPF 530.***.***-00

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Autor:

FELIPE VEIGA CAMARGO BARROS· OAB SP 421893· CPF 375.***.***-08

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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